01/09/2024 18:50

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2024.
01/09/2024 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
28/08/2024 16:20

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
26/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8005230-68.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Maria Dalva Argolo Sande Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Reu: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8005230-68.2020.8.05.0001 AUTOR: MARIA DALVA ARGOLO SANDE REU: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma.

Juíza de Direito, considerando a expedição do formulário devidamente assinado, fica a parte Exequente intimada para promover o competente protocolo do Precatório no PJE 2º grau, nos termos definidos pelo Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020, publicado no DJE nº 2650 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em seus Arts. 4º e 5º, a seguir destacados: "Art. 4º – O protocolamento de precatórios, a partir do dia 10 de agosto de 2020, será feito, exclusivamente, por via eletrônica, através do Sistema PJE Segundo Grau.

Art. 5º – O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça." Com efeito, nos termos do citado Ato Conjunto, a partir de 10 de Agosto de 2020, passa a ser de responsabilidade dos causídicos a realização do procedimento, tendo sido disponibilizadas orientações pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no link a seguir: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ Ficam as partes, por este ato, intimadas da expedição do ofício acima mencionado.(*) Nos termos do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-19/2023, e considerando a indisponibilidade dos códigos de movimentação de sobrestamento 15247 (por expedição de precatório) e 15248 (por expedição de RPV) no perfil do sistema PJE disponível aos servidores de cartório, encaminho os autos conclusos para o respectivo sobrestamento.

Salvador, 23 de agosto de 2024.

TAIS IGLESIAS CALDAS Secretária (*) O download do presente documento no sistema PJE e sua apresentação juntamente com o Print da tela de EXPEDIENTES dos autos digitais, é suficiente para comprovar a intimação das partes perante o Núcleo de Precatórios (Requisitos do Decreto Judiciário nº 106/2023 c/c art. 6º da Res.

CNJ nº 303 /2019).
23/08/2024 18:09

Conclusos para decisão
23/08/2024 18:09

Expedição de ato ordinatório.
23/08/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 15:08

Expedição de Precatório.
29/07/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 10:53

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2024.
29/07/2024 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 23:44

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 03:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2024 23:59.
15/04/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
14/04/2024 12:08

Publicado Sentença em 05/04/2024.
14/04/2024 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
08/04/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 14:30

Expedição de sentença.
21/03/2024 15:05

Homologado o pedido
25/01/2024 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/02/2023 23:59.
09/11/2023 16:05

Conclusos para despacho
01/09/2023 18:55

Decorrido prazo de MARIA DALVA ARGOLO SANDE em 14/07/2023 23:59.
30/06/2023 17:42

Publicado Despacho em 29/06/2023.
30/06/2023 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/06/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 14:59

Conclusos para julgamento
27/06/2023 14:59

Juntada de Certidão
26/05/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 12:41

Expedição de Certidão.
18/11/2022 12:39

Juntada de Certidão
19/05/2022 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022 08:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2022 23:59.
26/04/2022 10:43

Juntada de Petição de CIENCIA-1-GRAU
26/04/2022 07:14

Publicado Sentença em 25/04/2022.
26/04/2022 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
23/04/2022 04:59

Publicado Ato Ordinatório em 20/04/2022.
23/04/2022 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2022
19/04/2022 18:27

Expedição de sentença.
19/04/2022 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2022 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2022 10:09

Julgado procedente em parte do pedido
16/04/2022 21:04

Publicado Ato Ordinatório em 12/04/2022.
16/04/2022 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2022
16/04/2022 18:45

Conclusos para julgamento
13/04/2022 13:47

Juntada de Petição de DESINTERESSE-EM-PRODUCAO-DE-PROVAS
10/04/2022 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/03/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 06:10

Audiência Conciliação cancelada para 23/08/2021 15:20 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
12/01/2021 03:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/10/2020 23:59:59.
30/12/2020 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/10/2020 23:59:59.
24/10/2020 06:11

Publicado Intimação em 02/09/2020.
10/09/2020 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2020 11:39

Juntada de Petição de petição
02/09/2020 10:27

Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2020.
01/09/2020 13:52

Expedição de citação via Sistema.
01/09/2020 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2020 13:50

Audiência conciliação designada para 23/08/2021 15:20.
18/08/2020 12:57

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2020 18:02

Conclusos para decisão
11/08/2020 16:55

Juntada de Petição de petição
30/07/2020 14:47

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
30/07/2020 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2020 18:32

Juntada de ato ordinatório
24/07/2020 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2020 18:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
22/05/2020 15:48

Juntada de Certidão
22/04/2020 18:48

Decorrido prazo de MARIA DALVA ARGOLO SANDE em 12/03/2020 23:59:59.
19/03/2020 13:20

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
19/03/2020 09:11

Juntada de ato ordinatório
27/02/2020 00:07

Publicado Sentença em 19/02/2020.
20/02/2020 15:29

Juntada de Petição de recurso inominado
18/02/2020 08:33

Expedição de sentença via Sistema.
18/02/2020 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2020 08:30

Audiência conciliação cancelada para 08/07/2020 13:50.
03/02/2020 14:04

Extinto o processo por incompetência territorial
19/01/2020 08:42

Conclusos para decisão
19/01/2020 08:42

Audiência conciliação designada para 08/07/2020 13:50.
19/01/2020 08:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2020

Ultima Atualização
01/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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