17/05/2025 06:45

Juntada de Certidão óbito
17/05/2025 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 14:05

Juntada de intimação
26/03/2025 14:00

Expedição de Ofício.
02/02/2025 18:24

Decorrido prazo de INES BASTOS DE JESUS em 31/01/2025 23:59.
29/01/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 21:10

Publicado Despacho em 18/12/2024.
18/12/2024 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
04/12/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 16:10

Conclusos para despacho
25/09/2024 02:07

Decorrido prazo de INES BASTOS DE JESUS em 24/09/2024 23:59.
17/09/2024 22:15

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 22:17

Publicado Despacho em 03/09/2024.
09/09/2024 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8047264-87.2022.8.05.0001 Cumprimento Provisório De Decisão Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Ines Bastos De Jesus Advogado: Joao Carlos Jorge Lopes (OAB:BA29537) Advogado: Waldir Marinho Da Paixao Filho (OAB:BA42837) Requerido: Companhia Do Metro Da Bahia Advogado: Marilia Gabriela De Oliveira (OAB:BA47695) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 8047264-87.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) - [Vícios de Construção, Indenização por Dano Moral] REQUERENTE: INES BASTOS DE JESUS REQUERIDO: COMPANHIA DO METRO DA BAHIA

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO, ajuizada por INES BASTOS DE JESUS, em face de COMPANHIA DO METRO DA BAHIA.

Apresentadas contestação (Id. 386052210) e réplica (id. 455346368).

Analisados os autos.

Decido.

Com vistas a eventual saneamento e encaminhamento do feito à instrução e, em atenção ao disposto nos artigos 9º e 10º do Código de Processo Civil, aos princípios da não surpresa e da colaboração: 1) Em respeito ao princípio do contraditório, intime-se a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre os documentos acostados na réplica (ID 455346368). 2) intimem-se as partes a: 2.1) informarem, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem proposta de transação e se ainda pretendem produzir outras provas, especificando e delimitando o seu objeto, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de modo a justificar sua adequação e pertinência, não se admitindo requerimento genérico (art. 357, II do CPC). 2.2) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus, se este ainda não tiver sido invertido por decisão anterior (art. 357, III, do CPC). 2.3) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem quais questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC).

Transcorrido o decêndio legal, façam conclusos os autos para saneamento ou julgamento antecipado, se manifesto desinteresse probatório ou se entender este juízo pela desnecessidade probatória, nos moldes do art. 355, I e 370 do CPC, ficando as partes advertidas de que o seu silêncio implicará em preclusão.

P.I.C.

Salvador, 29 de agosto de 2024.

LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito
29/08/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2024 16:43

Juntada de Petição de alegações finais
18/07/2024 14:16

Conclusos para despacho
26/07/2023 17:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/07/2023 17:17

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
24/07/2023 16:57

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada para 21/07/2023 11:30 [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO.
24/07/2023 16:48

Recebidos os autos.
20/07/2023 16:08

Juntada de Petição de outros documentos
29/06/2023 17:57

Decorrido prazo de INES BASTOS DE JESUS em 23/11/2022 23:59.
27/06/2023 03:14

Decorrido prazo de INES BASTOS DE JESUS em 18/11/2022 23:59.
09/05/2023 11:55

Juntada de Petição de contestação
27/04/2023 10:42

Expedição de carta via ar digital.
19/04/2023 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/04/2023 22:37

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 09:09

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 21/07/2023 11:30 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR.
13/04/2023 09:50

Conclusos para despacho
12/04/2023 16:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/11/2022 08:29

Publicado Decisão em 18/10/2022.
18/11/2022 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/10/2022 14:13

Expedição de decisão.
17/10/2022 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/10/2022 22:18

Outras Decisões
05/05/2022 11:27

Conclusos para despacho
14/04/2022 17:17

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
17/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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