04/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Maurício Kertzman Szporer DESPACHO 8016573-64.2020.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Arilson Ribeiro Da Silva Advogado: Antonio Joao Gusmao Cunha (OAB:BA18347-A) Impetrado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Comandante Geral Da Policia Militar Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8016573-64.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: ARILSON RIBEIRO DA SILVA Advogado(s): ANTONIO JOAO GUSMAO CUNHA (OAB:BA18347-A) IMPETRADO: SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): Mk7 DESPACHO Considerando as informações prestadas que dão conta do cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte impetrante para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se, sob pena de arquivamento.

Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos.

Do contrário, retornem os autos conclusos para ulteriores deliberações.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, 2 de setembro de 2024.

Des.

Maurício Kertzman Szporer Relator
17/01/2024 01:35

Expedição de Certidão.
10/01/2024 15:30

Expedição de Certidão.
10/01/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 19:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
20/12/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 21:26

Juntada de Petição de outros documentos
23/11/2023 21:25

Juntada de Petição de recurso ordinário
16/11/2023 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2023 10:52

Juntada de Petição de mandado
12/11/2023 21:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2023 21:34

Juntada de Petição de mandado
31/10/2023 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/10/2023 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/10/2023 10:48

Expedição de Mandado.
31/10/2023 10:48

Expedição de Mandado.
24/10/2023 11:32

Juntada de Petição de CIENCIA DE DECISAO
24/10/2023 11:30

Expedição de Certidão.
24/10/2023 09:07

Expedição de Ofício.
24/10/2023 09:07

Expedição de Ofício.
23/10/2023 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
23/10/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 00:19

Expedição de Certidão.
11/10/2023 03:22

Publicado Decisão em 10/10/2023.
11/10/2023 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/10/2023 10:57

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito
15/09/2023 14:44

Conclusos #Não preenchido#
05/09/2023 00:04

Expedição de Certidão.
31/08/2023 02:25

Publicado Despacho em 30/08/2023.
31/08/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/08/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 13:07

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 11:49

Conclusos #Não preenchido#
16/08/2023 11:48

Juntada de Certidão
16/06/2021 08:43

Publicado Decisão em 16/06/2021.
16/06/2021 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
16/06/2021 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
15/06/2021 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/06/2021 17:26

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
08/06/2021 15:29

Conclusos #Não preenchido#
18/05/2021 10:42

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
07/05/2021 14:33

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 14:31

Juntada de Certidão
10/02/2021 00:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 28/01/2021 23:59:59.
17/11/2020 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
17/11/2020 18:29

Expedição de Outros documentos.
01/09/2020 00:37

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 31/08/2020 23:59:59.
27/08/2020 00:23

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 26/08/2020 23:59:59.
26/08/2020 00:12

Juntada de Petição de certidão
26/08/2020 00:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2020 20:29

Juntada de Petição de mandado
25/08/2020 20:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2020 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/08/2020 23:59:59.
20/07/2020 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2020 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2020 01:26

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 10/07/2020 23:59:59.
11/07/2020 01:26

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 09/07/2020 23:59:59.
26/06/2020 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2020 19:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/06/2020 19:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/06/2020 16:16

Expedição de Mandado.
26/06/2020 16:16

Expedição de Mandado.
26/06/2020 15:07

Expedição de Outros documentos.
25/06/2020 22:36

Expedição de Ofício.
25/06/2020 22:35

Expedição de Ofício.
25/06/2020 00:47

Publicado Decisão em 24/06/2020.
23/06/2020 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2020 15:06

Não Concedida a Medida Liminar
22/06/2020 09:22

Conclusos #Não preenchido#
22/06/2020 09:22

Expedição de Certidão.
21/06/2020 14:16

Expedição de Certidão.
20/06/2020 08:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2020

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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