TJBA - 8005376-32.2021.8.05.0274
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Vitoria da Conquista
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 15:10
Baixa Definitiva
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10/06/2025 15:10
Arquivado Definitivamente
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10/06/2025 15:07
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 15:06
Juntada de Certidão
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19/03/2025 12:46
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 12:45
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 16:49
Juntada de Certidão
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24/11/2024 18:55
Decorrido prazo de MERCADINHO PINHEIRO E OLIVEIRA LTDA em 14/10/2024 23:59.
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24/11/2024 18:55
Decorrido prazo de MERCADINHO PINHEIRO E OLIVEIRA LTDA em 18/10/2024 23:59.
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28/09/2024 23:06
Publicado Sentença em 23/09/2024.
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28/09/2024 23:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
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17/09/2024 09:56
Expedição de sentença.
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17/09/2024 09:56
Julgado improcedente o pedido
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02/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8005376-32.2021.8.05.0274 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista Autor: Mercadinho Pinheiro E Oliveira Ltda Advogado: Juliana Vaz Barbosa De Araujo (OAB:BA44343) Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8005376-32.2021.8.05.0274 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA AUTOR: MERCADINHO PINHEIRO E OLIVEIRA LTDA Advogado(s): JULIANA VAZ BARBOSA DE ARAUJO (OAB:0044343/BA) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.
Versa a presente ação acerca da inclusão da Tarifa de Uso do Sistema Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS.
O STJ afetou o recurso especial n. 1.692.023/MT, RESP 1.699.851/to e nos embargos e Divergencia RESP 1.163.020/RS para julgamento pelo sistema dos recursos repetitivos, registrado como Tema Repetitivo n. 986/STJ: "Inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS".
Determinando, ainda, a "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais e coletivos, que versem sobre idêntica questão e que tramitem no territorio nacional " (art. 1037, II do NCPC) É O RELATORIO.
DECIDO.
Ante o exposto, DETERMINO a SUSPENSÃO do processo até o julgamento ou desafetação do Tema Repetitivo n. 986/STJ, com fundamento no inciso IV, do art. 313 do NCPC, podendo este Juízo, "todavia, determinar a realização de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável", com fulcro no art. 314 do NCPC.
Proceda-se as anotações e comunicações devidas.
P.
R.
I.
Cumpra-se.
VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, 20 de maio de 2021.
SIMONE SOARES DE OLIVIERA CHAVES JUIZA DE DIREITO -
29/08/2024 20:57
Conclusos para julgamento
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31/03/2023 09:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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31/03/2023 09:48
Ato ordinatório praticado
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02/05/2022 06:44
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema #Oculto#)
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19/06/2021 03:01
Decorrido prazo de JULIANA VAZ BARBOSA DE ARAUJO em 16/06/2021 23:59.
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29/05/2021 04:28
Publicado Intimação em 21/05/2021.
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29/05/2021 04:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021
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20/05/2021 15:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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20/05/2021 12:23
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (#Oculto# - #Oculto# #Oculto#)
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17/05/2021 15:58
Conclusos para decisão
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17/05/2021 15:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2021
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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