07/05/2025 14:12

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20
05/03/2025 17:09

Conclusos para despacho
09/12/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 16:12

Juntada de Petição de réplica
28/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8042019-27.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Andre Luiz Rodrigues Fernandes Advogado: Eddie Parish Silva (OAB:BA23186) Advogado: Carlos Zenandro Ribeiro Sant Ana (OAB:BA27022) Reu: Banco Master S/a Advogado: Giovanna Bastos Sampaio Correia (OAB:BA42468) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8042019-27.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: ANDRE LUIZ RODRIGUES FERNANDES Advogado(s): EDDIE PARISH SILVA (OAB:BA23186), CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (OAB:BA27022) REU: BANCO MASTER S/A Advogado(s): DECISÃO Defiro o requerimento de assistência judiciária gratuita.

Reservo-me para apreciar o pedido liminar após a instauração do contraditório.

Proceda-se à citação da parte Ré para oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência de que a falta de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade dos fatos articulados na inicial.

Por fim, tendo em vista a hipossuficiência do consumidor, a verossimilhança das alegações contidas na exordial, e segundo as regras ordinárias de experiência, determino a inversão do ônus da prova em favor da Autora (art. 6º, VIII, do CDC).

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar réplica.

Serve cópia da presente decisão como mandado para efeito de intimação e citação.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador(BA), (data da assinatura digital).

Joselito Rodrigues de Miranda Júnior Juiz de Direito
26/08/2024 20:02

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 20:38

Juntada de Petição de contestação
27/06/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 15:15

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ RODRIGUES FERNANDES em 03/06/2024 23:59.
18/05/2024 19:49

Publicado Decisão em 02/05/2024.
18/05/2024 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
03/04/2024 22:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/04/2024 22:37

Concedida a gratuidade da justiça a ANDRE LUIZ RODRIGUES FERNANDES - CPF: *85.***.*82-04 (AUTOR).
01/04/2024 15:45

Conclusos para despacho
01/04/2024 11:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/04/2024 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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