TJBA - 8000461-02.2020.8.05.0200

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

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Polo Ativo

Partes

NATANIELE CONCEICAO BASTOS

CPF *46.***.*98-16

VINICIUS DIAS BASTOS

CPF *68.***.*09-01

CLAUDIA PATRICIA OLIVEIRA DIAS BASTOS

CPF *13.***.*11-04

Advogados

LUIZ CARLOS LIMA DE SOUZA

OAB: 43653/BA

CPF *44.***.*54-68

Polo Passivo

Partes

NEILTON DANTAS BASTOS

CPF *36.***.*37-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

MUNICIPIO DE POJUCA

CNPJ: 13.806.237/0001-06

UNI O FEDERAL / FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.502/0028-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2025 17:53

    Decorrido prazo de NEILTON DANTAS BASTOS em 22/01/2025 23:59.

  • 15/04/2025 10:53

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2025 04:02

    Decorrido prazo de NATANIELE CONCEICAO BASTOS em 22/01/2025 23:59.

  • 25/01/2025 04:02

    Decorrido prazo de VINICIUS DIAS BASTOS em 22/01/2025 23:59.

  • 25/01/2025 04:02

    Decorrido prazo de CLAUDIA PATRICIA OLIVEIRA DIAS BASTOS em 22/01/2025 23:59.

  • 14/12/2024 20:14

    Publicado Decisão em 02/12/2024.

  • 14/12/2024 20:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

  • 28/11/2024 10:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/10/2024 10:16

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/09/2024 05:04

    Decorrido prazo de CLAUDIA PATRICIA OLIVEIRA DIAS BASTOS em 27/09/2024 23:59.

  • 28/09/2024 05:04

    Decorrido prazo de VINICIUS DIAS BASTOS em 27/09/2024 23:59.

  • 28/09/2024 05:04

    Decorrido prazo de NATANIELE CONCEICAO BASTOS em 27/09/2024 23:59.

  • 28/09/2024 05:04

    Decorrido prazo de NEILTON DANTAS BASTOS em 27/09/2024 23:59.

  • 17/09/2024 18:28

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2024 16:24

    Publicado Ofício em 30/08/2024.

  • 16/09/2024 16:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

  • 16/09/2024 13:29

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 16/09/2024 13:20

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2024 07:28

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2024 15:50

    Expedição de ofício.

  • 28/08/2024 15:48

    Expedição de Ofício.

  • 16/07/2024 13:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/04/2024 08:35

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2024 08:35

    Processo Desarquivado

  • 17/01/2024 21:25

    Decorrido prazo de CLAUDIA PATRICIA OLIVEIRA DIAS BASTOS em 06/12/2023 23:59.

  • 17/01/2024 21:25

    Decorrido prazo de VINICIUS DIAS BASTOS em 06/12/2023 23:59.

  • 17/01/2024 21:25

    Decorrido prazo de NATANIELE CONCEICAO BASTOS em 06/12/2023 23:59.

  • 17/01/2024 21:25

    Decorrido prazo de NEILTON DANTAS BASTOS em 06/12/2023 23:59.

  • 17/01/2024 20:44

    Decorrido prazo de CLAUDIA PATRICIA OLIVEIRA DIAS BASTOS em 06/12/2023 23:59.

  • 17/01/2024 20:44

    Decorrido prazo de VINICIUS DIAS BASTOS em 06/12/2023 23:59.

  • 17/01/2024 20:44

    Decorrido prazo de NATANIELE CONCEICAO BASTOS em 06/12/2023 23:59.

  • 17/01/2024 20:44

    Decorrido prazo de NEILTON DANTAS BASTOS em 06/12/2023 23:59.

  • 25/12/2023 01:35

    Publicado Sentença em 13/11/2023.

  • 25/12/2023 01:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/12/2023

  • 13/12/2023 16:05

    Juntada de Petição de petição

  • 11/12/2023 13:14

    Baixa Definitiva

  • 11/12/2023 13:14

    Arquivado Definitivamente

  • 11/12/2023 13:07

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2023 13:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 11/12/2023 13:00

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 15:09

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2023 17:21

    Publicado Intimação em 30/11/2023.

  • 01/12/2023 17:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

  • 29/11/2023 11:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/11/2023 11:34

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2023 11:31

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 22:46

    Publicado Intimação em 13/11/2023.

  • 28/11/2023 22:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

  • 10/11/2023 11:44

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2023 08:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/11/2023 08:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/11/2023 13:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/11/2023 13:21

    Julgado procedente o pedido

  • 08/11/2023 11:03

    Conclusos para julgamento

  • 30/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA INTIMAÇÃO 8000461-02.2020.8.05.0200 Inventário Jurisdição: Pojuca Inventariante: Claudia Patricia Oliveira Dias Bastos Advogado: Luiz Carlos Lima De Souza (OAB:BA43653) Requerente: Vinicius Dias Bastos Advogado: Luiz Carlos Lima De Souza (OAB:BA43653) Requerente: Nataniele Conceicao Bastos Advogado: Luiz Carlos Lima De Souza (OAB:BA43653) Inventariado: Neilton Dantas Bastos Terceiro Interessado: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Municipio De Pojuca Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE POJUCA Processo: 8000461-02.2020.8.05.0200 Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE POJUCA AUTOR: INVENTARIANTE: CLAUDIA PATRICIA OLIVEIRA DIAS BASTOS REQUERENTE: VINICIUS DIAS BASTOS, NATANIELE CONCEICAO BASTOS Advogado(s):Advogado: LUIZ CARLOS LIMA DE SOUZA OAB: BA43653 Endereço: desconhecido REU: INVENTARIADO: NEILTON DANTAS BASTOS Advogado(s): DECISÃO A discussão gira em torno a um dos bens do monte-mor, qual seja o veículo automotor Chevrolet Classic LS, ano 2014, modelo 2015, cor Branca, placa policial OZH-6413, que foi sinistrado.

    Ele não mais existe, pelo que o espólio pretende a divisão da indenização a receber do seguro (que ainda não foi depositada em juízo).

    No ofício de id. 373217717, a seguradora informou o valor a receber por indenização do veículo - R$ 21.987,52.

    Este juiz já ordenou que A INVENTARIANTE CLAUDIA PATRICIA OLIVEIRA DIAS BASTOS pode assinar os documentos necessários para a resolução administrativa do processo de indenização do seguro, inclusive o DUT, DEVENDO QUALQUER VALOR A SER RECEBIDO -EM NOME DO DE CUJUS- SER DEPOSITADO EM CONTA JUDICIAL VINCULADA A ESTE PROCESSO.

    Assim, não pode a Seguradora, tampouco o Tabelionato de Notas, criar qualquer embaraço a esta ordem judicial, sob pena de ser aplicada multa, sem prejuízo de providências correicionais.

    Oficie-se o Tabelionato de Notas de Pojuca para ciência da presente decisão, inclusive para sinalizar que está sendo autorizado por este juiz que seja conferida e, se o caso, possibilitada a autenticidade da assinatura da inventariante no DUT, nos termos deste decisio.

    Oficie-se a seguradora, para que deposite nos autos, em até 15 dias úteis, o valor sinistrado (R$ 21.987,52), sob pena de SISBAJUD do referido valor Intime-se o Município de Pojuca para ciência e manifestação sobre o pedido de "Valores constantes do TRCT - Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho decorrente do emprego exercido como servidor público na Prefeitura Municipal de Pojuca, existindo o valor líquido de R$ 3.346,76 (três mil, trezentos e quarenta e seis reais e setenta e seis centavos), conforme consta em Id. 113822827".

    Prazo de até 15 dias úteis.

    Sempre que necessário, VOLTEM-ME CONCLUSOS PARA DECISÃO URGENTE.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    POJUCA/BA, data registrada no sistema.

    YAGO DALTRO FERRARO ALMEIDA Juiz de Direito Titular

  • 27/10/2023 00:34

    Desentranhado o documento

  • 27/10/2023 00:34

    Desentranhado o documento

  • 27/10/2023 00:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/10/2023 00:33

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2023 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/09/2023 11:42

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2023 09:27

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2023 08:27

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 18:58

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS LIMA DE SOUZA em 17/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 17:12

    Publicado Intimação em 08/08/2023.

  • 09/08/2023 17:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

  • 07/08/2023 09:57

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 09:07

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 08:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/08/2023 08:56

    Expedição de Ofício.

  • 07/08/2023 08:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/08/2023 08:49

    Expedição de Ofício.

  • 07/08/2023 08:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/08/2023 17:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/08/2023 17:08

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 05/07/2023 11:35

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2023 08:11

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 08:14

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2023 23:28

    Publicado Intimação em 19/06/2023.

  • 20/06/2023 23:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

  • 18/06/2023 11:41

    Publicado Intimação em 16/06/2023.

  • 18/06/2023 11:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2023

  • 16/06/2023 10:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/06/2023 11:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/06/2023 11:08

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 05/04/2023 14:32

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2023 08:59

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2023 08:58

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2023 12:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/03/2023 10:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/03/2023 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 10:56

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 16:25

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2023 13:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/03/2023 16:57

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2023 13:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/03/2023 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 07:49

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 16:44

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2023 15:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/03/2023 14:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/03/2023 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 11:09

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 15:54

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2023 09:59

    Juntada de Petição de petição

  • 10/01/2023 08:27

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2022 10:11

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/11/2022 09:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/11/2022 09:38

    Expedição de Ofício.

  • 26/10/2022 06:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/10/2022 06:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2022 12:21

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 19:48

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS LIMA DE SOUZA em 12/09/2022 23:59.

  • 12/10/2022 16:12

    Publicado Intimação em 18/08/2022.

  • 12/10/2022 16:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

  • 05/09/2022 09:34

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2022 07:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 16/08/2022 21:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2022 09:27

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2022 11:04

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2021 23:08

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS LIMA DE SOUZA em 18/10/2021 23:59.

  • 25/10/2021 19:50

    Publicado Intimação em 06/10/2021.

  • 25/10/2021 19:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

  • 05/10/2021 14:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 05/10/2021 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2021 18:07

    Juntada de Petição de petição

  • 17/09/2021 12:13

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2021 13:12

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2021 10:42

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2021 18:09

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2021 14:05

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/08/2021 13:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/08/2021 13:46

    Expedição de Ofício.

  • 28/07/2021 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2021 14:13

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/07/2021 04:25

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS LIMA DE SOUZA em 13/07/2021 23:59.

  • 07/07/2021 19:04

    Publicado Intimação em 23/06/2021.

  • 07/07/2021 19:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

  • 28/06/2021 11:08

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2021 09:02

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 22/06/2021 12:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/06/2021 11:56

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2021 08:57

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2021 08:46

    Expedição de intimação.

  • 05/05/2021 08:46

    Expedição de intimação.

  • 05/05/2021 08:46

    Expedição de intimação.

  • 05/05/2021 08:46

    Expedição de Ofício.

  • 08/04/2021 22:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2021 13:47

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2021 11:48

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2021 00:17

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 15/02/2021 23:59:59.

  • 09/02/2021 01:24

    Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 08/02/2021 23:59:59.

  • 02/02/2021 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2021 16:41

    Juntada de Petição de petição

  • 29/01/2021 10:45

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 29/01/2021 10:45

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 29/01/2021 10:45

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 27/01/2021 13:59

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2021 09:09

    Publicado Intimação em 13/01/2021.

  • 12/01/2021 19:59

    Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.

  • 12/01/2021 14:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/11/2020 14:24

    Juntada de Petição de petição

  • 19/11/2020 11:01

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2020 10:01

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2020 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2020 08:44

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2020 14:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2020

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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