21/06/2024 11:40

Remessa dos Autos à Central de Custas
21/06/2024 11:40

Arquivado Definitivamente
29/11/2023 03:38

Decorrido prazo de ICARO CERQUEIRA ANDRADE em 27/11/2023 23:59.
29/11/2023 03:38

Decorrido prazo de LUISE LOURENA DA SILVA DOS SANTOS em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 02:21

Decorrido prazo de LUISE LOURENA DA SILVA DOS SANTOS em 28/11/2023 23:59.
28/11/2023 19:24

Decorrido prazo de ROBSON MATEUS DE SOUZA ALVES em 27/11/2023 23:59.
01/11/2023 21:33

Publicado Intimação em 30/10/2023.
01/11/2023 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
01/11/2023 21:32

Publicado Intimação em 30/10/2023.
01/11/2023 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
01/11/2023 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2023 16:20

Juntada de Petição de diligência
30/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE ITAPARICA INTIMAÇÃO 8002652-49.2023.8.05.0124 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Itaparica Autor: Luise Lourena Da Silva Dos Santos Advogado: Icaro Cerqueira Andrade (OAB:BA61032) Advogado: Robson Mateus De Souza Alves (OAB:BA62688) Reu: Oi S.a.

Advogado: Julie Anne Lopes Almeida (OAB:BA69628) Advogado: Flavia Neves Nou De Brito (OAB:BA17065) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO E JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO DA COMARCA DE ITAPARICA Fórum Juiz Eduardo Augusto Ferreira Abreu, Estrada da Gamboa, s/n°, Mar Grande, Vera Cruz – Bahia, CEP: 44470-000,e-mail: [email protected], tel 71 3682-1026 ATO ORDINATÓRIO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL 8002652-49.2023.8.05.0124 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUISE LOURENA DA SILVA DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: ICARO CERQUEIRA ANDRADE, ROBSON MATEUS DE SOUZA ALVES REU: OI S.A.

Com fundamento nos Artigos 93 XIV da CF, Art. 152 do CPC, Provimento Conjunto nº.

CGJ/CCI 06/2016.

Intime-se da decisão/despacho: "Vistos etc.

Defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6°, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, face à hipossuficiência técnica da parte Autora na relação de consumo.

Com a instalação do Juizado Especial Cível Adjunto nesta Comarca, admite-se a adoção do rito previsto na Lei nº 9.099/95 em razão da natureza da causa e do valor a ela atribuído (art. 3º e Enunciado nº 58 do FONAJE), possibilitando a resolução mais célere das demandas sob sua competência, dispensado o prévio recolhimento de custas.

Assim, inclua-se o feito na pauta de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO TELEPRESENCIAL do Juizado (art. 3º, §1º, IV da Resolução nº 354/20 do Conselho Nacional de Justiça e art. 22, §2º da Lei nº 9.099/95), para a qual deverá ser intimada a comparecer a parte Autora, sob pena de extinção do feito, sem exame do mérito, devidamente acompanhada por seu advogado, caso o valor da causa ultrapasse o patamar de 20 (vinte) salários-mínimos (Lei nº 9.099/95, art. 9º).

Observado o intervalo a que alude o art. 334 do Código de Processo Civil, CITE-SE e INTIME-SE a parte Ré para, respectivamente, contestar integralmente o feito no prazo de 15 (quinze) dias a contar da juntada aos autos do aviso de recebimento (AR) ou do mandado (arts. 231 e 335, III do CPC), bem como comparecer à supracitada audiência no dia e horário designados por esta Serventia, sob pena de decretação da revelia, consoante arts. 18 e 20 da Lei nº 9.099/95 e do Enunciado nº 11 do FONAJE.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Itaparica - BA, (data da assinatura digital). Érico RODRIGUES Vieira JUIZ DE DIREITO DESIGNADO Conforme determinação do MM.

Juiz de Direito Titular Isaías VINÍCIUS de Castro SIMÕES, lastreado nos Artigos 236 e 334, §7º do CPC e Artigos 22 e 23 da Lei 9.099/95 (e alteração pela Lei de nº 13.994/2020, bem como seu disciplinamento na Resolução CNJ de nº 105/2010, Ato Conjunto TJBA de nº 2/2019 e Ato Normativo Conjunto de n° 03/2022), ficam as partes intimadas, através do seu Advogado/Procurador/Defensor, acerca da designação de audiência na modalidade telepresencial Audiência de conciliação por vídeoconferência para 23/10/2023 09:30, devendo comunicá-las.

Nessas hipóteses, qualquer das partes, testemunhas, advogados(as), membros da Defensoria Pública ou Ministério Público poderá acessar o feito por meio virtual, munidas de documentos com foto, sem prejuízo de que outros possam, também, participar por intermédio de videoconferência, no formato híbrido, como autorizado no Ato Normativo Conjunto nº 02, de Fevereiro de 2023.

Nesse sentido, o ingresso na sala de reunião virtual: Itaparica - 1ª Vara Cível.

Caso o participante utilize um computador, a orientação é utilizar o navegador Google Chrome e o endereço: https://call.lifesizecloud.com/4828579.

Caso o participante utilize celular/tablet ou app desktop, baixe o aplicativo LIFESIZE e coloque o nº da extensão da sala 4828579.

As partes deverão acessar o aplicativo 5 minutos antes do horário da audiência e aguardar na sala de espera virtual até ser autorizado a participar da audiência pelo juiz ou moderador.

Ressalte-se, ainda, que a audiência será realizada, em regra, na forma telepresencial, entretanto as partes poderão participar de forma presencial na sala de audiência no 1º andar do Fórum Juiz Eduardo Augusto Ferreira Abreu, situado na estrada da Gamboa, s/n°, Mar Grande, Vera Cruz - Bahia, CEP: 44470-000, devendo comparecer munidos de documentos com foto.

Advertência: As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, participarão da audiência de instrução e julgamento levadas/convidadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido, nos termos do art. 34, caput da Lei 9099/95, devendo todos estarem munidos de documentos com foto.

Itaparica, 1 de setembro de 2023.

GABRIEL PINHEIRO Servidor(a)
28/10/2023 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/10/2023 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/10/2023 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/10/2023 13:54

Expedição de intimação.
26/10/2023 20:26

Expedição de citação.
26/10/2023 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2023 20:26

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
24/10/2023 02:31

Decorrido prazo de ICARO CERQUEIRA ANDRADE em 22/09/2023 23:59.
24/10/2023 02:31

Decorrido prazo de ROBSON MATEUS DE SOUZA ALVES em 22/09/2023 23:59.
24/10/2023 02:02

Decorrido prazo de ICARO CERQUEIRA ANDRADE em 22/09/2023 23:59.
24/10/2023 02:02

Decorrido prazo de ROBSON MATEUS DE SOUZA ALVES em 22/09/2023 23:59.
23/10/2023 11:57

Conclusos para julgamento
23/10/2023 09:47

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada para 23/10/2023 09:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA.
22/10/2023 13:56

Juntada de Petição de contestação
20/09/2023 21:03

Publicado Intimação em 04/09/2023.
20/09/2023 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
01/09/2023 09:56

Expedição de citação.
01/09/2023 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 09:53

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada para 23/10/2023 09:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA.
14/08/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 14:36

Conclusos para despacho
11/08/2023 16:23

Inclusão no Juízo 100% Digital
11/08/2023 16:21

Distribuído por sorteio
11/08/2023 16:21

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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