29/03/2025 03:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2025 23:59.
15/12/2024 01:45

Publicado Sentença em 26/11/2024.
15/12/2024 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
27/11/2024 08:54

Baixa Definitiva
27/11/2024 08:54

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 08:53

Juntada de Certidão
22/11/2024 08:33

Expedição de sentença.
18/11/2024 17:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/11/2024 09:15

Conclusos para decisão
24/10/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8124165-33.2021.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Arnaldo Nunes Da Silva Advogado: Fabio Sokolonski Do Amaral (OAB:BA49094) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salvador-BA Rua Padre Cassimiro Quiroga, 2403, Sala 203, Imbuí, Salvador-BA – CEP: 41.720-400 [email protected] | 71 3372-7380 8124165-33.2021.8.05.0001 REQUERENTE: ARNALDO NUNES DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Vistos etc., Analisando os autos, observa-se que houve pedido de execução de sentença transitada em julgado, feito pela parte autora, referente à condenação do principal.

O Estado da Bahia apresentou impugnação à execução, conforme ID 429248667, alegando excesso de execução.

Após a impugnação, a parte autora concordou com os cálculos apresentados pelo réu e pediu renúncia ao valor que ultrapassa o limite para recebimento em RPV, conforme ID 445360552, requerendo, assim, o pagamento da quantia.

Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, a impugnação e os cálculos juntados pelo réu no ID 429248669, diante da concordância da parte autora, fixando o valor do crédito exequendo em 10(dez) salários mínimos, já com os acréscimos de lei.

HOMOLOGO a renúncia apresentada pela parte autora/exequente no ID 445360552 para recebimento do valor da condenação através de RPV.

Expeça-se ofício requisitório e intime-se.

PRI.

Salvador, data registrada no sistema.

RODRIGO ALEXANDRE RISSATO Juiz de Direito Cooperador (assinado digitalmente)
03/10/2024 10:56

Expedição de ofício.
02/10/2024 16:47

Expedição de sentença.
02/10/2024 16:47

Expedição de Ofício.
02/10/2024 15:26

Decorrido prazo de ARNALDO NUNES DA SILVA em 12/09/2024 23:59.
02/10/2024 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2024 23:59.
01/09/2024 05:24

Publicado Sentença em 29/08/2024.
01/09/2024 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8124165-33.2021.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Arnaldo Nunes Da Silva Advogado: Fabio Sokolonski Do Amaral (OAB:BA49094) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salvador-BA Rua Padre Cassimiro Quiroga, 2403, Sala 203, Imbuí, Salvador-BA – CEP: 41.720-400 [email protected] | 71 3372-7380 8124165-33.2021.8.05.0001 REQUERENTE: ARNALDO NUNES DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Vistos etc., Analisando os autos, observa-se que houve pedido de execução de sentença transitada em julgado, feito pela parte autora, referente à condenação do principal.

O Estado da Bahia apresentou impugnação à execução, conforme ID 429248667, alegando excesso de execução.

Após a impugnação, a parte autora concordou com os cálculos apresentados pelo réu e pediu renúncia ao valor que ultrapassa o limite para recebimento em RPV, conforme ID 445360552, requerendo, assim, o pagamento da quantia.

Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, a impugnação e os cálculos juntados pelo réu no ID 429248669, diante da concordância da parte autora, fixando o valor do crédito exequendo em 10(dez) salários mínimos, já com os acréscimos de lei.

HOMOLOGO a renúncia apresentada pela parte autora/exequente no ID 445360552 para recebimento do valor da condenação através de RPV.

Expeça-se ofício requisitório e intime-se.

PRI.

Salvador, data registrada no sistema.

RODRIGO ALEXANDRE RISSATO Juiz de Direito Cooperador (assinado digitalmente)
26/08/2024 18:03

Cominicação eletrônica
26/08/2024 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 18:03

Homologado o pedido
29/05/2024 10:13

Conclusos para julgamento
20/05/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
19/05/2024 07:20

Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2024.
19/05/2024 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
22/04/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 12:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/11/2023 12:25

Expedição de ato ordinatório.
30/11/2023 12:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
30/11/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 15:16

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
22/09/2023 14:43

Recebidos os autos
22/09/2023 14:43

Juntada de decisão
22/09/2023 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 16:27

Publicado Despacho em 09/03/2023.
20/04/2023 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
14/04/2023 21:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
14/04/2023 21:39

Juntada de Certidão
08/03/2023 13:18

Expedição de despacho.
08/03/2023 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/02/2023 12:04

Expedição de sentença.
23/02/2023 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/02/2023 12:04

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 18:56

Conclusos para despacho
15/02/2023 18:55

Juntada de Certidão
12/02/2023 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2023 23:59.
29/01/2023 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/10/2022 23:59.
28/01/2023 02:26

Decorrido prazo de ARNALDO NUNES DA SILVA em 27/01/2023 23:59.
15/01/2023 20:53

Publicado Sentença em 07/12/2022.
15/01/2023 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2023
09/01/2023 11:24

Juntada de Petição de recurso inominado
06/12/2022 13:04

Expedição de sentença.
06/12/2022 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/11/2022 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/11/2022 12:44

Julgado improcedente o pedido
14/10/2022 11:36

Conclusos para julgamento
25/09/2022 06:23

Decorrido prazo de ARNALDO NUNES DA SILVA em 31/08/2022 23:59.
24/09/2022 09:04

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2022.
24/09/2022 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022
17/08/2022 15:06

Juntada de Petição de petição
13/08/2022 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/08/2022 10:32

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 08:33

Expedição de citação.
30/06/2022 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/06/2022 15:16

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022 15:57

Conclusos para despacho
13/01/2022 11:47

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 11:15

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/12/2021 10:27

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 09:09

Conclusos para despacho
28/11/2021 06:54

Publicado Decisão em 26/11/2021.
28/11/2021 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2021
26/11/2021 15:30

Juntada de Petição de recurso inominado
25/11/2021 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/11/2021 07:30

Declarada incompetência
02/11/2021 20:22

Conclusos para despacho
29/10/2021 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2021

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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