STJ - 8040491-14.2019.8.05.0039

26/05/2023 12:24

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

26/05/2023 12:24

Transitado em Julgado em 23/05/2023

26/05/2023 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2023

25/05/2023 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/05/2023 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/05/2023

24/05/2023 19:40

Homologação de Transação

12/05/2023 15:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

12/05/2023 10:18

Juntada de Certidão : Considerando o despacho de fl. 386, bem como a certidão de desentranhamento de fl. 390, certifico que fica sem efeito a certidão de publicação de fl. 391.

04/05/2023 13:11

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 406087/2023

04/05/2023 13:09

Protocolizada Petição 406087/2023 (PET - PETIÇÃO) em 04/05/2023

19/04/2023 05:38

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 19/04/2023 Petição Nº 334004/2023 -

18/04/2023 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

18/04/2023 15:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 334004/2023. Publicação prevista para 19/04/2023)

18/04/2023 13:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 350821/2023

18/04/2023 13:23

Protocolizada Petição 350821/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/04/2023

18/04/2023 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/04/2023 Petição Nº 334094/2023 - PET

17/04/2023 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/04/2023 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0334094 - PET no AREsp 2242998 - Publicação prevista para 18/04/2023

17/04/2023 17:10

Deferido o pedido de Sob sigilo - Petição Nº 2023/00334094 - PET no AREsp 2242998

14/04/2023 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

14/04/2023 05:26

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 14/04/2023 Petição Nº 334004/2023 -

13/04/2023 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

13/04/2023 12:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 334094/2023

13/04/2023 12:00

Protocolizada Petição 334094/2023 (PET - PETIÇÃO) em 13/04/2023

13/04/2023 12:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 334004/2023. Publicação prevista para 14/04/2023)

13/04/2023 11:35

Protocolizada Petição 334004/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/04/2023

03/04/2023 05:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/04/2023 Petição Nº 115676/2023 - AgInt

31/03/2023 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/03/2023 21:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0115676 - AgInt no AREsp 2242998 - Publicação prevista para 03/04/2023

27/03/2023 23:59

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMAÇARI e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00115676/2023 - AgInt no AREsp 2242998/BA

15/03/2023 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000117-2023-AJC-1T)

10/03/2023 11:01

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000117-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/03/2023 05:46

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/03/2023

09/03/2023 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

09/03/2023 16:34

Incluído em pauta para 21/03/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00115676/2023 - AgInt no AREsp 2242998/BA

07/03/2023 08:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

07/03/2023 08:01

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

07/03/2023 06:00

Determinada a distribuição do feito

24/02/2023 15:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

24/02/2023 09:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 119225/2023

24/02/2023 09:18

Protocolizada Petição 119225/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/02/2023

24/02/2023 05:14

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 24/02/2023 Petição Nº 115676/2023 -

23/02/2023 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

23/02/2023 11:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 115676/2023. Publicação prevista para 24/02/2023)

23/02/2023 10:36

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 115676/2023

23/02/2023 10:34

Protocolizada Petição 115676/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 23/02/2023

19/12/2022 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2022

16/12/2022 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/12/2022 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2022

16/12/2022 20:00

Conheço do agravo de Sob sigilo para não conhecer do Recurso Especial

11/11/2022 11:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

11/11/2022 11:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

07/11/2022 10:42

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

27/10/2022 14:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA