TJBA - 0506565-58.2018.8.05.0039
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Acidentes de Trabalho - Camacari
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2024 12:14
Baixa Definitiva
-
19/09/2024 12:14
Arquivado Definitivamente
-
19/09/2024 12:14
Processo Desarquivado
-
19/09/2024 12:14
Remessa dos Autos à Central de Custas
-
19/09/2024 12:14
Arquivado Definitivamente
-
18/09/2024 14:34
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2024 03:56
Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2024.
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18/09/2024 03:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
-
04/09/2024 16:31
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DESPACHO 0506565-58.2018.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Exequente: Sergio Silva Da Cruz Advogado: Carlos Eduardo Martins Dourado (OAB:BA51801) Advogado: Marcelo Alves Dos Anjos (OAB:BA51816) Exequente: Sérgio Henrique Fonseca Da Cruz Advogado: Carlos Eduardo Martins Dourado (OAB:BA51801) Advogado: Marcelo Alves Dos Anjos (OAB:BA51816) Executado: Industrias Alimenticias Marata Ltda.
Advogado: Cristiane Ferreira De Oliveira (OAB:SE2965) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons.
Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camacari-BA [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0506565-58.2018.8.05.0039 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: SERGIO SILVA DA CRUZ, SÉRGIO HENRIQUE FONSECA DA CRUZ EXECUTADO: INDUSTRIAS ALIMENTICIAS MARATA LTDA.
Cuida-se de Cumprimento de Sentença formulado por SÉRGIO SILVA DA CRUZ e SÉRGIO HENRIQUE FONSECA DA CRUZ em face de INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS MARATÁ LTDA., onde a parte ré depositou voluntariamente o valor da condenação (ID315072006).
Manifestou-se a parte autora, por seu patrono, em petição de ID340896137, diz que concorda com o valor depositado, que quita débito.
Requer a expedição de alvará, informa dados bancários.
Ouvido em razão de presença de incapaz no polo ativo da ação, o Ministério Público não se opôs ao levantamento do valor, na forma requerida (ID406023756).
Petição da parte autora no ID424157812, pugna pelo levantamento do valor, na forma do instrumento procuratório.
Vieram os autos conclusos.
Considerando que somente foi juntado aos autos instrumento procuratório outorgado pelo autor SÉRGIO SILVA DA CRUZ (ID315070768), chamo o feito à ordem e determino a intimação da parte autora para regularizar a representação processual, devendo acostar aos autos instrumento procuratório outorgado pelo autor SÉRGIO HENRIQUE FONSECA DA CRUZ, menor, representado por seu genitor.
Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido de levantamento do valor pertencente ao menor.
P.
I.
Camaçari/BA, 23 de abril de 2024 Íris Cristina Pita Seixas Teixeira Juíza de Direito -
29/08/2024 18:56
Proferido despacho de mero expediente
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29/05/2024 02:54
Decorrido prazo de SERGIO SILVA DA CRUZ em 28/05/2024 23:59.
-
29/05/2024 02:54
Decorrido prazo de SÉRGIO HENRIQUE FONSECA DA CRUZ em 28/05/2024 23:59.
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21/05/2024 14:37
Conclusos para despacho
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30/04/2024 19:07
Publicado Despacho em 29/04/2024.
-
30/04/2024 19:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
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30/04/2024 16:20
Juntada de Petição de petição
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23/04/2024 18:06
Proferido despacho de mero expediente
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07/02/2024 02:10
Decorrido prazo de SERGIO SILVA DA CRUZ em 05/02/2024 23:59.
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06/02/2024 03:22
Decorrido prazo de SÉRGIO HENRIQUE FONSECA DA CRUZ em 05/02/2024 23:59.
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10/01/2024 16:17
Conclusos para despacho
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30/12/2023 13:42
Publicado Despacho em 12/12/2023.
-
30/12/2023 13:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
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12/12/2023 12:22
Juntada de Petição de petição
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11/12/2023 15:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/12/2023 19:38
Expedição de despacho.
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07/12/2023 19:38
Proferido despacho de mero expediente
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30/08/2023 19:08
Conclusos para despacho
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29/08/2023 19:45
Decorrido prazo de SERGIO SILVA DA CRUZ em 07/07/2023 23:59.
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29/08/2023 19:45
Decorrido prazo de SÉRGIO HENRIQUE FONSECA DA CRUZ em 07/07/2023 23:59.
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29/08/2023 19:45
Decorrido prazo de SERGIO SILVA DA CRUZ em 03/07/2023 23:59.
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29/08/2023 19:45
Decorrido prazo de SÉRGIO HENRIQUE FONSECA DA CRUZ em 03/07/2023 23:59.
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29/08/2023 19:45
Decorrido prazo de INDUSTRIAS ALIMENTICIAS MARATA LTDA. em 03/07/2023 23:59.
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21/08/2023 10:52
Juntada de Petição de parecer DO MP
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16/08/2023 17:25
Expedição de despacho.
-
16/08/2023 16:46
Expedição de despacho.
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16/08/2023 16:45
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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04/07/2023 04:15
Decorrido prazo de INDUSTRIAS ALIMENTICIAS MARATA LTDA. em 03/07/2023 23:59.
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07/06/2023 05:36
Publicado Despacho em 06/06/2023.
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07/06/2023 05:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
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05/06/2023 14:15
Expedição de despacho.
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05/06/2023 14:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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01/06/2023 19:02
Proferido despacho de mero expediente
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07/02/2023 18:01
Conclusos para despacho
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19/12/2022 19:10
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2022 07:31
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2022 07:31
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2022 00:00
Petição
-
05/11/2022 00:00
Publicação
-
03/11/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
01/11/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
31/10/2022 00:00
Procedência
-
20/06/2022 00:00
Concluso para Sentença
-
18/05/2022 00:00
Petição
-
12/05/2022 00:00
Petição
-
04/05/2022 00:00
Expedição de Termo
-
03/05/2022 00:00
Petição
-
21/04/2022 00:00
Publicação
-
19/04/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
13/04/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
13/04/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
26/03/2022 00:00
Publicação
-
16/03/2022 00:00
Petição
-
14/03/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/03/2022 00:00
Mero expediente
-
14/04/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
12/04/2021 00:00
Petição
-
07/04/2021 00:00
Publicação
-
05/04/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
01/04/2021 00:00
Mero expediente
-
29/09/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
25/09/2020 00:00
Petição
-
09/09/2020 00:00
Publicação
-
09/09/2020 00:00
Petição
-
04/09/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
03/09/2020 00:00
Reforma de decisão anterior
-
17/02/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
13/02/2020 00:00
Expedição de documento
-
27/10/2019 00:00
Petição
-
17/10/2019 00:00
Publicação
-
14/10/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
11/10/2019 00:00
Reforma de decisão anterior
-
23/05/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
23/05/2019 00:00
Petição
-
11/04/2019 00:00
Publicação
-
08/04/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
04/04/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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04/04/2019 00:00
Petição
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01/04/2019 00:00
Audiência Realizada sem Acordo
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28/03/2019 00:00
Documento
-
08/03/2019 00:00
Documento
-
25/02/2019 00:00
Expedição de Carta
-
25/02/2019 00:00
Audiência Designada
-
08/02/2019 00:00
Publicação
-
05/02/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
04/02/2019 00:00
Mero expediente
-
29/01/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
28/01/2019 00:00
Documento
-
01/12/2018 00:00
Publicação
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28/11/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
28/11/2018 00:00
Assistência judiciária gratuita
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20/11/2018 00:00
Concluso para Despacho
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20/11/2018 00:00
Petição
-
13/11/2018 00:00
Publicação
-
09/11/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
07/11/2018 00:00
Assistência Judiciária Gratuita
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31/10/2018 00:00
Concluso para Despacho
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31/10/2018 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2018
Ultima Atualização
19/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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