TJBA - 0507488-09.2015.8.05.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Roberto Maynard Frank
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
José Edivaldo Rocha Rotondano DESPACHO 0507488-09.2015.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Estado Da Bahia Apelado: Ana Lucia Lopes Da Silva Apelado: Carlos Pereira Dos Santos Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025-A) Apelado: Cícero André Pereira Cabral Apelado: Diogenes Bispo Dos Santos Apelado: Francisco Da Silva Dos Anjos Apelado: Hilário Da Conceição Filho Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Apelado: Jesse Brito Gomes Apelado: Márcio Costa De Novaes Apelado: Marcos Roberto Jesus De Oliveira Apelado: Reinaldo De Santana Alves Apelado: Renilton Silva Barbosa Apelado: Roberto Batista Apelado: Roseni Santos Pereira De Oliveira Apelado: Sandoval Francisco De Jesus Souza Apelado: Valdemar Moreno Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Advogado: Debora Cristina Bispo Dos Santos (OAB:BA20197-A) Apelado: Edson Beserra Dos Santos Junior Advogado: Carla Lins Mousinho De Medeiros (OAB:BA41573-A) Apelado: Lucas José Silva Dos Santos Advogado: Mateus Teixeira De Medeiros (OAB:BA43423-A) Advogado: Talita Albuquerque Sousa (OAB:BA45824-A) Advogado: Yuri Luiz Rodrigues Evangelista (OAB:BA43048-A) Advogado: Lucas Aragao Da Silva (OAB:BA56778-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0507488-09.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: Ana Lucia Lopes da Silva e outros (16) Advogado(s): ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (OAB:BA43447-A), DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS (OAB:BA20197-A), CARLA LINS MOUSINHO DE MEDEIROS (OAB:BA41573-A), MATEUS TEIXEIRA DE MEDEIROS (OAB:BA43423-A), TALITA ALBUQUERQUE SOUSA (OAB:BA45824-A), YURI LUIZ RODRIGUES EVANGELISTA (OAB:BA43048-A), LUCAS ARAGAO DA SILVA (OAB:BA56778-A), WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160-A), CIRO TADEU GALVAO DA SILVA (OAB:BA36025-A) DESPACHO Vistos, etc.
Vieram os autos conclusos com interposição de recurso acessório (id. 21671141).
Contudo, a oposição do recurso não observou a regra oriunda do Pedido de Providências nº 0001915-16.2020.2.00.0000-CNJ, já que deveria ser cadastrado apartadamente, em autos próprios e apenso a este principal.
Assim sendo, intime-se o recorrente para regularizar o cadastramento do acessório, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento.
Permaneçam os presentes autos na secretaria de recursos aguardando o resultado do recurso interno.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Salvador/BA, 29 de agosto de 2024.
Des.
Roberto Maynard Frank Relator -
23/11/2021 10:35
Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 23/11/2021.
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23/11/2021 10:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
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23/11/2021 09:41
Expedição de Certidão.
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22/11/2021 16:56
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2021 16:56
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2021 16:06
Devolvidos os autos
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23/09/2021 17:12
Juntada de Petição de petição
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30/07/2021 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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11/01/2021 00:00
Baixa Definitiva
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11/01/2021 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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10/10/2019 00:00
Petição
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10/10/2019 00:00
Petição
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08/03/2019 00:00
Petição
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08/03/2019 00:00
Petição
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06/12/2018 00:00
Petição
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06/12/2018 00:00
Petição
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06/12/2018 00:00
Processo Suspenso por Decisão do Presidente do STJ - IRDR
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02/10/2018 00:00
Petição
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02/10/2018 00:00
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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02/10/2018 00:00
Expedição de Termo
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02/10/2018 00:00
Petição
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09/08/2018 00:00
Petição
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09/08/2018 00:00
Processo Suspenso por Decisão do Presidente do STJ - IRDR
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09/08/2018 00:00
Petição
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09/08/2018 00:00
Expedição de Termo
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18/07/2018 00:00
Processo Suspenso por Decisão do Presidente do STJ - IRDR
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20/03/2018 00:00
Expedição de Certidão
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16/03/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
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16/03/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
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16/03/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
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16/03/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
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14/03/2018 00:00
Decisão Cadastrada
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14/03/2018 00:00
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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14/03/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
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14/03/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
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13/03/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
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13/03/2018 00:00
Petição
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13/03/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
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13/03/2018 00:00
Expedição de Termo
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13/03/2018 00:00
Petição
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13/03/2018 00:00
Devolvida Petição ao Protocolo
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07/03/2018 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara
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07/03/2018 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara
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22/02/2018 00:00
Expedição de Termo
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21/02/2018 00:00
Recurso Interno Cadastrado
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21/02/2018 00:00
Petição
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31/01/2018 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
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31/01/2018 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
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26/01/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE
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25/01/2018 00:00
Expedição de Termo
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28/11/2017 00:00
Petição
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28/11/2017 00:00
Petição
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28/11/2017 00:00
Expedição de Termo
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27/11/2017 00:00
Expedição de Certidão
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20/11/2017 00:00
Publicação
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17/11/2017 00:00
Expedição de Certidão
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14/11/2017 00:00
Provimento em Parte
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14/11/2017 00:00
Julgado
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01/11/2017 00:00
Publicação
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30/10/2017 00:00
Inclusão em pauta
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30/10/2017 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
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30/10/2017 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
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11/09/2017 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara
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06/09/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Magistrado que Pediu Vista
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06/09/2017 00:00
Expedição de Certidão
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05/09/2017 00:00
Retirada de pauta
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25/08/2017 00:00
Publicação
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23/08/2017 00:00
Inclusão em pauta
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22/08/2017 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
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21/08/2017 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
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18/08/2017 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
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16/05/2017 00:00
Publicação
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12/05/2017 00:00
Recebido do SECOMGE
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12/05/2017 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
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12/05/2017 00:00
Expedição de Termo
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12/05/2017 00:00
Distribuição por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2017
Ultima Atualização
02/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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