TJBA - 8040491-14.2019.8.05.0039
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Renato Ribeiro Marques da Costa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/05/2023 16:48
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
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31/05/2023 16:48
Baixa Definitiva
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31/05/2023 16:48
Transitado em Julgado em 31/05/2023
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08/03/2023 11:30
Juntada de Certidão
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10/11/2022 02:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 08/11/2022 23:59.
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07/11/2022 16:02
Remetido ao STJ - AREsp nº 2242998 / BA (2022/0347535-0) autuado em 07/11/2022
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27/10/2022 14:25
Juntada de Certidão
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07/10/2022 02:40
Decorrido prazo de A. S. S. em 06/10/2022 23:59.
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07/10/2022 02:40
Decorrido prazo de MATEUS SODRE SOUSA em 06/10/2022 23:59.
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07/10/2022 02:40
Decorrido prazo de MARIA SENHORA GOMES SODRE em 06/10/2022 23:59.
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07/10/2022 02:40
Decorrido prazo de ADILSON FREITAS SOUSA em 06/10/2022 23:59.
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23/09/2022 05:45
Expedição de Certidão.
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21/09/2022 07:30
Juntada de Certidão
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15/09/2022 03:29
Publicado Despacho em 14/09/2022.
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15/09/2022 03:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
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13/09/2022 11:44
Expedição de despacho.
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13/09/2022 10:38
Proferido despacho de mero expediente
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12/09/2022 16:03
Conclusos #Não preenchido#
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12/09/2022 14:41
Juntada de Petição de contra-razões
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10/09/2022 01:50
Decorrido prazo de MARIA SENHORA GOMES SODRE em 09/09/2022 23:59.
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10/09/2022 01:50
Decorrido prazo de A. S. S. em 09/09/2022 23:59.
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10/09/2022 01:50
Decorrido prazo de MATEUS SODRE SOUSA em 09/09/2022 23:59.
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10/09/2022 01:50
Decorrido prazo de ADILSON FREITAS SOUSA em 09/09/2022 23:59.
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18/08/2022 05:32
Publicado Intimação em 17/08/2022.
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18/08/2022 05:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
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16/08/2022 10:48
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2022 10:48
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2022 11:16
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
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28/07/2022 01:42
Decorrido prazo de A. S. S. em 27/07/2022 23:59.
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28/07/2022 01:42
Decorrido prazo de MATEUS SODRE SOUSA em 27/07/2022 23:59.
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28/07/2022 01:42
Decorrido prazo de MARIA SENHORA GOMES SODRE em 27/07/2022 23:59.
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28/07/2022 01:42
Decorrido prazo de ADILSON FREITAS SOUSA em 27/07/2022 23:59.
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14/07/2022 06:44
Expedição de Certidão.
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05/07/2022 11:03
Publicado Decisão em 05/07/2022.
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05/07/2022 11:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
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04/07/2022 16:43
Expedição de decisão.
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04/07/2022 15:48
Recurso Especial não admitido
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16/03/2022 08:16
Conclusos #Não preenchido#
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16/03/2022 08:15
Juntada de Certidão
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07/03/2022 21:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
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07/03/2022 21:13
Baixa Definitiva
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07/03/2022 21:13
Arquivado Definitivamente
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07/03/2022 21:11
Juntada de Certidão
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07/03/2022 20:03
Juntada de Petição de contra-razões
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20/02/2022 00:11
Decorrido prazo de A. S. S. em 08/02/2022 23:59.
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20/02/2022 00:11
Decorrido prazo de MATEUS SODRE SOUSA em 08/02/2022 23:59.
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20/02/2022 00:11
Decorrido prazo de MARIA SENHORA GOMES SODRE em 08/02/2022 23:59.
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20/02/2022 00:11
Decorrido prazo de ADILSON FREITAS SOUSA em 08/02/2022 23:59.
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09/02/2022 17:26
Juntada de Petição de recurso especial
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22/01/2022 02:10
Expedição de Certidão.
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20/12/2021 00:10
Decorrido prazo de MARIA SENHORA GOMES SODRE em 07/12/2021 23:59.
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20/12/2021 00:10
Decorrido prazo de MATEUS SODRE SOUSA em 07/12/2021 23:59.
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20/12/2021 00:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 07/12/2021 23:59.
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20/12/2021 00:10
Decorrido prazo de A. S. S. em 07/12/2021 23:59.
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20/12/2021 00:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 07/12/2021 23:59.
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15/12/2021 01:26
Decorrido prazo de ADILSON FREITAS SOUSA em 07/12/2021 23:59.
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15/12/2021 01:26
Decorrido prazo de ADILSON FREITAS SOUSA em 07/12/2021 23:59.
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15/12/2021 01:26
Decorrido prazo de MARIA SENHORA GOMES SODRE em 07/12/2021 23:59.
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15/12/2021 01:26
Decorrido prazo de MATEUS SODRE SOUSA em 07/12/2021 23:59.
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15/12/2021 01:26
Decorrido prazo de A. S. S. em 07/12/2021 23:59.
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14/12/2021 08:13
Publicado Ementa em 14/12/2021.
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14/12/2021 08:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
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13/12/2021 17:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/12/2021 15:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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07/12/2021 17:30
Deliberado em sessão - julgado
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07/12/2021 01:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 30/11/2021 23:59.
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07/12/2021 01:34
Decorrido prazo de A. S. S. em 30/11/2021 23:59.
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07/12/2021 01:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 30/11/2021 23:59.
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26/11/2021 19:45
Incluído em pauta para 07/12/2021 13:30:00 Sala 5ª CCível.
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24/11/2021 10:21
Solicitado dia de julgamento
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17/11/2021 00:11
Expedição de Certidão.
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17/11/2021 00:11
Expedição de Certidão.
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08/11/2021 14:04
Conclusos #Não preenchido#
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08/11/2021 14:01
Juntada de Certidão
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08/11/2021 13:53
Juntada de Petição de contra-razões
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06/11/2021 01:04
Publicado Despacho em 05/11/2021.
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06/11/2021 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021
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04/11/2021 10:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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04/11/2021 10:02
Proferido despacho de mero expediente
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29/10/2021 15:31
Conclusos #Não preenchido#
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29/10/2021 15:31
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2021
Ultima Atualização
13/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Petição • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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