16/06/2025 12:25

Baixa Definitiva
16/06/2025 12:25

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 12:25

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 12:46

Decorrido prazo de Presidente - Núcleo de Precatórios - TJBA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 09:16

Juntada de Certidão
12/06/2025 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2025 23:59.
13/05/2025 00:22

Decorrido prazo de DILSON LUIZ ALVES DE LIMA em 12/05/2025 23:59.
14/04/2025 04:00

Publicado Ementa em 14/04/2025.
14/04/2025 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 11:11

Juntada de Certidão
10/04/2025 11:17

Denegada a Segurança a DILSON LUIZ ALVES DE LIMA - CPF: *63.***.*61-87 (IMPETRANTE)
10/04/2025 10:37

Denegada a Segurança a DILSON LUIZ ALVES DE LIMA - CPF: *63.***.*61-87 (IMPETRANTE)
09/04/2025 16:49

Deliberado em sessão - julgado
09/04/2025 16:44

Juntada de Petição de certidão
21/03/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 11:38

Incluído em pauta para 09/04/2025 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO ÓRGÃO ESPECIAL.
18/03/2025 17:08

Retirado de pauta
14/03/2025 09:00

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 16:54

Incluído em pauta para 17/03/2025 08:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
09/01/2025 07:19

Solicitado dia de julgamento
04/10/2024 00:51

Decorrido prazo de DILSON LUIZ ALVES DE LIMA em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:51

Decorrido prazo de Presidente - Núcleo de Precatórios - TJBA em 03/10/2024 23:59.
27/09/2024 00:41

Decorrido prazo de Presidente - Núcleo de Precatórios - TJBA em 26/09/2024 23:59.
09/09/2024 14:31

Conclusos #Não preenchido#
07/09/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 12:20

Publicado Despacho em 05/09/2024.
04/09/2024 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Josevando Souza Andrade Órgão Especial DESPACHO 8025601-17.2024.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Dilson Luiz Alves De Lima Advogado: Dilson Luiz Alves De Lima (OAB:BA4330-A) Interveniente: Estado Da Bahia Impetrado: Presidente - Núcleo De Precatórios - Tjba Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8025601-17.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial IMPETRANTE: DILSON LUIZ ALVES DE LIMA Advogado(s): DILSON LUIZ ALVES DE LIMA (OAB:BA4330-A) IMPETRADO: Presidente - Núcleo de Precatórios - TJBA Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.

Da análise dos autos, observo que o impetrante recolheu as custas do mandado de segurança em valor inferior ao devido.

Ressalto que as custas do Writ são em valor fixo, não guarda relação com o valor da causa.

Observar a tabela de custas deste eg.

Tribunal, item XXV.

Deve, ainda, recolher as custas processuais referentes a: I – notificação das autoridades coatoras (código 41017 – um Daje para cada autoridade) e intimação do Estado da Bahia (código 91017).

Prazo de 05 (cinco dias), sob pena de cancelamento da distribuição.

Após, retornem-me conclusos para julgamento.

Salvador/BA, 2 de setembro de 2024.

Des.

Josevando Souza Andrade Órgão Especial Relator A10
02/09/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 17:15

Conclusos #Não preenchido#
11/07/2024 17:13

Juntada de Petição de PJE 8025601_17.2024.8.05.0000_MANDADO DE SEGURAN
12/06/2024 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
12/06/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 19:39

Juntada de Petição de contestação
11/06/2024 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/06/2024 23:59.
07/06/2024 16:26

Juntada de Petição de outros documentos
07/06/2024 10:47

Juntada de Petição de outros documentos
06/06/2024 00:06

Decorrido prazo de JUIZ ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA - NÚCLEO DE PRECATÓRIOS - NACP em 05/06/2024 23:59.
23/05/2024 01:19

Expedição de Certidão.
18/05/2024 03:57

Publicado Despacho em 20/05/2024.
18/05/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 14:39

Expedição de Certidão.
16/05/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 14:39

Expedição de Certidão.
16/05/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 10:25

Conclusos #Não preenchido#
10/05/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
04/05/2024 06:23

Publicado Despacho em 06/05/2024.
04/05/2024 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
30/04/2024 19:44

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 10:34

Conclusos #Não preenchido#
12/04/2024 10:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/04/2024 10:34

Expedição de Certidão.
12/04/2024 10:20

Expedição de Certidão.
12/04/2024 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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