22/06/2025 09:01

Juntada de Petição de petição
14/06/2025 23:21

Decorrido prazo de MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 12/06/2025 23:59.
02/06/2025 04:37

Publicado Intimação em 29/05/2025.
02/06/2025 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 489320041
27/05/2025 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 489320041
08/03/2025 09:35

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 11:11

Conclusos para despacho
07/03/2025 11:11

Juntada de Certidão
27/11/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 19:58

Juntada de Petição de outros documentos
29/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8056161-12.2019.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Fabio Rosa Dos Santos Advogado: Cristiane Soares Do Nascimento Sao Pedro (OAB:BA37089) Advogado: Camila Santana Dos Santos (OAB:BA43676) Executado: Motorola Mobility Comercio De Produtos Eletronicos Ltda Advogado: Eduardo De Carvalho Soares Da Costa (OAB:SP182165) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8056161-12.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: FABIO ROSA DOS SANTOS Advogado(s): CRISTIANE SOARES DO NASCIMENTO SAO PEDRO (OAB:BA37089) EXECUTADO: MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA Advogado(s): EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA (OAB:SP182165) Vistos Tendo em vista a falta de consenso quanto ao valor devido, conforme cálculos apresentados pela parte exequente e pela parte executada, o deslinde do presente feito nesta fase de cumprimento de sentença passa pela perícia contábil e, em sendo assim, nomeio como perito, em conformidade com o art. 465 CPC, para que seja dirimida a controvérsia, Luís Gustavo Aleixo D.

Oliveira, contador, legalmente habilitado a realizar Perícias Judiciais, conforme registro no CRC nº BA-43.511/O e CNPC nº 7331 Tel.: (71) 98785-8785 – e-mail: [email protected], devendo o mesmo ser intimado da nomeação e para apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, a proposta de honorários periciais, sobre a qual as partes deverão manifestar-se, no prazo comum também de 05 (cinco) dias, conforme art. 465, §§ 2º e 3º do CPC/15.

Os custos da perícia deverão ser suportados pela parte executada, forte na regra da inversão do ônus da prova e da hipossuficiência do consumidor.

Comunicações do Perito com o Cartório deverá ser feitas através do e-mail [email protected] Intimem-se as partes para que indiquem, querendo, assistente técnico e apresentem quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias e, posteriormente, da data a ser realizada a perícia (art. 474, CPC/15), cujo prazo de conclusão fixo para 30 (trinta) dias.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 22 de fevereiro de 2024.

Antônio Marcelo Oliveira Libonati Juiz de Direito
27/08/2024 23:37

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 13:00

Juntada de Certidão
16/05/2024 00:03

Publicado Despacho em 25/10/2023.
16/05/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
02/05/2024 04:48

Juntada de Petição de substabelecimento
09/04/2024 20:32

Decorrido prazo de MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 08/04/2024 23:59.
03/04/2024 11:53

Juntada de Petição de comunicações
21/03/2024 20:25

Publicado Despacho em 14/03/2024.
21/03/2024 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
28/02/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 09:42

Conclusos para despacho
18/12/2023 22:04

Juntada de Petição de petição
22/10/2023 23:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/10/2023 21:17

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 09:18

Conclusos para despacho
04/07/2023 03:13

Decorrido prazo de MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 03/07/2023 23:59.
03/07/2023 22:59

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/06/2023 11:37

Juntada de Alvará
13/06/2023 11:36

Juntada de Alvará
12/06/2023 07:09

Juntada de Certidão
07/06/2023 10:42

Publicado Despacho em 06/06/2023.
07/06/2023 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/05/2023 23:34

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 23:34

Expedido alvará de levantamento
03/04/2023 22:11

Conclusos para despacho
03/04/2023 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/03/2023 20:37

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
17/02/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/01/2023 14:24

Embargos de Declaração Acolhidos
03/08/2022 06:48

Decorrido prazo de MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 02/08/2022 23:59.
03/08/2022 06:48

Decorrido prazo de FABIO ROSA DOS SANTOS em 02/08/2022 23:59.
25/07/2022 14:04

Conclusos para decisão
24/07/2022 18:21

Juntada de Petição de contra-razões
24/07/2022 10:56

Publicado Intimação em 22/07/2022.
24/07/2022 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2022
21/07/2022 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/07/2022 11:10

Publicado Sentença em 04/07/2022.
04/07/2022 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
01/07/2022 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/06/2022 13:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/06/2022 21:41

Julgado procedente o pedido
03/12/2021 16:36

Conclusos para decisão
21/11/2021 04:44

Decorrido prazo de FABIO ROSA DOS SANTOS em 17/08/2021 23:59.
21/11/2021 04:44

Decorrido prazo de MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 17/08/2021 23:59.
20/11/2021 14:23

Publicado Despacho em 30/07/2021.
20/11/2021 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021
25/08/2021 22:57

Juntada de Petição de petição
29/07/2021 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/07/2021 11:01

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 19:27

Juntada de Petição de petição
21/04/2021 02:42

Decorrido prazo de MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 20/04/2021 23:59.
21/04/2021 02:42

Decorrido prazo de FABIO ROSA DOS SANTOS em 20/04/2021 23:59.
21/04/2021 02:42

Decorrido prazo de MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 20/04/2021 23:59.
21/04/2021 02:42

Decorrido prazo de FABIO ROSA DOS SANTOS em 20/04/2021 23:59.
29/03/2021 09:49

Conclusos para decisão
29/03/2021 09:49

Juntada de Certidão
28/03/2021 13:16

Publicado Despacho em 25/03/2021.
28/03/2021 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2021
23/03/2021 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/02/2021 15:47

Juntada de Petição de petição
14/02/2021 08:29

Proferido despacho de mero expediente
30/12/2020 17:20

Publicado Despacho em 30/09/2020.
16/12/2020 08:04

Decorrido prazo de MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 10/09/2020 23:59:59.
27/11/2020 06:42

Juntada de Petição de petição
04/11/2020 13:22

Conclusos para despacho
26/10/2020 12:08

Juntada de Petição de petição
29/09/2020 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2020 15:58

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 19:32

Decorrido prazo de FABIO ROSA DOS SANTOS em 21/07/2020 23:59:59.
25/08/2020 19:32

Decorrido prazo de MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 21/07/2020 23:59:59.
27/07/2020 07:17

Decorrido prazo de FABIO ROSA DOS SANTOS em 22/05/2020 23:59:59.
08/07/2020 09:47

Publicado Despacho em 26/06/2020.
07/07/2020 16:05

Conclusos para despacho
02/07/2020 15:46

Juntada de Petição de petição
25/06/2020 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/06/2020 16:04

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2020 15:25

Conclusos para despacho
09/06/2020 15:25

Juntada de Certidão
09/06/2020 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2020 04:51

Decorrido prazo de MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 06/05/2020 23:59:59.
27/04/2020 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/04/2020 19:07

Juntada de Petição de petição
14/04/2020 10:45

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2020 08:10

Juntada de Petição de réplica
23/03/2020 12:06

Conclusos para decisão
23/03/2020 12:05

Juntada de Certidão
03/03/2020 12:56

Juntada de Termo de audiência
03/03/2020 12:01

Audiência conciliação realizada para 03/03/2020 11:45.
02/03/2020 23:15

Juntada de Petição de contestação
04/11/2019 12:38

Expedição de carta via ar digital.
03/11/2019 17:34

Publicado Despacho em 25/10/2019.
24/10/2019 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2019 10:55

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2019 10:15

Audiência conciliação designada para 03/03/2020 11:45.
15/10/2019 10:05

Conclusos para despacho
15/10/2019 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2019

Ultima Atualização
22/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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