12/09/2025 16:46

Expedição de Mandado.
11/09/2025 10:59

Expedição de ato ordinatório.
11/09/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 14:49

Juntada de Petição de 8005796_57.2024.8.05.0201_laudos_ certidão de ób
04/09/2025 08:40

Expedição de Ofício.
03/09/2025 21:51

Expedição de intimação.
03/09/2025 21:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2025 17:30

Audiência de instrução conduzida por em/para , .
01/09/2025 17:28

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 01/09/2025 14:00 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO, #Não preenchido#.
28/08/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 13:39

Decorrido prazo de DANIEL SANTOS SOUZA em 08/08/2025 23:59.
08/08/2025 01:46

Mandado devolvido Positivamente
06/08/2025 01:29

Mandado devolvido Positivamente
05/08/2025 10:50

Juntada de informação
04/08/2025 15:11

Expedição de Mandado.
04/08/2025 01:43

Publicado Certidão em 01/08/2025.
04/08/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
02/08/2025 01:25

Mandado devolvido Positivamente
01/08/2025 01:09

Mandado devolvido Positivamente
31/07/2025 12:14

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
30/07/2025 11:36

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 511971097 Documento: 511971097 Documento: 511971097 Documento: 511971097
30/07/2025 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2025 11:36

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2025 11:36

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2025 11:36

Expedição de Ofício.
30/07/2025 11:36

Expedição de Ofício.
30/07/2025 11:36

Expedição de Ofício.
30/07/2025 11:34

Expedição de Mandado.
30/07/2025 11:34

Expedição de Mandado.
30/07/2025 11:34

Expedição de Mandado.
30/07/2025 11:34

Expedição de intimação.
30/07/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 10:29

Comunicação eletrônica
30/07/2025 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2025 10:28

Desmembrado o feito
17/07/2025 18:14

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
17/07/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO Processo: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS n. 8005796-57.2024.8.05.0201 Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: DEMERSON CAVALCANTE CONCEICAO DA SILVA e outros (3) Advogado(s): PAULO SANTANA FERREIRA (OAB:BA16790), GABRIELA BRUNY COSTA DE MATOS registrado(a) civilmente como GABRIELA BRUNY COSTA DE MATOS (OAB:BA73760) DECISÃO Vistos etc. O Ministério Público do Estado da Bahia ofereceu denúncia em face de DANIEL SANTOS SOUZA, DEMERSON CAVALCANTE CONCEIÇÃO DA SILVA, WILLIAM SILVA DE OLIVEIRA e GABRIEL SALES SANTOS, devidamente qualificados, imputando-lhes a suposta prática dos crimes previstos nos artigos 33, caput, e 35, caput, c/c o artigo 40, inciso IV, todos da Lei nº 11.343/2006. Os acusados DANIEL SANTOS SOUZA (ID 463266261) e DEMERSON CAVALCANTE CONCEIÇÃO DA SILVA (ID 466711354) apresentaram suas defesas prévias por meio de advogados constituídos. Os réus WILLIAM SILVA DE OLIVEIRA e GABRIEL SALES SANTOS, por não terem sido localizados, foram notificados por edital e, diante da ausência de manifestação, tiveram a Defensoria Pública nomeada para sua defesa, que apresentou a peça correspondente (ID 479211429). Em audiência, a defesa do réu DANIEL SANTOS SOUZA pleiteou a revogação de sua prisão preventiva, pedido que foi contraditado pelo Ministério Público, que se manifestou pelo seu indeferimento. É o breve relatório.

Fundamento e decido. I - DO SANEAMENTO DO FEITO E DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA Analisando o trâmite processual, impõe-se, de ofício, o saneamento do feito e o chamo à ordem. Verifico que, após a apresentação das respostas à acusação, este Juízo determinou o prosseguimento do feito com a designação de audiência de instrução, sem, contudo, proferir decisão expressa sobre o recebimento da peça acusatória. Embora não formalizado, o ato de impulsionamento do processo, com a designação de audiência, configura o recebimento tácito da denúncia.

A decisão que recebe a exordial acusatória possui natureza interlocutória e emite um juízo de mera prelibação, não exigindo fundamentação exauriente.

A jurisprudência dos Tribunais Superiores é pacífica em admitir o recebimento implícito da denúncia, como se extrai do seguinte julgado do Superior Tribunal de Justiça: PENAL.

RECEBIMENTO IMPLÍCITO DA DENÚNCIA.

POSSIBILIDADE.

JUÍZO DE MERA PRELIBAÇÃO.

MARCO INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO.

AGRAVO DESPROVIDO. 1.

A decisão que recebe a denúncia possui natureza interlocutória e emite juízo de mera prelibação. 2. É assente na jurisprudência desta Corte Superior e do Supremo Tribunal Federal o entendimento de que se trata de ato que dispensa maior fundamentação, não se subsumindo à norma insculpida no art. 93, inciso IX, da Constituição da República.

Assim, admite-se, inclusive, o recebimento tácito ou implícito da denúncia, justamente diante da ausência de formalidade que o ordenamento jurídico empresta ao ato judicial em questão. 3.

A prática pelo magistrado de atos inerentes ao prosseguimento do feito compatíveis com o recebimento da denúncia afigura-se suficiente a ter por recebida a peça acusatória.

Por consequência, não se reputando nulo ou inexistente o recebimento da denúncia, não há razão para afastar sua característica de marco interruptivo do prazo prescricional. 4.

Agravo regimental desprovido (STJ - AgRg no REsp: 1450363 MG 2014/0053465-0, Relator: Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, Data de Julgamento: 20/06/2017, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 30/06/2017). Não obstante, para que não pairem dúvidas e a fim de regularizar o feito, RECEBO EXPRESSAMENTE A DENÚNCIA ofertada em desfavor de todos os acusados, por entender que a peça inaugural preenche os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal e está lastreada em justa causa, com indícios de autoria e prova da materialidade. As teses apresentadas nas defesas prévias, notadamente a negativa de autoria e a insuficiência probatória, confundem-se com o mérito da causa e demandam dilação probatória, não sendo o caso de absolvição sumária (art. 397 do CPP). II - DA SITUAÇÃO DOS RÉUS NOTIFICADOS POR EDITAL Os acusados WILLIAM SILVA DE OLIVEIRA e GABRIEL SALES SANTOS, notificados por edital, não compareceram aos autos nem constituíram advogado, encontrando-se em local incerto e não sabido.

A apresentação de defesa pela Defensoria Pública, em cumprimento ao múnus público, não supre a ausência dos réus e não impede a aplicação das medidas legais cabíveis. A ocultação dos réus para se furtarem à aplicação da lei penal representa um grave risco ao processo e à efetividade da justiça.

A gravidade concreta dos delitos imputados, que envolvem associação para o tráfico, uso de arma de fogo e resistência violenta à ação policial, somada à fuga dos acusados, evidencia a necessidade da decretação de suas prisões preventivas como forma de garantir a ordem pública e, principalmente, assegurar a futura aplicação da lei penal, nos termos do art. 312 do CPP. Ademais, a situação processual destes réus notificados por edital é distinta da dos demais corréus, o que recomenda a separação dos feitos para não causar tumulto processual e prejuízo à celeridade do julgamento dos réus que já se encontram à disposição da justiça. Dessa forma, a cisão do processo é medida que se impõe.

Consequentemente, o processo desmembrado deverá ser suspenso, assim como o curso do prazo prescricional, nos exatos termos do art. 366 do Código de Processo Penal. III - DO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO DE DANIEL SANTOS SOUZA Reanalisando os autos, verifico que persistem os motivos que ensejaram a decretação da prisão preventiva do acusado DANIEL SANTOS SOUZA.

Conforme bem pontuado pelo Ministério Público, a gravidade concreta do delito, evidenciada pelo modus operandi do grupo, que incluía a posse de arma de fogo, grande quantidade de drogas, fuga cinematográfica com colisão e disparos contra policiais, demonstra a periculosidade do agente e a real necessidade de se acautelar a ordem pública. As condições pessoais favoráveis, ainda que comprovadas, não são suficientes para, isoladamente, garantir a liberdade provisória, quando o caso concreto revela a insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão.

Portanto, acolhendo o parecer ministerial, indefiro o pleito defensivo. IV - DISPOSITIVO Ante o exposto, DECIDO: a) RECEBER a denúncia ofertada em face de DANIEL SANTOS SOUZA, DEMERSON CAVALCANTE CONCEIÇÃO DA SILVA, WILLIAM SILVA DE OLIVEIRA e GABRIEL SALES SANTOS, nos termos da fundamentação; b) INDEFERIR o pedido de revogação da prisão preventiva formulado em favor de DANIEL SANTOS SOUZA, mantendo sua segregação cautelar; c) DETERMINAR O DESMEMBRAMENTO do processo em relação aos réus WILLIAM SILVA DE OLIVEIRA e GABRIEL SALES SANTOS.

A Secretaria deverá providenciar a formação de autos apartados, com as cópias necessárias. d) No processo a ser desmembrado: DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA de WILLIAM SILVA DE OLIVEIRA e GABRIEL SALES SANTOS, com fundamento no art. 312 do CPP, para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal. Expeçam-se os competentes mandados de prisão; e SUSPENDER o curso do processo e do prazo prescricional, com fulcro no art. 366 do Código de Processo Penal. e) MANTER a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 01/09/2025, às 14:00 horas, que prosseguirá nestes autos principais em relação aos réus DANIEL SANTOS SOUZA e DEMERSON CAVALCANTE CONCEIÇÃO DA SILVA. Intimem-se o Ministério Público e as Defesas. Cumpra-se com a urgência que o caso requer. Porto Seguro/BA, data da assinatura eletrônica. WILLIAM BOSSANELI ARAUJO Juiz de Direito Designado Decreto Judiciário 537/2024
15/07/2025 18:27

Expedição de intimação.
15/07/2025 18:27

Expedição de decisão.
15/07/2025 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 13:50

Conclusos para decisão
08/07/2025 13:49

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 01/09/2025 14:00 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO, #Não preenchido#.
08/07/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 15:29

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 03/07/2025 14:00 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO, #Não preenchido#.
26/06/2025 10:48

Juntada de informação
11/06/2025 12:39

Juntada de informação
07/06/2025 08:38

Decorrido prazo de DEMERSON CAVALCANTE CONCEICAO DA SILVA em 05/06/2025 23:59.
07/06/2025 08:38

Decorrido prazo de DANIEL SANTOS SOUZA em 05/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:28

Mandado devolvido Positivamente
01/06/2025 04:57

Publicado Despacho em 26/05/2025.
01/06/2025 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
31/05/2025 01:12

Mandado devolvido Negativamente
31/05/2025 01:11

Mandado devolvido Positivamente
26/05/2025 11:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
26/05/2025 08:46

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
24/05/2025 01:09

Mandado devolvido Positivamente
23/05/2025 13:16

Expedição de Edital.
23/05/2025 08:57

Juntada de termo de remessa
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8005796-57.2024.8.05.0201 Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: DEMERSON CAVALCANTE CONCEICAO DA SILVA e outros (3) Advogado(s): PAULO SANTANA FERREIRA (OAB:BA16790), GABRIELA BRUNY COSTA DE MATOS registrado(a) civilmente como GABRIELA BRUNY COSTA DE MATOS (OAB:BA73760) DESPACHO Vistos etc. Considerando a necessidade de readequação e reestruturação da pauta de audiências deste Juízo, diante dos recorrentes conflitos de horários verificados, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 03/07/2025, às 14:00 horas. Intimem-se as partes, seus procuradores e demais interessados para ciência da nova data designada. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. Porto Seguro/BA, data da assinatura eletrônica. WILLIAM BOSSANELI ARAUJO Juiz de Direito
22/05/2025 12:47

Expedição de Ofício.
22/05/2025 12:47

Expedição de Ofício.
22/05/2025 12:47

Expedição de Ofício.
22/05/2025 12:46

Expedição de Mandado.
22/05/2025 12:46

Expedição de Mandado.
22/05/2025 12:46

Expedição de Mandado.
22/05/2025 12:46

Expedição de Mandado.
22/05/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 11:06

Expedição de despacho.
22/05/2025 11:06

Expedição de intimação.
22/05/2025 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 494645596
08/04/2025 14:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
08/04/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 15:48

Expedição de despacho.
07/04/2025 15:47

Expedição de despacho.
07/04/2025 14:51

Audiência Instrução e Julgamento redesignada conduzida por 03/07/2025 14:00 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO, #Não preenchido#.
07/04/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 00:53

Conclusos para despacho
21/02/2025 21:09

Juntada de Petição de 8005796_57.2024.8.05.0201_ciente de audiência
20/02/2025 12:47

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 19/05/2025 14:00 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO, #Não preenchido#.
20/02/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 17:03

Expedição de ato ordinatório.
19/02/2025 17:03

Expedição de ato ordinatório.
19/02/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 15:45

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 19/02/2025 13:00 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO, #Não preenchido#.
18/02/2025 15:13

Juntada de informação
13/02/2025 01:22

Mandado devolvido Negativamente
10/02/2025 12:36

Juntada de informação
05/02/2025 01:07

Mandado devolvido Negativamente
04/02/2025 01:13

Mandado devolvido Positivamente
04/02/2025 01:10

Mandado devolvido Positivamente
04/02/2025 01:10

Mandado devolvido Positivamente
03/02/2025 16:57

Juntada de informação
01/02/2025 01:23

Mandado devolvido Positivamente
31/01/2025 21:33

Decorrido prazo de WILLIAM SILVA DE OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.
30/01/2025 09:27

Juntada de termo de remessa
29/01/2025 14:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
28/01/2025 11:47

Expedição de Edital.
28/01/2025 11:26

Decorrido prazo de WILLIAM SILVA DE OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 10:53

Expedição de Ofício.
28/01/2025 10:52

Expedição de Mandado.
28/01/2025 10:52

Expedição de Mandado.
28/01/2025 10:52

Expedição de Mandado.
28/01/2025 10:52

Expedição de Mandado.
28/01/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 10:27

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 10:23

Decorrido prazo de GABRIEL SALES SANTOS em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 09:02

Expedição de despacho.
28/01/2025 03:54

Decorrido prazo de GABRIEL SALES SANTOS em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 17:57

Expedição de Mandado.
27/01/2025 17:53

Decorrido prazo de DANIEL SANTOS SOUZA em 21/01/2025 23:59.
27/01/2025 17:49

Expedição de Mandado.
27/01/2025 16:35

Expedição de Ofício.
27/01/2025 16:35

Expedição de Ofício.
24/01/2025 01:04

Decorrido prazo de DEMERSON CAVALCANTE CONCEICAO DA SILVA em 21/01/2025 23:59.
13/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO INTIMAÇÃO 8005796-57.2024.8.05.0201 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Porto Seguro Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Demerson Cavalcante Conceicao Da Silva Advogado: Gabriela Bruny Costa De Matos (OAB:BA73760) Reu: William Silva De Oliveira Reu: Daniel Santos Souza Advogado: Paulo Santana Ferreira (OAB:BA16790) Reu: Gabriel Sales Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8005796-57.2024.8.05.0201 Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: DEMERSON CAVALCANTE CONCEICAO DA SILVA e outros (3) Advogado(s): PAULO SANTANA FERREIRA (OAB:BA16790), GABRIELA BRUNY COSTA DE MATOS registrado(a) civilmente como GABRIELA BRUNY COSTA DE MATOS (OAB:BA73760) DESPACHO Vistos etc Considerando a apresentação das defesas dos acusados, bem como a certificação de que os réus que encontram-se em local ignorado, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/02/2025, às 13:00 horas, a ser realizada na sala de audiências deste juízo.

Determino: A intimação pessoal dos réus Demerson Cavalcante Conceição da Silva e Daniel Santos Souza para comparecimento na audiência.

A expedição de edital de intimação, com prazo de 15 dias, para os réus William Silva de Oliveira e Gabriel Sales Santos, nos termos do art. 361 do Código de Processo Penal.

A intimação do Ministério Público, da defesa técnica dos acusados e das testemunhas arroladas para ciência e comparecimento.

A requisição de eventuais réus presos para apresentação na audiência, se for o caso.

Cumpra-se com urgência.

PORTO SEGURO/BA, 19 de dezembro de 2024.

William Bossaneli Araujo Juiz de Direito
08/01/2025 14:47

Expedição de despacho.
08/01/2025 14:46

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 19/02/2025 13:00 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO, #Não preenchido#.
08/01/2025 12:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
07/01/2025 16:23

Cominicação eletrônica
07/01/2025 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2025
07/01/2025 16:23

Cominicação eletrônica
07/01/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 14:50

Conclusos para despacho
17/12/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO DECISÃO 8005796-57.2024.8.05.0201 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Porto Seguro Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Demerson Cavalcante Conceicao Da Silva Advogado: Gabriela Bruny Costa De Matos (OAB:BA73760) Reu: William Silva De Oliveira Reu: Daniel Santos Souza Advogado: Paulo Santana Ferreira (OAB:BA16790) Reu: Gabriel Sales Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) n. 8005796-57.2024.8.05.0201 Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: DEMERSON CAVALCANTE CONCEICAO DA SILVA, WILLIAM SILVA DE OLIVEIRA, DANIEL SANTOS SOUZA, GABRIEL SALES SANTOS Advogado(a): Advogado(s) do reclamado: PAULO SANTANA FERREIRA, GABRIELA BRUNY COSTA DE MATOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GABRIELA BRUNY COSTA DE MATOS DECISÃO

Vistos.

Vieram-me os autos conclusos para revisão da prisão preventiva decretada em desfavor de Daniel Santos Souza, nos termos do art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal.

Analisando detidamente a comunicação do Auto de Prisão em Flagrante autuada sob o n. 8003941-43.2024.8.05.0201, verifico que o acusado foi preso no dia 09/06/2024 na posse de 72 gramas de maconha, 26 gramas de crack, 11 munições 9mm, uma balança pequena, 3 cartões de banco, 121 pinos de cocaína, 10 gramas de cocaína e uma pistola Taurus 9mm (ID. 448309063, p. 28).

Realizada audiência de custódia, a prisão em flagrante foi homologada e convertida em preventiva (ID. 203548624, do APF).

As peças anexadas ao Auto de Prisão em flagrante demonstram, portanto, os indícios de materialidade e autoria que embasaram a decretação da prisão preventiva.

De outro modo, não há elementos novos que possam afastar a necessidade da prisão cautelar, sendo certo que as medidas previstas no art. 319 do Código de Processo Penal não são suficientes para a garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, tampouco da tranquilidade social.

Verifico, ainda, que a prisão do acusado foi reavaliada e mantida em 13/08/2024, no pedido de relaxamento autuado sob o n. 8005079-45.2024.8.05.0201.

Assim, cumprindo o disposto no art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA de Daniel Santos Souza.

Intimem-se.

Mantenham-se os autos em arquivo.

Porto Seguro, data registrada no PJE.

William Bossaneli Araújo Juiz de Direito
14/12/2024 13:00

Publicado Decisão em 13/12/2024.
14/12/2024 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
14/12/2024 12:59

Publicado Decisão em 13/12/2024.
14/12/2024 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 15:22

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
10/12/2024 19:29

Expedição de decisão.
10/12/2024 18:56

Expedição de decisão.
10/12/2024 14:07

Mantida a prisão preventida
06/12/2024 12:30

Conclusos para decisão
05/12/2024 10:47

Expedição de despacho.
03/12/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 16:39

Conclusos para decisão
18/10/2024 01:19

Mandado devolvido Negativamente
15/10/2024 01:18

Mandado devolvido Negativamente
14/10/2024 11:41

Desentranhado o documento
11/10/2024 17:24

Expedição de Edital.
11/10/2024 16:51

Expedição de Mandado.
08/10/2024 01:08

Mandado devolvido Negativamente
05/10/2024 01:05

Mandado devolvido Negativamente
02/10/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 00:32

Decorrido prazo de DANIEL SANTOS SOUZA em 12/09/2024 23:59.
23/09/2024 23:37

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2024.
23/09/2024 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
23/09/2024 11:12

Expedição de Mandado.
23/09/2024 10:41

Expedição de Mandado.
23/09/2024 10:38

Expedição de Mandado.
23/09/2024 10:09

Juntada de informação
17/09/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 12:12

Conclusos para decisão
12/09/2024 17:42

Juntada de Petição de 8005796_57.2024.8.05.0201_manifestação
10/09/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 15:56

Expedição de ato ordinatório.
29/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO ATO ORDINATÓRIO 8005796-57.2024.8.05.0201 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Porto Seguro Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Demerson Cavalcante Conceicao Da Silva Reu: William Silva De Oliveira Reu: Daniel Santos Souza Advogado: Paulo Santana Ferreira (OAB:BA16790) Reu: Gabriel Sales Santos Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Porto Seguro 1ª Vara Crime, Execuções Penais e Juri BR 367, Km 27, S/N, CAMBOLO - CEP 45810-993 Fone: (73) 3162-5517 / 5518, Porto Seguro / BA Processo: 8005796-57.2024.8.05.0201 Classe/Assunto: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Réu: REU: DEMERSON CAVALCANTE CONCEICAO DA SILVA, WILLIAM SILVA DE OLIVEIRA, DANIEL SANTOS SOUZA, GABRIEL SALES SANTOS ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimado o Dr.

PAULO SANTANA FERREIRA - OAB BA16790 para apresentar Defesa Escrita do acusado DANIEL SANTOS SOUZA, no prazo de Lei.

Porto Seguro/BA, 27 de agosto de 2024.

Gutemberg Domingos dos Santos Diretor de Secretaria
27/08/2024 19:40

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
25/08/2024 01:15

Mandado devolvido Negativamente
25/08/2024 01:14

Mandado devolvido Negativamente
25/08/2024 01:14

Mandado devolvido Negativamente
21/08/2024 09:00

Mandado devolvido Positivamente
19/08/2024 12:19

Juntada de Certidão
16/08/2024 17:36

Expedição de Mandado.
16/08/2024 17:36

Expedição de Mandado.
16/08/2024 17:36

Expedição de Mandado.
16/08/2024 17:36

Expedição de Mandado.
07/08/2024 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 09:35

Conclusos para decisão
07/08/2024 09:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
06/08/2024 14:11

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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