TJBA - 0072013-67.2009.8.05.0001

1ª instância - Vara de Acidentes de Trabalho

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Polo Ativo

Partes

ELISABETE DALTRO SANTOS

CPF *05.***.*14-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Advogados

RAQUEL BEZERRA MUNIZ DE ANDRADE CALDAS

OAB: 25742/BA

CPF *08.***.*37-51

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO SENTENÇA 0072013-67.2009.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Elisabete Daltro Santos Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador Vara de Acidentes de Trabalho Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 0072013-67.2009.8.05.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Abono da Lei 8.178/91] INTERESSADO: ELISABETE DALTRO SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA

    Vistos...

    Cuidam-se de embargos de declaração interpostos em face da sentença proferida nos presentes autos, conforme razões apresentadas através da petição juntada em Id 429499598.

    Intimado a contrarrazoar, o Embargado peticionou em Id 441675938. É o relatório, no essencial.

    Como sabido, os embargos de declaração se prestam a sanar omissão, contradição ou obscuridade presente nas decisões proferidas, cingindo-se ao aspecto material, não servindo como meio hábil para atingir o respectivo mérito (artigo 1.022, incisos I, II e III do CPC/2015).

    Assim, cumprem a finalidade de esclarecer, tornar claro o julgado, sem modificar, em princípio, sua substância, não se operando novo julgamento, pois simplesmente devem afastar pontos contraditórios, suprir omissões e esclarecer obscuridades porventura encontradas na decisão objurgada.

    No caso, verifico que assiste razão ao Embargante, uma vez que, realmente, o perito do Juízo atestou como data de início da incapacidade da Autora o dia 02/10/2015, conforme se verifica da resposta ao quesito “9” descrita na fundamentação da sentença embargada; razão porque, em verdade, a DIB a ser estabelecida deverá ser o citado dia, conforme requerido pelo Embargante.

    Em conclusão, entendo que a sentença hostilizada se ressente da imprecisão que lhe foi imputada, sendo adequado o recurso escolhido pelo Embargante para a impugnação do provimento judicial em testilha.

    Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração interpostos e, no mérito, lhes DOU PROVIMENTO, para acrescentar à fundamentação da sentença embargada as razões acima delineadas, corrigindo o seguinte erro material constante no dispositivo da sentença: onde se lê: "16/02/2009 ”, leia-se: “02/10/2015”.

    No mais, fica integralmente mantida a decisão pelos seus próprios fundamentos e, como corolário, reaberto o prazo para outros recursos por quaisquer das partes.

    Ao cartório para as providências devidas.

    Publique-se e intimem-se.

    Salvador/BA, 22 de agosto de 2024 Tâmara Libório Dias Teixeira de Freitas Silva Juíza de Direito

  • 30/07/2021 19:13

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2021 01:54

    Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2021.

  • 18/07/2021 01:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2021

  • 09/07/2021 10:04

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2021 18:05

    Expedição de ato ordinatório.

  • 06/07/2021 18:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/07/2021 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 17:07

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2021 19:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2021 19:54

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 19/04/2021 00:00

    Reativação

  • 19/04/2021 00:00

    Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

  • 19/04/2021 00:00

    Baixa Definitiva

  • 23/02/2021 00:00

    Recebimento

  • 29/01/2019 00:00

    Petição

  • 22/01/2019 00:00

    Recebimento

  • 10/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/12/2018 00:00

    Publicação

  • 17/12/2018 00:00

    Mero expediente

  • 15/11/2018 00:00

    Petição

  • 09/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/08/2018 00:00

    Petição

  • 15/08/2018 00:00

    Petição

  • 14/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/08/2018 00:00

    Recebimento

  • 18/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/07/2018 00:00

    Publicação

  • 16/07/2018 00:00

    Mero expediente

  • 10/04/2018 00:00

    Petição

  • 06/04/2018 00:00

    Petição

  • 02/04/2018 00:00

    Recebimento

  • 16/03/2018 00:00

    Publicação

  • 14/03/2018 00:00

    Mero expediente

  • 10/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/07/2017 00:00

    Petição

  • 16/05/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/05/2017 00:00

    Recebimento

  • 02/05/2017 00:00

    Publicação

  • 25/04/2017 00:00

    Liminar

  • 21/11/2016 00:00

    Petição

  • 17/11/2016 00:00

    Petição

  • 11/11/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/11/2016 00:00

    Recebimento

  • 07/11/2016 00:00

    Publicação

  • 30/10/2016 00:00

    Antecipação de tutela

  • 21/10/2016 00:00

    Recebimento

  • 04/10/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/09/2016 00:00

    Recebimento

  • 07/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/06/2016 00:00

    Petição

  • 03/06/2016 00:00

    Recebimento

  • 17/05/2016 00:00

    Publicação

  • 13/05/2016 00:00

    Antecipação de tutela

  • 01/09/2015 00:00

    Petição

  • 21/07/2015 00:00

    Petição

  • 04/11/2014 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/10/2014 00:00

    Recebimento

  • 14/10/2014 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/05/2014 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/01/2014 00:00

    Publicação

  • 27/01/2014 00:00

    Mero expediente

  • 16/05/2013 00:00

    Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

  • 16/05/2013 00:00

    Baixa Definitiva

  • 09/05/2013 00:00

    Publicação

  • 07/05/2013 00:00

    Mero expediente

  • 07/05/2013 00:00

    Recebimento

  • 01/05/2013 00:00

    Expedição de documento

  • 01/05/2013 00:00

    Petição

  • 24/04/2013 00:00

    Recebimento

  • 16/04/2013 00:00

    Publicação

  • 12/04/2013 00:00

    Mero expediente

  • 12/04/2013 00:00

    Recebimento

  • 10/04/2013 00:00

    Expedição de documento

  • 10/04/2013 00:00

    Petição

  • 05/03/2013 00:00

    Recebimento

  • 26/02/2013 00:00

    Recebimento

  • 23/02/2013 00:00

    Publicação

  • 21/02/2013 00:00

    Improcedência

  • 25/01/2013 00:00

    Expedição de documento

  • 23/07/2011 17:28

    Ato ordinatório

  • 10/02/2011 12:55

    Remessa

  • 07/02/2011 12:08

    Remessa

  • 18/06/2010 11:45

    Remessa

  • 02/06/2010 12:50

    Recebimento

  • 25/05/2010 14:59

    Entrega em carga/vista

  • 05/04/2010 10:42

    Remessa

  • 31/03/2010 15:18

    Protocolo de Petição

  • 31/03/2010 14:31

    Recebimento

  • 04/02/2010 13:17

    Mandado

  • 01/02/2010 17:24

    Entrega em carga/vista

  • 26/11/2009 12:15

    Antecipação de tutela

  • 12/11/2009 14:36

    Conclusão

  • 23/10/2009 12:47

    Recebimento

  • 09/07/2009 12:26

    Conclusão

  • 28/05/2009 17:49

    Recebimento

  • 28/05/2009 10:12

    Remessa

  • 27/05/2009 15:53

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2009

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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