TJBA - 0500702-75.2018.8.05.0022

1ª instância - 1ª Vara de Familia, Orfaos, Sucessoes e Interditos - Barreiras

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Polo Ativo

Partes

IVANILDE DOS SANTOS SANTANA

GISLENE NERIS DA SILVA

CPF *04.***.*35-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEANDRO PIRES DE CARVALHO

CPF *03.***.*81-29

Advogados

LUIZ CESAR SALLES

OAB: 28762/BA

CPF *37.***.*74-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 07.778.585/0001-14

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

IVANILDE DOS SANTOS SANTANA

CPF *16.***.*40-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/12/2024 11:38

    Baixa Definitiva

  • 11/12/2024 11:38

    Arquivado Definitivamente

  • 11/12/2024 11:38

    Arquivado Definitivamente

  • 11/09/2024 20:45

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2024 11:00

    Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

  • 04/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BARREIRAS INTIMAÇÃO 0500702-75.2018.8.05.0022 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Barreiras Representado: Gislene Neris Da Silva Representado: Leandro Pires De Carvalho Advogado: Luiz Cesar Salles (OAB:BA28762) Testemunha: Ivanilde Dos Santos Santana Testemunha: Ivanilde Dos Santos Santana Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS 1ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3ºandar, Centro - CEP 47800-163, Fone: (77) 3614-3649, Barreiras/BA - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO: 0500702-75.2018.8.05.0022 CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) / [Revisão, Fixação] AUTOR:GISLENE NERIS DA SILVA e outros RÉU: LEANDRO PIRES DE CARVALHO Vistos, etc.

    Trata-se de AÇÃO DE [Revisão, Fixação] ajuizada por REPRESENTADO: GISLENE NERIS DA SILVA e outros representada por sua genitora, em face de REPRESENTADO: LEANDRO PIRES DE CARVALHO Petição Inicial/Termo de audiência, onde firmou-se os termos do acordo.

    Parecer Ministerial, pugnando pela homologação do acordo.

    Vieram-me conclusos os autos para homologação do referido acordo. É o breve relatório.

    Decido.

    As partes são legitimas, o acordo é lícito, não restando alternativa ao Juiz senão homologá-lo.

    Vale salientar que, embora o direito à percepção dos alimentos seja indisponível, o mesmo não ocorre com o seu quantum, que poderá ser objeto de transação entre as partes.

    Assim sendo, HOMOLOGO, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo de alimentos firmado entre as partes, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, ex vi o disposto no artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil, ressalvando-se o disposto no art. 15 da Lei 5.478/68.

    Defiro a gratuidade da justiça.

    Honorários conforme convencionados.

    Ciência ao Ministério Público.

    Transitado em julgado, no ato da publicação (art. 1.000, § único, do CPC).

    Certifique-se.

    Expeça-se os ofícios e mandados necessários.

    Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa no sistema cartorário.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Barreiras - BA, datado digitalmente.

    ANTONIO MARCOS TOMAZ MARTINS Juiz de Direito

  • 02/09/2024 19:58

    Expedição de intimação.

  • 29/05/2024 21:38

    Decorrido prazo de LEANDRO PIRES DE CARVALHO em 25/04/2024 23:59.

  • 24/05/2024 15:42

    Expedição de intimação.

  • 24/05/2024 15:42

    Homologada a Transação

  • 02/05/2024 09:43

    Conclusos para julgamento

  • 24/04/2024 20:21

    Publicado Despacho em 04/04/2024.

  • 24/04/2024 20:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

  • 09/04/2024 09:34

    Juntada de Petição de ALIMENTOS_ACORDO JUDICIAL. AUDIÊNCIA. FAVORÁVEL

  • 08/04/2024 14:26

    Expedição de intimação.

  • 03/04/2024 11:16

    Juntada de Petição de petição

  • 02/04/2024 15:09

    Expedição de despacho.

  • 23/02/2024 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2023 17:00

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 16:59

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 14:52

    Juntada de Termo de audiência

  • 12/08/2023 15:41

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2023 02:11

    Decorrido prazo de LUIZ CESAR SALLES em 20/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 01:30

    Mandado devolvido Positivamente

  • 15/07/2023 19:00

    Juntada de Petição de Documento_1

  • 13/07/2023 03:45

    Publicado Intimação em 12/07/2023.

  • 13/07/2023 03:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

  • 13/07/2023 01:37

    Mandado devolvido Positivamente

  • 11/07/2023 09:58

    Expedição de intimação.

  • 11/07/2023 09:58

    Expedição de intimação.

  • 11/07/2023 09:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 11/07/2023 09:53

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2023 09:53

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2023 09:31

    Expedição de intimação.

  • 11/07/2023 09:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 11/07/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2023 22:46

    Decorrido prazo de LUIZ CESAR SALLES em 01/03/2023 23:59.

  • 23/05/2023 16:36

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/08/2023 11:00 1ª V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BARREIRAS.

  • 23/03/2023 02:52

    Publicado Intimação em 14/02/2023.

  • 23/03/2023 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

  • 22/02/2023 20:38

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2023 08:57

    Expedição de intimação.

  • 13/02/2023 08:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/02/2023 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 00:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2022 00:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 14/09/2022 00:00

    Mero expediente

  • 22/08/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 09/02/2022 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 16/09/2021 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 22/01/2021 00:00

    Publicação

  • 20/01/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 07/01/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 24/08/2020 00:00

    Mero expediente

  • 05/08/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 23/07/2019 00:00

    Petição

  • 17/07/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 17/07/2019 00:00

    Mero expediente

  • 11/06/2019 00:00

    Petição

  • 25/03/2019 00:00

    Petição

  • 21/08/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 20/08/2018 00:00

    Petição

  • 12/07/2018 00:00

    Mandado

  • 11/07/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 05/07/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 03/07/2018 00:00

    Expedição de Mandado

  • 03/07/2018 00:00

    Expedição de Mandado

  • 03/07/2018 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 20/06/2018 00:00

    Petição

  • 07/06/2018 00:00

    Petição

  • 29/05/2018 00:00

    Documento

  • 28/05/2018 00:00

    Expedição de Ofício

  • 28/05/2018 00:00

    Expedição de Ofício

  • 02/05/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 02/05/2018 00:00

    Mandado

  • 24/04/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 20/04/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 19/04/2018 00:00

    Expedição de Mandado

  • 19/04/2018 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 19/04/2018 00:00

    Expedição de documento

  • 19/04/2018 00:00

    Documento

  • 16/04/2018 00:00

    Petição

  • 13/04/2018 00:00

    Expedição de Mandado

  • 13/04/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 13/04/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 12/04/2018 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 11/04/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 11/04/2018 00:00

    Audiência Designada

  • 29/03/2018 00:00

    Liminar

  • 16/03/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 05/03/2018 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2018

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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