TJBA - 8044098-18.2020.8.05.0001
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 16:29
Decorrido prazo de MARIA JOSE DE SIQUEIRA em 23/07/2025 23:59.
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05/07/2025 11:14
Publicado Decisão em 01/07/2025.
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05/07/2025 11:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
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04/07/2025 09:33
Baixa Definitiva
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04/07/2025 09:33
Arquivado Definitivamente
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04/07/2025 09:33
Juntada de Certidão
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04/07/2025 08:34
Juntada de Petição de petição
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04/07/2025 08:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/06/2025 09:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/06/2025 17:37
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/05/2025 16:10
Conclusos para decisão
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23/10/2024 20:19
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.
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19/10/2024 06:17
Decorrido prazo de MARIA JOSE DE SIQUEIRA em 17/10/2024 23:59.
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19/10/2024 04:28
Decorrido prazo de MARIA JOSE DE SIQUEIRA em 17/10/2024 23:59.
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17/09/2024 11:13
Juntada de Petição de petição
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17/09/2024 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/08/2024 01:47
Publicado Despacho em 29/08/2024.
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29/08/2024 01:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
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28/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8044098-18.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Maria Jose De Siqueira Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Reu: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8044098-18.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA AUTOR: MARIA JOSE DE SIQUEIRA Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-D) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.
Diante do teor da certidão de ID 439620987, determino a intimação da parte ré / executada para, no prazo de mais 20 (vinte) dias, comprovar o depósito relacionado ao cumprimento da obrigação judicialmente imposta, pena de adoção das medidas constritivas de jaez executório para perfeita satisfação da obrigação.
Intimações e demais providências necessárias a cargo da secretaria.
Salvador (BA), data certificada pelo sistema.
RODRIGO ALEXANDRE RISSATO Juiz de Direito Cooperador (assinado digitalmente) RA -
26/08/2024 19:52
Cominicação eletrônica
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26/08/2024 19:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
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26/08/2024 19:52
Proferido despacho de mero expediente
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12/04/2024 09:06
Conclusos para despacho
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12/04/2024 09:06
Juntada de Certidão
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26/09/2023 13:41
Expedição de ofício.
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25/09/2023 14:38
Expedição de Ofício.
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08/07/2023 15:33
Decorrido prazo de MARIA JOSE DE SIQUEIRA em 05/06/2023 23:59.
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05/07/2023 11:33
Publicado Sentença em 18/05/2023.
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05/07/2023 11:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
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26/06/2023 18:40
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/06/2023 23:59.
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23/05/2023 16:11
Juntada de Petição de petição
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17/05/2023 13:22
Expedição de sentença.
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17/05/2023 13:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/05/2023 15:30
Homologado o pedido
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18/04/2023 09:32
Conclusos para julgamento
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27/10/2022 18:47
Conclusos para julgamento
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27/10/2022 18:47
Juntada de Certidão
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21/10/2022 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/09/2022 07:38
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2022 23:59.
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31/07/2022 08:27
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/07/2022 23:59.
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05/06/2022 07:15
Expedição de ato ordinatório.
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05/06/2022 07:14
Ato ordinatório praticado
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02/06/2022 16:34
Juntada de Petição de EXECUCAO-OBRIGACAO-DE-PAGAR-ACOES-PADRAO
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01/06/2022 08:48
Publicado Ato Ordinatório em 31/05/2022.
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01/06/2022 08:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
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29/05/2022 19:57
Expedição de ato ordinatório.
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29/05/2022 19:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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29/05/2022 19:56
Ato ordinatório praticado
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20/05/2022 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/02/2022 19:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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28/02/2022 19:36
Juntada de Certidão
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26/10/2021 10:34
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/10/2021 23:59.
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17/09/2021 12:00
Expedição de ato ordinatório.
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17/09/2021 11:59
Ato ordinatório praticado
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11/08/2021 09:55
Publicado Despacho em 06/08/2021.
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11/08/2021 09:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
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10/08/2021 09:45
Juntada de Petição de PAGAMENTO-CUSTAS-1-GRAU
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05/08/2021 08:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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04/08/2021 17:49
Expedição de intimação.
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04/08/2021 17:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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04/08/2021 17:49
Proferido despacho de mero expediente
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15/07/2021 17:26
Conclusos para despacho
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15/07/2021 17:25
Juntada de Certidão
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15/07/2021 17:07
Juntada de Petição de RECURSO-INOMINADO-IMPROCEDENCIA-RESP-OBJ-ESTADO
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15/07/2021 06:26
Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 14/07/2021 23:59.
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02/07/2021 18:33
Publicado Intimação em 30/06/2021.
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02/07/2021 18:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
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29/06/2021 00:34
Expedição de intimação.
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29/06/2021 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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22/06/2021 10:50
Expedição de ato ordinatório.
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22/06/2021 10:50
Julgado improcedente o pedido
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04/06/2021 16:42
Conclusos para julgamento
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04/06/2021 16:41
Juntada de Certidão
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05/02/2021 00:08
Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 04/02/2021 23:59:59.
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20/01/2021 08:46
Expedição de ato ordinatório via Sistema.
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20/01/2021 08:45
Audiência conciliação cancelada para 12/03/2021 10:25.
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20/01/2021 08:45
Juntada de ato ordinatório
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20/01/2021 08:34
Juntada de Petição de pedido de cancelamento
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08/05/2020 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/04/2020 13:54
Expedição de citação via Sistema.
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29/04/2020 12:57
Audiência conciliação designada para 12/03/2021 10:25.
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29/04/2020 12:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2020
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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