13/11/2024 12:53

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
13/11/2024 12:53

Baixa Definitiva
13/11/2024 12:53

Transitado em Julgado em 13/11/2024
13/11/2024 00:20

Decorrido prazo de MARLENE NASCIMENTO OLIVEIRA em 12/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 08/11/2024 23:59.
19/10/2024 04:14

Publicado Intimação em 21/10/2024.
19/10/2024 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 12:23

Expedição de Certidão.
17/10/2024 11:04

Expedição de Certidão.
17/10/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 11:40

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (RECORRENTE) e não-provido
16/10/2024 11:09

Deliberado em sessão - julgado
30/09/2024 05:31

Expedição de Certidão.
30/09/2024 05:31

Expedição de Certidão.
27/09/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 12:51

Incluído em pauta para 16/10/2024 08:30:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - ADJUNTOS.
16/09/2024 16:46

Conclusos para julgamento
16/09/2024 16:28

Juntada de Petição de contra-razões
29/08/2024 09:36

Publicado Intimação em 30/08/2024.
29/08/2024 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3º Julgador da 6ª Turma Recursal INTIMAÇÃO 8000100-95.2023.8.05.0194 Recurso Inominado Cível Jurisdição: Turmas Recursais Recorrido: Marlene Nascimento Oliveira Advogado: Jessica Oliveira Mattioli (OAB:BA63775-A) Recorrente: Banco Bradesco Sa Advogado: Larissa Sento Se Rossi (OAB:BA16330-A) Representante: Banco Bradesco Sa Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª Turma Recursal Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 8000100-95.2023.8.05.0194 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal RECORRENTE: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): LARISSA SENTO SE ROSSI (OAB:BA16330-A) RECORRIDO: MARLENE NASCIMENTO OLIVEIRA Advogado(s): JESSICA OLIVEIRA MATTIOLI (OAB:BA63775-A) DECISÃO

Vistos.

De início, esclareço que o Superior Tribunal de Justiça, em atenção aos princípios da fungibilidade recursal e da instrumentalidade das formas, admite a conversão de embargos de declaração em agravo interno “quando a pretensão declaratória denota nítido pleito de reforma por meio do reexame de questão já decidida" (EDcl no RE no AgRg nos EREsp n. 1.303.543/RJ, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Corte Especial, DJe de 10/9/2019).

Assim, tendo o presente recurso nítido propósito infringente, recebo-o como agravo interno, nos termos do art. 1.024, § 3º, do CPC/15.

Intime-se a parte embargante/recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar as razões recursais, de modo a ajustá-las às exigências do art. 1.021, § 1º, do CPC/15.

Com a complementação, dê-se vista à parte embargada/recorrida para manifestar-se sobre o recurso no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Salvador, data registrada no sistema.

Marcon Roubert da Silva Juiz Relator
28/08/2024 00:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 27/08/2024 23:59.
27/08/2024 18:17

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
20/08/2024 14:32

Expedição de Certidão.
19/08/2024 12:03

Expedição de Certidão.
19/08/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
17/08/2024 00:14

Decorrido prazo de MARLENE NASCIMENTO OLIVEIRA em 16/08/2024 23:59.
13/08/2024 10:50

Outras Decisões
31/07/2024 11:25

Conclusos para decisão
30/07/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 06:08

Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 05:27

Expedição de Certidão.
24/07/2024 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 16:33

Cominicação eletrônica
24/07/2024 16:33

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (RECORRENTE) e não-provido
24/07/2024 15:37

Conclusos para decisão
16/11/2023 13:45

Recebidos os autos
16/11/2023 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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