TJBA - 0020530-35.2008.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Mauricio Kertzman Szporer
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Maurício Kertzman Szporer DECISÃO 0020530-35.2008.8.05.0000 Ação Rescisória Jurisdição: Tribunal De Justiça Autor: Angelivaldo Nogueira Dos Santos Advogado: Luiz Elisio Ramos Hemerly (OAB:BA506-A) Advogado: Maria Clara Cruz Sampaio (OAB:BA46092-A) Terceiro Interessado: Sara Mandra Moraes Rusciollelli Souza Terceiro Interessado: Manoel Monteiro Filho Reu: Municipio De Jequie Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: AÇÃO RESCISÓRIA n. 0020530-35.2008.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público AUTOR: Angelivaldo Nogueira dos Santos Advogado(s): LUIZ ELISIO RAMOS HEMERLY (OAB:BA506-A), MARIA CLARA CRUZ SAMPAIO (OAB:BA46092-A) REU: MUNICIPIO DE JEQUIE e outros Advogado(s): MK1 DECISÃO Vistos, etc.
Instado a se manifestar sobre os cálculos apresentados ao ID nº 48745874, o réu quedou-se inerte.
Ante o exposto, julga-se por HOMOLOGAR aos cálculos suso mencionados, determinando o retorno dos autos a Secretaria para formalização do respectivo precatório.
Advirta-se as partes que a interposição de agravo interno, posteriormente declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, ensejará a aplicação de multa processual a ser fixada entre 1% a 5% do valor atualizado da causa, nos termos do §4º do art. 1.025 do NCPC.
P.I.C.
Salvador/BA, 2 de setembro de 2024.
Des.
Maurício Kertzman Szporer Relator -
05/10/2022 11:51
Juntada de Petição de petição
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14/09/2022 14:44
Conclusos #Não preenchido#
-
14/09/2022 14:38
Juntada de Certidão
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13/09/2022 00:34
Expedição de Certidão.
-
11/09/2022 00:20
Expedição de Certidão.
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02/09/2022 09:10
Publicado Despacho em 02/09/2022.
-
02/09/2022 09:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
-
01/09/2022 17:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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31/08/2022 22:33
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2022 20:01
Conclusos #Não preenchido#
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08/06/2022 14:49
Juntada de Petição de petição
-
08/06/2022 12:00
Juntada de Petição de petição
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09/11/2021 00:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 05/11/2021 23:59.
-
21/09/2021 00:21
Expedição de Certidão.
-
09/09/2021 15:57
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2021 00:40
Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 08/02/2021.
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05/02/2021 14:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/01/2021 02:18
Devolvidos os autos
-
26/11/2020 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
-
29/04/2020 00:00
Baixa Definitiva
-
29/04/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Camara Destino: SECOMGE Arquivo
-
29/04/2020 00:00
Baixa Definitiva
-
22/04/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
14/04/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
14/04/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
06/04/2020 00:00
Publicação
-
03/04/2020 00:00
Despacho
-
03/04/2020 00:00
Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito
-
31/03/2020 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
30/03/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
30/03/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
25/03/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
19/03/2020 00:00
Publicação
-
18/03/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
18/03/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
17/03/2020 00:00
Despacho
-
17/03/2020 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
13/03/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
13/03/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
10/03/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
09/03/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
09/03/2020 00:00
Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito
-
07/02/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
07/02/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
11/11/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
08/11/2019 00:00
Publicação
-
08/11/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
07/11/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
07/11/2019 00:00
Despacho
-
17/10/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
15/10/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
10/10/2019 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
10/10/2019 00:00
Vista ao Advogado
-
10/10/2019 00:00
Petição
-
10/10/2019 00:00
Petição
-
26/09/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
26/09/2019 00:00
Publicação
-
26/09/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
25/09/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
24/09/2019 00:00
Despacho
-
11/09/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
11/09/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
11/09/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
30/07/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
30/07/2019 00:00
Publicação
-
29/07/2019 00:00
Despacho
-
29/07/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
29/07/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
26/07/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
26/07/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
26/07/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
26/07/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
25/07/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
13/06/2019 00:00
Documento
-
19/03/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
19/03/2019 00:00
Distribuição do Mandado
-
15/02/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
15/02/2019 00:00
Publicação
-
15/02/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
14/02/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
14/02/2019 00:00
Despacho
-
06/02/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
06/02/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
06/02/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
05/02/2019 00:00
Petição
-
05/02/2019 00:00
Petição
-
22/10/2018 00:00
Documento
-
12/09/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
12/09/2018 00:00
Distribuição do Mandado
-
04/09/2018 00:00
Petição
-
04/09/2018 00:00
Petição
-
30/08/2018 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
25/06/2018 00:00
Vista ao Advogado
-
26/01/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
26/01/2018 00:00
Publicação
-
26/01/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
26/01/2018 00:00
Publicação
-
25/01/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
25/01/2018 00:00
Julgamento
-
14/11/2017 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
14/11/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
08/11/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
11/09/2017 00:00
Petição
-
11/09/2017 00:00
Petição
-
10/08/2017 00:00
Distribuição do Mandado
-
10/08/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
01/08/2017 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
01/08/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
01/08/2017 00:00
Publicação
-
31/07/2017 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
31/07/2017 00:00
Despacho
-
26/07/2017 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
26/07/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
26/07/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
06/06/2017 00:00
Documento
-
17/03/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
17/03/2017 00:00
Distribuição do Mandado
-
14/03/2017 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
14/03/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
13/03/2017 00:00
Publicação
-
10/03/2017 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
10/03/2017 00:00
Despacho
-
06/03/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
06/03/2017 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
20/02/2017 00:00
Petição
-
20/02/2017 00:00
Petição
-
16/02/2017 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
16/02/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
07/11/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
07/11/2016 00:00
Remetido : Origem Secretaria de Câmara - Destino: Advogado em Carga
-
07/11/2016 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
07/11/2016 00:00
Despacho
-
07/11/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
03/11/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
03/11/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
14/10/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
14/10/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
13/10/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
11/10/2016 00:00
Mero expediente
-
04/10/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
30/09/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
21/09/2016 00:00
Petição
-
21/09/2016 00:00
Petição
-
20/09/2016 00:00
Recebido do SECOMGE/ARQUIVO
-
16/09/2016 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Arquivo Destino: Secretaria de Câmara
-
22/07/2013 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE/ARQUIVO
-
13/06/2013 00:00
Publicação
-
12/06/2013 00:00
Expedição de Certidão
-
12/06/2013 00:00
Baixa Definitiva
-
12/06/2013 00:00
Publicação
-
12/06/2013 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Camara Destino: SECOMGE Arquivo
-
11/06/2013 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
11/06/2013 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
10/06/2013 00:00
Mero expediente
-
05/06/2013 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
04/06/2013 00:00
Expedição de Certidão
-
04/06/2013 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
27/05/2013 00:00
Publicação
-
24/05/2013 00:00
Publicação
-
24/05/2013 00:00
Expedição de Certidão
-
23/05/2013 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
23/05/2013 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
23/05/2013 00:00
Julgamento em Diligência
-
22/05/2013 00:00
Recebido do SECOMGE
-
12/04/2013 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
-
09/04/2013 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE
-
09/04/2013 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: SECOMGE
-
09/04/2013 00:00
Expedição de Certidão
-
08/04/2013 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
06/04/2013 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
07/03/2012 00:00
Publicação
-
05/03/2012 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
05/03/2012 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
05/03/2012 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
05/03/2012 00:00
Mero expediente
-
05/03/2012 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
02/02/2012 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
02/02/2012 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
25/01/2012 00:00
Petição
-
25/01/2012 00:00
Petição
-
28/11/2011 14:13
Ato ordinatório
-
24/11/2011 15:56
Procedência
-
18/11/2011 07:13
Publicação
-
10/11/2011 14:07
Inclusão em pauta
-
06/10/2011 14:11
Recebimento
-
06/10/2011 11:07
Remessa
-
05/10/2011 10:39
Mero expediente
-
14/09/2011 11:25
Recebimento
-
13/09/2011 17:10
Remessa
-
13/09/2011 17:10
Conclusão
-
13/09/2011 15:58
Recebimento
-
13/09/2011 14:56
Remessa
-
13/09/2011 14:56
Mero expediente
-
31/08/2011 16:10
Recebimento
-
31/08/2011 09:25
Remessa
-
31/08/2011 09:24
Conclusão
-
30/08/2011 11:41
Recebimento
-
30/08/2011 10:47
Remessa
-
30/08/2011 10:36
Recebimento
-
26/07/2011 10:52
Entrega em carga/vista
-
26/07/2011 10:52
Remessa
-
26/07/2011 10:52
Publicação
-
25/07/2011 17:21
Recebimento
-
25/07/2011 16:49
Remessa
-
22/07/2011 17:10
Mero expediente
-
13/07/2011 15:25
Recebimento
-
13/07/2011 15:08
Remessa
-
13/07/2011 15:07
Conclusão
-
28/06/2011 11:04
Recebimento
-
28/06/2011 10:42
Remessa
-
28/06/2011 10:05
Mero expediente
-
20/05/2011 09:35
Recebimento
-
20/05/2011 09:06
Remessa
-
20/05/2011 09:04
Conclusão
-
19/05/2011 17:09
Recebimento
-
19/05/2011 15:29
Remessa
-
19/05/2011 15:28
Mero expediente
-
04/05/2011 14:23
Recebimento
-
04/05/2011 09:13
Remessa
-
04/05/2011 09:13
Conclusão
-
04/05/2011 08:28
Documento
-
03/05/2011 16:26
Recebimento
-
03/05/2011 15:44
Remessa
-
03/05/2011 12:01
Petição
-
02/05/2011 16:41
Recebimento
-
02/05/2011 16:31
Remessa
-
02/05/2011 16:31
Conclusão
-
02/05/2011 15:33
Petição
-
12/04/2011 09:38
Petição
-
07/04/2011 15:15
Petição
-
07/04/2011 15:01
Recebimento
-
06/04/2011 16:53
Remessa
-
06/04/2011 16:51
Mero expediente
-
10/02/2011 17:05
Recebimento
-
10/02/2011 16:20
Remessa
-
10/02/2011 16:20
Conclusão
-
07/01/2011 10:43
Documento
-
29/11/2010 15:57
Ofício
-
26/11/2010 11:06
Publicação
-
25/11/2010 16:31
Recebimento
-
24/11/2010 17:35
Remessa
-
24/11/2010 16:26
Mero expediente
-
22/10/2010 17:19
Recebimento
-
22/10/2010 11:00
Remessa
-
22/10/2010 11:00
Conclusão
-
21/09/2010 08:00
Documento
-
10/05/2010 09:40
Documento
-
27/04/2010 15:07
Documento
-
14/04/2010 11:55
Expedição de documento
-
13/04/2010 11:14
Publicação
-
12/04/2010 15:00
Recebimento
-
09/04/2010 19:33
Remessa
-
09/04/2010 19:31
Mero expediente
-
09/03/2010 15:39
Recebimento
-
09/03/2010 14:06
Remessa
-
09/03/2010 13:59
Conclusão
-
09/03/2010 12:52
Decurso de Prazo
-
25/02/2010 09:18
Publicação
-
24/02/2010 18:19
Recebimento
-
24/02/2010 17:07
Mero expediente
-
23/02/2010 14:35
Remessa
-
23/02/2010 14:30
Mero expediente
-
09/02/2010 14:39
Recebimento
-
04/02/2010 09:09
Remessa
-
04/02/2010 09:07
Conclusão
-
04/02/2010 08:33
Petição
-
25/01/2010 13:08
Publicação
-
22/01/2010 16:33
Recebimento
-
21/01/2010 19:47
Remessa
-
21/01/2010 19:44
Mero expediente
-
12/01/2009 16:48
Recebimento
-
12/01/2009 08:55
Remessa
-
12/01/2009 08:40
Conclusão
-
09/01/2009 18:07
Recebimento
-
09/01/2009 14:48
Remessa
-
08/01/2009 15:49
Redistribuição
-
07/01/2009 15:48
Recebimento
-
19/12/2008 12:33
Remessa
-
12/12/2008 13:09
Publicação
-
12/12/2008 13:03
Recebimento
-
11/12/2008 18:01
Remessa
-
02/12/2008 10:34
Recebimento
-
02/12/2008 09:01
Remessa
-
02/12/2008 08:59
Conclusão
-
01/12/2008 18:25
Recebimento
-
01/12/2008 17:03
Remessa
-
01/12/2008 12:36
Distribuição
-
01/12/2008 12:36
Distribuição por Sorteio
-
16/10/2008 00:00
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2011
Ultima Atualização
04/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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