02/08/2025 01:25

Mandado devolvido Positivamente
01/08/2025 01:09

Mandado devolvido Positivamente
31/07/2025 12:14

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
30/07/2025 11:36

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 511971097 Documento: 511971097 Documento: 511971097 Documento: 511971097
30/07/2025 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2025 11:36

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2025 11:36

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2025 11:36

Expedição de Ofício.
30/07/2025 11:36

Expedição de Ofício.
30/07/2025 11:36

Expedição de Ofício.
30/07/2025 11:34

Expedição de Mandado.
30/07/2025 11:34

Expedição de Mandado.
30/07/2025 11:34

Expedição de Mandado.
30/07/2025 11:34

Expedição de intimação.
30/07/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 10:29

Comunicação eletrônica
30/07/2025 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2025 10:28

Desmembrado o feito
17/07/2025 18:14

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
17/07/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 18:27

Expedição de intimação.
15/07/2025 18:27

Expedição de decisão.
15/07/2025 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 13:50

Conclusos para decisão
08/07/2025 13:49

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 01/09/2025 14:00 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO, #Não preenchido#.
08/07/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 15:29

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 03/07/2025 14:00 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO, #Não preenchido#.
26/06/2025 10:48

Juntada de informação
11/06/2025 12:39

Juntada de informação
07/06/2025 08:38

Decorrido prazo de DEMERSON CAVALCANTE CONCEICAO DA SILVA em 05/06/2025 23:59.
07/06/2025 08:38

Decorrido prazo de DANIEL SANTOS SOUZA em 05/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:28

Mandado devolvido Positivamente
01/06/2025 04:57

Publicado Despacho em 26/05/2025.
01/06/2025 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
31/05/2025 01:12

Mandado devolvido Negativamente
31/05/2025 01:11

Mandado devolvido Positivamente
26/05/2025 11:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
26/05/2025 08:46

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
24/05/2025 01:09

Mandado devolvido Positivamente
23/05/2025 13:16

Expedição de Edital.
23/05/2025 08:57

Juntada de termo de remessa
22/05/2025 12:47

Expedição de Ofício.
22/05/2025 12:47

Expedição de Ofício.
22/05/2025 12:47

Expedição de Ofício.
22/05/2025 12:46

Expedição de Mandado.
22/05/2025 12:46

Expedição de Mandado.
22/05/2025 12:46

Expedição de Mandado.
22/05/2025 12:46

Expedição de Mandado.
22/05/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 11:06

Expedição de despacho.
22/05/2025 11:06

Expedição de intimação.
22/05/2025 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 494645596
08/04/2025 14:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
08/04/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 15:48

Expedição de despacho.
07/04/2025 15:47

Expedição de despacho.
07/04/2025 14:51

Audiência Instrução e Julgamento redesignada conduzida por 03/07/2025 14:00 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO, #Não preenchido#.
07/04/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 00:53

Conclusos para despacho
21/02/2025 21:09

Juntada de Petição de 8005796_57.2024.8.05.0201_ciente de audiência
20/02/2025 12:47

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 19/05/2025 14:00 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO, #Não preenchido#.
20/02/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 17:03

Expedição de ato ordinatório.
19/02/2025 17:03

Expedição de ato ordinatório.
19/02/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 15:45

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 19/02/2025 13:00 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO, #Não preenchido#.
18/02/2025 15:13

Juntada de informação
13/02/2025 01:22

Mandado devolvido Negativamente
10/02/2025 12:36

Juntada de informação
05/02/2025 01:07

Mandado devolvido Negativamente
04/02/2025 01:13

Mandado devolvido Positivamente
04/02/2025 01:10

Mandado devolvido Positivamente
04/02/2025 01:10

Mandado devolvido Positivamente
03/02/2025 16:57

Juntada de informação
01/02/2025 01:23

Mandado devolvido Positivamente
31/01/2025 21:33

Decorrido prazo de WILLIAM SILVA DE OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.
30/01/2025 09:27

Juntada de termo de remessa
29/01/2025 14:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
28/01/2025 11:47

Expedição de Edital.
28/01/2025 11:26

Decorrido prazo de WILLIAM SILVA DE OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 10:53

Expedição de Ofício.
28/01/2025 10:52

Expedição de Mandado.
28/01/2025 10:52

Expedição de Mandado.
28/01/2025 10:52

Expedição de Mandado.
28/01/2025 10:52

Expedição de Mandado.
28/01/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 10:27

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 10:23

Decorrido prazo de GABRIEL SALES SANTOS em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 09:02

Expedição de despacho.
28/01/2025 03:54

Decorrido prazo de GABRIEL SALES SANTOS em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 17:57

Expedição de Mandado.
27/01/2025 17:53

Decorrido prazo de DANIEL SANTOS SOUZA em 21/01/2025 23:59.
27/01/2025 17:49

Expedição de Mandado.
27/01/2025 16:35

Expedição de Ofício.
27/01/2025 16:35

Expedição de Ofício.
24/01/2025 01:04

Decorrido prazo de DEMERSON CAVALCANTE CONCEICAO DA SILVA em 21/01/2025 23:59.
08/01/2025 14:47

Expedição de despacho.
08/01/2025 14:46

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 19/02/2025 13:00 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO, #Não preenchido#.
08/01/2025 12:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
07/01/2025 16:23

Cominicação eletrônica
07/01/2025 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2025
07/01/2025 16:23

Cominicação eletrônica
07/01/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 14:50

Conclusos para despacho
17/12/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO DECISÃO 8005796-57.2024.8.05.0201 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Porto Seguro Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Demerson Cavalcante Conceicao Da Silva Advogado: Gabriela Bruny Costa De Matos (OAB:BA73760) Reu: William Silva De Oliveira Reu: Daniel Santos Souza Advogado: Paulo Santana Ferreira (OAB:BA16790) Reu: Gabriel Sales Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) n. 8005796-57.2024.8.05.0201 Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: DEMERSON CAVALCANTE CONCEICAO DA SILVA, WILLIAM SILVA DE OLIVEIRA, DANIEL SANTOS SOUZA, GABRIEL SALES SANTOS Advogado(a): Advogado(s) do reclamado: PAULO SANTANA FERREIRA, GABRIELA BRUNY COSTA DE MATOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GABRIELA BRUNY COSTA DE MATOS DECISÃO

Vistos.

Vieram-me os autos conclusos para revisão da prisão preventiva decretada em desfavor de Daniel Santos Souza, nos termos do art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal.

Analisando detidamente a comunicação do Auto de Prisão em Flagrante autuada sob o n. 8003941-43.2024.8.05.0201, verifico que o acusado foi preso no dia 09/06/2024 na posse de 72 gramas de maconha, 26 gramas de crack, 11 munições 9mm, uma balança pequena, 3 cartões de banco, 121 pinos de cocaína, 10 gramas de cocaína e uma pistola Taurus 9mm (ID. 448309063, p. 28).

Realizada audiência de custódia, a prisão em flagrante foi homologada e convertida em preventiva (ID. 203548624, do APF).

As peças anexadas ao Auto de Prisão em flagrante demonstram, portanto, os indícios de materialidade e autoria que embasaram a decretação da prisão preventiva.

De outro modo, não há elementos novos que possam afastar a necessidade da prisão cautelar, sendo certo que as medidas previstas no art. 319 do Código de Processo Penal não são suficientes para a garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, tampouco da tranquilidade social.

Verifico, ainda, que a prisão do acusado foi reavaliada e mantida em 13/08/2024, no pedido de relaxamento autuado sob o n. 8005079-45.2024.8.05.0201.

Assim, cumprindo o disposto no art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA de Daniel Santos Souza.

Intimem-se.

Mantenham-se os autos em arquivo.

Porto Seguro, data registrada no PJE.

William Bossaneli Araújo Juiz de Direito
14/12/2024 13:00

Publicado Decisão em 13/12/2024.
14/12/2024 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
14/12/2024 12:59

Publicado Decisão em 13/12/2024.
14/12/2024 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 15:22

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
10/12/2024 19:29

Expedição de decisão.
10/12/2024 18:56

Expedição de decisão.
10/12/2024 14:07

Mantida a prisão preventida
06/12/2024 12:30

Conclusos para decisão
05/12/2024 10:47

Expedição de despacho.
03/12/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 16:39

Conclusos para decisão
18/10/2024 01:19

Mandado devolvido Negativamente
15/10/2024 01:18

Mandado devolvido Negativamente
14/10/2024 11:41

Desentranhado o documento
11/10/2024 17:24

Expedição de Edital.
11/10/2024 16:51

Expedição de Mandado.
08/10/2024 01:08

Mandado devolvido Negativamente
05/10/2024 01:05

Mandado devolvido Negativamente
02/10/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 00:32

Decorrido prazo de DANIEL SANTOS SOUZA em 12/09/2024 23:59.
23/09/2024 23:37

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2024.
23/09/2024 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
23/09/2024 11:12

Expedição de Mandado.
23/09/2024 10:41

Expedição de Mandado.
23/09/2024 10:38

Expedição de Mandado.
23/09/2024 10:09

Juntada de informação
17/09/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 12:12

Conclusos para decisão
12/09/2024 17:42

Juntada de Petição de 8005796_57.2024.8.05.0201_manifestação
10/09/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 15:56

Expedição de ato ordinatório.
29/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO ATO ORDINATÓRIO 8005796-57.2024.8.05.0201 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Porto Seguro Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Demerson Cavalcante Conceicao Da Silva Reu: William Silva De Oliveira Reu: Daniel Santos Souza Advogado: Paulo Santana Ferreira (OAB:BA16790) Reu: Gabriel Sales Santos Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Porto Seguro 1ª Vara Crime, Execuções Penais e Juri BR 367, Km 27, S/N, CAMBOLO - CEP 45810-993 Fone: (73) 3162-5517 / 5518, Porto Seguro / BA Processo: 8005796-57.2024.8.05.0201 Classe/Assunto: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Réu: REU: DEMERSON CAVALCANTE CONCEICAO DA SILVA, WILLIAM SILVA DE OLIVEIRA, DANIEL SANTOS SOUZA, GABRIEL SALES SANTOS ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimado o Dr.

PAULO SANTANA FERREIRA - OAB BA16790 para apresentar Defesa Escrita do acusado DANIEL SANTOS SOUZA, no prazo de Lei.

Porto Seguro/BA, 27 de agosto de 2024.

Gutemberg Domingos dos Santos Diretor de Secretaria
27/08/2024 19:40

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
25/08/2024 01:15

Mandado devolvido Negativamente
25/08/2024 01:14

Mandado devolvido Negativamente
25/08/2024 01:14

Mandado devolvido Negativamente
21/08/2024 09:00

Mandado devolvido Positivamente
19/08/2024 12:19

Juntada de Certidão
16/08/2024 17:36

Expedição de Mandado.
16/08/2024 17:36

Expedição de Mandado.
16/08/2024 17:36

Expedição de Mandado.
16/08/2024 17:36

Expedição de Mandado.
07/08/2024 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 09:35

Conclusos para decisão
07/08/2024 09:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
06/08/2024 14:11

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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