TJBA - 0515265-74.2017.8.05.0001
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/07/2025 18:45
Decorrido prazo de PREGOEIRO OFICIAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA em 07/04/2025 23:59.
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02/04/2025 18:16
Decorrido prazo de PARCEIRO EMPREENDIMENTOS - EIRELI em 01/04/2025 23:59.
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06/03/2025 08:38
Expedição de ato ordinatório.
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06/03/2025 08:38
Ato ordinatório praticado
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23/12/2024 12:00
Recebidos os autos
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23/12/2024 12:00
Juntada de Certidão
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23/12/2024 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/08/2024 16:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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30/11/2022 21:49
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2022 21:49
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
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06/12/2019 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
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04/12/2019 00:00
Expedição de Ofício
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03/09/2019 00:00
Concluso para Despacho
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26/08/2019 00:00
Petição
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05/06/2019 00:00
Petição
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04/06/2019 00:00
Petição
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29/01/2019 00:00
Petição
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09/11/2018 00:00
Concluso para Despacho
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09/11/2018 00:00
Petição
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17/05/2018 00:00
Petição
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06/04/2018 00:00
Petição
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05/04/2018 00:00
Publicação
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03/04/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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02/04/2018 00:00
Mero expediente
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22/03/2018 00:00
Petição
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10/01/2018 00:00
Concluso para Despacho
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24/10/2017 00:00
Petição
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04/09/2017 00:00
Petição
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26/07/2017 00:00
Petição
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11/05/2017 00:00
Expedição de Certidão
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11/05/2017 00:00
Petição
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11/05/2017 00:00
Expedição de Ofício
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14/04/2017 00:00
Publicação
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10/04/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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10/04/2017 00:00
Segurança
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07/04/2017 00:00
Petição
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07/04/2017 00:00
Petição
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05/04/2017 00:00
Petição
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20/03/2017 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
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20/03/2017 00:00
Concluso para Despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2017
Ultima Atualização
13/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
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