03/10/2024 08:17

Decorrido prazo de JOSENITA MARIA DOS SANTOS ALMEIDA em 25/09/2024 23:59.
27/09/2024 08:24

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 08:21

Juntada de Petição de substabelecimento
01/09/2024 04:00

Publicado Intimação em 28/08/2024.
01/09/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO INTIMAÇÃO 8001607-46.2020.8.05.0049 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Capim Grosso Autor: Josenita Maria Dos Santos Almeida Advogado: Jesse Rodrigues Dos Reis (OAB:BA39345) Reu: Banco Itau Consignado S/a Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO Processo: 8001607-46.2020.8.05.0049 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO AUTOR: AUTOR: JOSENITA MARIA DOS SANTOS ALMEIDA Advogado(s):Advogado(s) do reclamante: JESSE RODRIGUES DOS REIS REU: REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: LARISSA SENTO SÉ ROSSI DESPACHO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, conforme previsão nos artigos 52 da Lei 9.099/95 e 513 e seguintes, do NCPC.

I - INTIME-SE a parte autora, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por correio, para, em 15 (quinze) dias, promover o pagamento do débito, cientificando-o que o não atendimento a esta determinação importará, sobre o montante da condenação, a incidência de multa de 10% (dez por cento), a teor dos arts. 513 e 523 ambos do Código de Processo Civil, excetuando o valor dos honorários advocatícios vez que é incabível em sede de juizado especial (enunciado n° 97 FONAJE).

Atente o Cartório Judicial ao disposto no art. 513, § §2° a 4° do CPC.

Na hipótese de pagamento parcial, a multa prevista no § 1º, incidirá sobre o saldo em aberto (CPC, art. 523, § 2º).

Transcorrido o prazo assinalado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação (CPC, art. 525).

III – Não havendo pagamento voluntário ou não localizada a parte, no prazo acima, certifique-se e INTIME-SE a parte exequente para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, como pretende a satisfação do crédito (CPC, art. 523, § 3º), sob pena de suspensão dos autos, na forma do art. 921, III, do CPC.

IV – Em caso de pronto pagamento, deverá o exequente ser intimado para manifestação, também no prazo de 5 dias, devendo ser cientificado que o silêncio importará em concordância e, consequentemente, na extinção pelo pagamento.

Intimem-se.

A presente decisão tem força de mandado de intimação, citação, notificação e ofício.

Capim Grosso/BA, datado e assinado eletronicamente.

MARCUS VINICIUS DA COSTA PAIVA Juiz de Direito
13/08/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 15:24

Conclusos para julgamento
12/07/2024 15:23

Juntada de Certidão
24/03/2024 10:11

Decorrido prazo de JOSENITA MARIA DOS SANTOS ALMEIDA em 20/03/2024 23:59.
06/03/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 19:29

Publicado Intimação em 28/02/2024.
01/03/2024 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
23/02/2024 17:14

Expedição de intimação.
23/02/2024 17:14

Expedição de intimação.
23/02/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 10:57

Conclusos para despacho
29/12/2023 11:14

Conclusos para julgamento
04/05/2023 01:20

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 13/12/2022 23:59.
15/02/2023 20:21

Publicado Intimação em 18/11/2022.
15/02/2023 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
12/02/2023 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
12/02/2023 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
12/02/2023 22:50

Publicado Intimação em 17/11/2022.
12/02/2023 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
19/12/2022 10:44

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/12/2022 18:13

Expedição de intimação.
01/12/2022 18:13

Expedição de intimação.
01/12/2022 17:59

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2022 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2022 12:39

Expedição de intimação.
16/11/2022 12:39

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 01:01

Conclusos para despacho
14/11/2021 23:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2021 23:41

Juntada de Petição de certidão
28/10/2021 23:20

Decorrido prazo de JESSE RODRIGUES DOS REIS em 21/09/2021 23:59.
01/09/2021 16:24

Publicado Intimação em 26/08/2021.
01/09/2021 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
01/09/2021 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/08/2021 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2021 16:13

Expedição de intimação.
10/08/2021 09:55

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 08:32

Conclusos para decisão
10/08/2021 08:31

Processo Desarquivado
10/08/2021 02:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/07/2021 14:03

Baixa Definitiva
20/07/2021 14:03

Arquivado Definitivamente
20/07/2021 14:02

Juntada de Certidão
23/06/2021 03:09

Decorrido prazo de JOSENITA MARIA DOS SANTOS ALMEIDA em 22/06/2021 23:59.
23/06/2021 03:09

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 22/06/2021 23:59.
01/06/2021 19:33

Publicado Intimação em 27/05/2021.
01/06/2021 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
26/05/2021 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/05/2021 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2021 09:29

Publicado Intimação em 08/01/2021.
11/01/2021 19:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
11/01/2021 18:42

Juntada de Petição de contra-razões
07/01/2021 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/12/2020 19:30

Publicado Intimação em 10/12/2020.
12/12/2020 04:37

Publicado Intimação em 08/12/2020.
11/12/2020 11:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/12/2020 09:40

Conclusos para decisão
11/12/2020 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência
11/12/2020 09:15

Juntada de Petição de recurso inominado
09/12/2020 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/12/2020 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/12/2020 15:46

Julgado improcedente o pedido
07/12/2020 11:22

Conclusos para julgamento
04/12/2020 14:25

Audiência conciliação realizada para 04/12/2020 10:30.
03/12/2020 19:32

Juntada de Petição de contestação
02/12/2020 02:05

Publicado Intimação em 27/11/2020.
26/11/2020 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2020 02:25

Publicado Intimação em 26/06/2020.
25/06/2020 11:13

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
25/06/2020 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2020 11:09

Audiência conciliação designada para 04/12/2020 10:30.
25/06/2020 10:40

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2020 10:02

Conclusos para despacho
25/06/2020 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2020

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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