01/05/2025 01:04

Decorrido prazo de FERNANDA CORTES NUNES DE SOUZA em 25/04/2025 23:59.
28/04/2025 18:02

Decorrido prazo de UALLACE HENRIQUE CALDAS SILVA MELO em 25/04/2025 23:59.
07/04/2025 03:55

Publicado Intimação em 01/04/2025.
07/04/2025 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
07/04/2025 03:54

Publicado Intimação em 01/04/2025.
07/04/2025 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 08:35

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA INTIMAÇÃO 8000396-93.2015.8.05.0034 Nunciação De Obra Nova Jurisdição: Cachoeira Nunciante: Valter Santana Santos Advogado: Uallace Henrique Caldas Silva Melo (OAB:BA65296) Nunciado: Gilzelia Jambeiro De Santana Pereira Advogado: Ivan Luciano Fonseca Rodrigues (OAB:BA62809) Advogado: Fernanda Cortes Nunes De Souza (OAB:BA30838) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA Processo: NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA n. 8000396-93.2015.8.05.0034 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA NUNCIANTE: VALTER SANTANA SANTOS Advogado(s): UALLACE HENRIQUE CALDAS SILVA MELO (OAB:BA65296) NUNCIADO: GILZELIA JAMBEIRO DE SANTANA PEREIRA Advogado(s): IVAN LUCIANO FONSECA RODRIGUES (OAB:BA62809) DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA cumulada com REPARAÇÃO DE DANOS, narrou a parte autora em síntese, que , tem um imóvel situado na Rua Lauro de Freitas, nº 29, Centro, Cachoeira (BA), é uma casa residencial e comercial de propriedade do Autor.

Informou também o autor, que advertiu a ré, que não consentia na construção de janelas laterais a menos de metro e meio de sua propriedade.

A advertência se fez de modo verbal.

Prosseguindo, conforme narrou o autor, aproveitando que não mais advertiu, a ré no início do ano de 2015, e, quando retornou no início do mês de abril do mesmo ano, verificou que as obras continuavam, retirou um uma esquadria de combongós e abriu uma janela no local e para o lado do imóvel do Autor; e já preparando um outro local para abrir outra janela.

Salientou nesse sentido o autor, que a obra não está terminada, uma vez que não existe Alvará de Construção; não possui projeto e nem autorização do IPHAN, para a devida ampliação.

Conforme o autor, ao edificar sua residência ré em decorrência das obras, acabou jogando resíduo de obra no quintal do Autor, ocasionando muitas pancadas na laje, nas paredes do imóvel, ocorrendo assim, até rachaduras e infiltrações nas paredes do imóvel residencial e da pequena loja que fica no térreo, inclusive, segundo o autor incomoda até a clientela que freqüenta sua loja.

Diante da situação, destacou o autor que ficou impossibilitado na extensão da divisa, recuperando a área invadida, e sem qualquer autorização, furou os blocos da parede do Autor, armando andaimes, no período em que estava construindo e, na fase de acabamento, aterrou totalmente a parede, causando fissuras e umidade no seu imóvel.

Deste modo, requer o autor que, que seja suspensa a obra, para que não prossiga na construção embargada, e a reparação dos danos.

Contestação id 194695641- arguiu preliminares impugnação a concessão da gratuidade da justiça,requer condenação de Litigância de Má-fé e improcedência total da ação.

Juntada de requerimento id 217474946 – perícia judicial CONCLUSOS PARA DECISÃO É o relatório II) FUNDAMENTAÇÃO Presentes os pressupostos processuais, a legitimidade das partes e o interesse processual, e não existindo pelas partes o interesse de produção de outras provas, passo ao exame do mérito.

A situação aventada deve ser analisada conforme a legislação competente , bem como todas os dispositivos legais aos quais definem e apontam os procedimentos necessários para se determinar em juízo as decisões cabíveis no caso em tela.

Nesse diapasão, com fundamento no princípio do livre convencimento, segundo o qual o Magistrado pode exercer juízo de conveniência e discricionariedade em relação os meios de prova requeridos pelos litigantes, tomando como critério a sua relevância para o deslinde da causa, há necessidade da produção de prova tida como imprescindíveis, cabendo-lhe determinar, inclusive de ofício, repise-se, as provas necessárias para o correto julgamento do feito.

Do caso em tela, requer a parte autora a nomeação de perito para especificação de provas, cuja finalidade e avaliar o a construção e os supostos danos ao imóvel do autor, nesse sentido, defiro o pedido de a nomeação de perito judicial id 217474946, determinando o que se segue: a)A NOMEAÇÃO DO PERITO Nomeie-se Perito (s) Judicial (s) em especialidade de engenharia e/ou avaliador de imóveis, dentre aqueles habilitados no sistema de peritos do TJBA, com atuação na Região.

Intimem-no para, em 05 (cinco) dias úteis, dizer aceita o encargo e se possui algum impedimento (ou motivo de suspeição) por ser parente, amigo ou inimigo de alguma das partes, ou ter algum interesse no feito, devendo ainda, no mesmo prazo, apresentar currículo e contatos para fins de intimações pessoais, tudo nos termos do art. 465, §2º, do CPC.

A Serventia deverá notificar o perito a respeito das melhores datas para realização da perícia, podendo alocar outros processos para realização da perícia em formato de mutirão, se constatado que há outros casos idênticos.

Ainda, fixo o prazo de 20 (vinte) dias úteis para o perito apresentar o laudo, após a realização da perícia. a.1) DO HONORÁRIO PERICIAL Arbitro o valor dos honorários no importe de R$ 400,00 ( Quatrocentos reais) valor este dentro dos limites fixados pela RESOLUÇÃO Nº 17, DE 14 DE AGOSTO DE 2019 deste Eg.

TJBA para perícias médicas, em ações que não dizem respeito à interdição.

Com fundamento nos mandos leais, do art. 5º. §4° da referida resolução, no caso “sendo o beneficiário da justiça gratuita vencedor na demanda, a parte contrária, caso não seja beneficiária da assistência judiciária, deverá arcar com o pagamento integral dos honorários periciais arbitrados”.

Intimem-se as partes para que no prazo de 15 (quinze dias), contados da intimação do despacho de nomeação do perito, para os fins dos arts. 465, §1º, incisos I a III do CPC.

PRIC.

Cumpra-se de ordem.

JOSÉ AYRES DE SOUZA NASCIMENTO JÚNIOR JUIZ DE DIREITO P/ ANA CECILIA DE ARAÚJO DE JESUS ESTAGIÁRIA DE PÓS-GRADUAÇÃO CACHOEIRA/BA, 6 de julho de 2023.
29/08/2024 20:40

Conclusos para despacho
29/08/2024 20:40

Conclusos para despacho
05/06/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 11:18

Expedição de Carta.
12/02/2024 17:24

Publicado Intimação em 22/01/2024.
12/02/2024 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
09/01/2024 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/07/2023 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/07/2023 11:50

Julgado procedente o pedido
30/05/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 13:37

Conclusos para despacho
25/07/2022 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/07/2022 13:36

Conclusos para despacho
25/07/2022 11:22

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 09:21

Juntada de Petição de petição
29/05/2022 02:47

Decorrido prazo de JORGE GOMES DE JESUS em 27/05/2022 23:59.
12/05/2022 06:44

Publicado Intimação em 05/05/2022.
12/05/2022 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
05/05/2022 06:16

Decorrido prazo de GILZELIA JAMBEIRO DE SANTANA PEREIRA em 04/05/2022 23:59.
04/05/2022 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/05/2022 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/05/2022 12:37

Expedição de citação.
04/05/2022 12:37

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2022 14:23

Juntada de Petição de certidão
26/04/2022 10:34

Juntada de Petição de contestação
12/04/2022 11:25

Audiência Conciliação Videoconferência realizada para 12/04/2022 11:20 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA.
06/04/2022 06:58

Decorrido prazo de JORGE GOMES DE JESUS em 05/04/2022 23:59.
01/04/2022 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2022 23:20

Publicado Intimação em 14/03/2022.
15/03/2022 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
11/03/2022 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/03/2022 11:27

Expedição de citação.
11/03/2022 11:23

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 11:18

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 11:17

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 12/04/2022 11:20 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA.
18/05/2021 14:12

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2020 14:01

Conclusos para despacho
07/12/2019 09:40

Juntada de Petição de petição
18/07/2019 10:10

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2019 14:15

Conclusos para despacho
29/10/2018 20:15

Juntada de Petição de petição
15/10/2018 12:30

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2018 09:45

Conclusos para decisão
17/09/2018 09:45

Expedição de Outros documentos.
16/05/2017 09:39

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2015 10:57

Conclusos para despacho
22/10/2015 03:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2015

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8005469-91.2019.8.05.0103

Banco Bradesco SA

Maria Silma Lima dos Santos

Advogado: Antonio Braz da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/09/2019 10:15

Exibir Processo

Processo nº 8054148-40.2019.8.05.0001

Alvaro Carvalho Paes

Iranilson Lopes da Silva

Advogado: Joacy Fernandes Passos Teixeira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/10/2019 17:39

Exibir Processo

Processo nº 8051521-90.2024.8.05.0000

Idalia Maria de Souza Oliveira

Facta Financeira S.A. Credito, Financiam...

Advogado: Isabele Pinheiro Matos

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/08/2024 14:34

Exibir Processo

Processo nº 8001227-91.2023.8.05.0154

Nelson Jose Riffel

Nova Gestao Investimentos e Participacoe...

Advogado: Erika Benita da Silva Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/03/2023 10:38

Exibir Processo

Processo nº 0011791-48.2011.8.05.0039

Cm Capital Markets Distribuidora de Titu...

Fabiane Silva de Souza

Advogado: Carla Passos Melhado

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/11/2011 11:38

Exibir Processo