29/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE NAZARÉ INTIMAÇÃO 0000021-88.2018.8.05.0176 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: Nazaré Reu: Michele Barbosa Santos Advogado: Vinicius Nascimento Ramos (OAB:BA28302) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Vitima: Fernanda Moreira Nunes Do Nascimento Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Vara Crime, Júri, Execuções Penais, Infância e Juventude Comarca de Nazaré Fórum Edgar Matta.

Av.

Eurico Matta, nº 81, Centro, Nazaré/BA.

CEP.: 44.400-000.

Telefone: (75) 3636-2149.

E-mail: [email protected] AUTOS Nº 0000021-88.2018.8.05.0176 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) ASSUNTO: [Leve] AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia RÉU: MICHELE BARBOSA SANTOS CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO Conforme PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI-08/2023, pratiquei o ato processual abaixo: Analisando os presentes autos verifica-se que a ré MICHELE BARBOSA SANTOS NÃO cumpriu em sua totalidade com a obrigação imposta de comparecer em Juízo mensalmente para informar e justificar suas atividades, conforme se vê no termo de comparecimento juntado no ID 382841575, no qual consta que a ré compareceu no período de 24/01/2022 a 24/11/2022, deixando de comparecer nos meses de junho e dezembro de daquele ano.

Ato contínuo, a ré voltou a comparecer em Juízo somente em no mês de março de 2023, conforme se vê na última assinatura constante no termo de comparecimento juntado no ID 382841575 (fl.2); e nos meses de maio, julho e agosto de 2023, conforme se vê no termo de comparecimento juntado no ID 419938727, não comparecendo nos meses de abril, junho, setembro, outubro e novembro daquele ano, sem apresentar justificativas da sua ausência.

Todavia, a ré voltou a comparecer em Juízo no período do mês de janeiro a junho de 2024, conforme se vê no termo de comparecimento juntado no ID 450019328, entretanto, foi determinado o período de dois anos para a suspensão condicional do processo, conforme Decisão prolatada em 18/11/2021, encerrando-se o prazo da suspensão em 18/11/2023, porém, esta secretaria não se atentou acerca do descumprimento da obrigação ora imposta.

Ante as razões expostas, abro vista dos autos ao Ministério Público, para no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito.

NAZARÉ, BA, data e hora registradas no sistema. [Documento assinado digitalmente] SIDNEY DIAS DANTAS Diretor de secretaria
12/09/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 15:32

Desentranhado o documento
12/09/2022 15:32

Cancelada a movimentação processual
19/11/2021 13:46

Suspensão Condicional do Processo
18/11/2021 15:02

Conclusos para despacho
18/11/2021 15:01

Audiência Audiência Preliminar realizada para 18/11/2021 14:00 VARA CRIMINAL DE NAZARÉ.
18/11/2021 14:42

Juntada de Termo de audiência
10/11/2021 01:54

Publicado Despacho em 03/11/2021.
10/11/2021 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
09/11/2021 02:57

Decorrido prazo de VINICIUS NASCIMENTO RAMOS em 08/11/2021 23:59.
02/11/2021 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/11/2021 18:16

Juntada de Petição de certidão
02/11/2021 18:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/11/2021 18:15

Juntada de Petição de certidão
02/11/2021 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/11/2021 18:12

Juntada de Petição de certidão
02/11/2021 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/11/2021 18:10

Juntada de Petição de certidão
01/11/2021 20:10

Publicado Intimação em 22/10/2021.
01/11/2021 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2021
29/10/2021 17:22

Publicado Intimação em 28/10/2021.
29/10/2021 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021
29/10/2021 12:12

Juntada de Petição de petição
29/10/2021 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/10/2021 09:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/10/2021 08:51

Expedição de despacho.
29/10/2021 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/10/2021 08:51

Expedição de despacho.
29/10/2021 08:47

Audiência Audiência Preliminar redesignada para 18/11/2021 14:00 VARA CRIMINAL DE NAZARÉ.
28/10/2021 13:11

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 10:53

Conclusos para despacho
27/10/2021 18:13

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 13:33

Publicado Intimação em 21/10/2021.
27/10/2021 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
27/10/2021 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/10/2021 08:49

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 15:48

Conclusos para despacho
25/10/2021 12:14

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 11:20

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/10/2021 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/10/2021 17:20

Expedição de intimação.
21/10/2021 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/10/2021 17:20

Expedição de Mandado.
21/10/2021 17:20

Expedição de Mandado.
21/10/2021 16:47

Audiência Audiência Preliminar redesignada para 03/11/2021 13:30 VARA CRIMINAL DE NAZARÉ.
21/10/2021 16:35

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
21/10/2021 16:26

Recebida a denúncia contra MICHELE BARBOSA SANTOS (AUTOR DO FATO)
21/10/2021 12:14

Conclusos para decisão
21/10/2021 12:02

Desentranhado o documento
19/10/2021 20:22

Audiência Audiência Preliminar redesignada para 28/10/2021 17:20 VARA CRIMINAL DE NAZARÉ.
19/10/2021 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2021 20:18

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 12:53

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 14:23

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 12:33

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2021 15:16

Juntada de Petição de certidão
01/10/2021 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2021 10:49

Juntada de Petição de certidão
27/09/2021 18:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/09/2021 18:34

Expedição de Mandado.
27/09/2021 18:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/09/2021 18:28

Expedição de Mandado.
27/09/2021 18:20

Expedição de Mandado.
27/09/2021 18:15

Audiência Audiência Preliminar designada para 21/10/2021 11:30 VARA CRIMINAL DE NAZARÉ.
17/05/2021 15:09

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 14:42

Conclusos para decisão
08/04/2021 13:43

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 13:41

Juntada de Petição de petição
30/03/2021 16:14

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 16:14

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 01:17

Devolvidos os autos
26/11/2020 09:08

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
27/09/2019 15:27

PETIÇÃO
27/09/2019 14:50

RECEBIMENTO
23/09/2019 15:20

ENTREGA EM CARGAVISTA
20/09/2019 09:01

AUDIÊNCIA
02/09/2019 11:54

MANDADO
02/09/2019 11:54

MANDADO
02/09/2019 11:54

MANDADO
02/09/2019 11:54

MANDADO
14/08/2019 12:04

MANDADO
14/08/2019 12:03

MANDADO
16/01/2018 09:45

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2018

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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