TJBA - 8019784-74.2021.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria de Fatima Silva Carvalho
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2025 02:08
Publicado Intimação em 17/07/2025.
-
17/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
-
15/07/2025 16:34
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2025 16:31
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2025 16:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/07/2025 16:31
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2025 15:16
Expedição de Ofício.
-
15/07/2025 15:16
Expedição de Precatório.
-
09/07/2025 15:40
Transitado em Julgado em 06/06/2025
-
09/06/2025 14:26
Juntada de Petição de petição
-
31/05/2025 19:47
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 26/05/2025 23:59.
-
31/05/2025 19:47
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 26/05/2025 23:59.
-
31/05/2025 19:47
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/05/2025 23:59.
-
21/05/2025 16:16
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2025 00:37
Decorrido prazo de JOSEMIR DOS SANTOS BOAVENTURA em 24/04/2025 23:59.
-
17/04/2025 19:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.
-
16/04/2025 00:58
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 15/04/2025 23:59.
-
16/04/2025 00:58
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 15/04/2025 23:59.
-
29/03/2025 01:11
Publicado Decisão em 31/03/2025.
-
29/03/2025 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
-
26/03/2025 17:40
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
26/03/2025 17:40
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
-
25/03/2025 09:49
Conclusos #Não preenchido#
-
25/02/2025 17:37
Juntada de Petição de petição
-
25/02/2025 05:44
Publicado Despacho em 25/02/2025.
-
25/02/2025 05:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
-
21/02/2025 09:03
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2024 12:29
Conclusos #Não preenchido#
-
20/11/2024 02:04
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.
-
12/11/2024 17:25
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2024 01:18
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2024 23:59.
-
16/10/2024 00:46
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 15/10/2024 23:59.
-
16/10/2024 00:46
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 15/10/2024 23:59.
-
16/10/2024 00:46
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/10/2024 23:59.
-
11/10/2024 19:07
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2024 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2024 01:51
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 01:27
Decorrido prazo de JOSEMIR DOS SANTOS BOAVENTURA em 30/09/2024 23:59.
-
27/09/2024 09:21
Expedição de Certidão.
-
27/09/2024 09:21
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2024 00:38
Decorrido prazo de JOSEMIR DOS SANTOS BOAVENTURA em 24/09/2024 23:59.
-
05/09/2024 01:38
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 05:41
Publicado Despacho em 03/09/2024.
-
03/09/2024 05:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
-
02/09/2024 17:33
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
02/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Maria de Fátima Silva Carvalho DESPACHO 8019784-74.2021.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Josemir Dos Santos Boaventura Advogado: Larissa Guedes Menezes (OAB:BA57995-A) Advogado: Rodrigo Viana Panzeri (OAB:BA32817-A) Impetrado: Secretario De Administraçao Do Estado Da Bahia Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8019784-74.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: JOSEMIR DOS SANTOS BOAVENTURA Advogado(s): LARISSA GUEDES MENEZES (OAB:BA57995-A), RODRIGO VIANA PANZERI (OAB:BA32817-A) IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.
Intime-se a parte autora para conhecer e se manifestar sobre petição e documentos acostados pelo Ente Estatal (ID’s 66131322/66131323), no prazo de 15 (quinze) dias.
Ato contínuo, intime-se o Estado da Bahia para, querendo, impugnar a execução (ID 58937627), no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Salvador/BA, data certificada eletronicamente no sistema.
Desa.
Maria de Fátima Silva Carvalho Relatora I -
28/08/2024 23:12
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2024 16:37
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2024 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2024 11:55
Conclusos #Não preenchido#
-
15/05/2024 11:55
Juntada de Certidão
-
15/05/2024 11:53
Juntada de Certidão
-
18/03/2024 15:20
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
31/01/2024 15:04
Juntada de Certidão
-
02/12/2023 01:10
Decorrido prazo de JOSEMIR DOS SANTOS BOAVENTURA em 01/12/2023 23:59.
-
01/12/2023 01:57
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/11/2023 23:59.
-
28/11/2023 01:04
Decorrido prazo de JOSEMIR DOS SANTOS BOAVENTURA em 27/11/2023 23:59.
-
28/11/2023 01:04
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 27/11/2023 23:59.
-
28/11/2023 01:04
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 27/11/2023 23:59.
-
28/11/2023 01:04
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2023 23:59.
-
10/11/2023 00:11
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 00:29
Expedição de Certidão.
-
01/11/2023 01:46
Publicado Despacho em 31/10/2023.
-
01/11/2023 01:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
-
30/10/2023 16:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/10/2023 01:12
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2023 13:06
Conclusos #Não preenchido#
-
09/08/2023 13:05
Juntada de Certidão
-
09/06/2023 00:44
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 25/05/2023 23:59.
-
04/06/2023 06:08
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 25/05/2023 23:59.
-
04/06/2023 06:06
Decorrido prazo de JOSEMIR DOS SANTOS BOAVENTURA em 25/05/2023 23:59.
-
04/06/2023 02:28
Publicado Ementa em 03/05/2023.
-
31/05/2023 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/05/2023 23:59.
-
09/05/2023 00:16
Expedição de Certidão.
-
05/05/2023 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
-
05/05/2023 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
-
02/05/2023 15:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/04/2023 11:40
Concedida a Segurança a JOSEMIR DOS SANTOS BOAVENTURA - CPF: *09.***.*55-87 (IMPETRANTE)
-
28/04/2023 05:30
Concedida a Segurança a JOSEMIR DOS SANTOS BOAVENTURA - CPF: *09.***.*55-87 (IMPETRANTE)
-
27/04/2023 17:41
Juntada de Petição de certidão
-
27/04/2023 17:19
Deliberado em sessão - julgado
-
12/04/2023 00:20
Expedição de Certidão.
-
05/04/2023 19:11
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2023 18:34
Incluído em pauta para 19/04/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
-
28/03/2023 01:42
Solicitado dia de julgamento
-
18/10/2022 17:09
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2022 08:37
Conclusos #Não preenchido#
-
29/08/2022 23:06
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2022 23:05
Expedição de Certidão.
-
26/08/2022 09:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
26/07/2022 00:23
Expedição de Certidão.
-
22/07/2022 14:29
Expedição de Certidão.
-
20/07/2022 14:47
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2022 08:53
Publicado Despacho em 18/07/2022.
-
18/07/2022 08:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
-
15/07/2022 13:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/07/2022 12:12
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2022 15:41
Conclusos #Não preenchido#
-
20/06/2022 18:46
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2022 18:43
Expedição de Certidão.
-
14/06/2022 14:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
15/03/2022 02:36
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2022 23:59.
-
11/02/2022 00:42
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 03/02/2022 23:59.
-
11/02/2022 00:42
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 03/02/2022 23:59.
-
20/01/2022 10:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/01/2022 10:28
Juntada de Petição de mandado
-
19/01/2022 17:54
Juntada de Petição de petição
-
17/01/2022 11:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/01/2022 11:15
Juntada de Petição de mandado
-
07/01/2022 10:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/01/2022 10:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/01/2022 10:43
Expedição de Mandado.
-
07/01/2022 10:43
Expedição de Mandado.
-
22/12/2021 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/12/2021 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/12/2021 11:35
Expedição de Certidão.
-
17/12/2021 09:14
Expedição de Certidão.
-
17/12/2021 09:14
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2021 08:50
Publicado Decisão em 26/08/2021.
-
26/08/2021 08:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
-
26/08/2021 08:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
-
25/08/2021 14:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/08/2021 11:06
Não Concedida a Medida Liminar
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18/08/2021 15:26
Conclusos #Não preenchido#
-
14/07/2021 12:45
Juntada de Petição de petição incidental
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10/07/2021 01:04
Publicado Despacho em 09/07/2021.
-
10/07/2021 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2021
-
07/07/2021 18:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/07/2021 21:09
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2021 08:26
Conclusos #Não preenchido#
-
01/07/2021 07:45
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
01/07/2021 07:44
Expedição de Certidão.
-
01/07/2021 06:32
Expedição de Certidão.
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30/06/2021 18:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2021
Ultima Atualização
06/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Embargos de Declaração • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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