14/07/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 13:11

Expedição de intimação.
09/06/2025 13:11

Expedição de ato ordinatório.
09/06/2025 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 13:11

Expedição de ato ordinatório.
09/06/2025 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 14:04

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
06/06/2025 14:04

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
24/02/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 03:32

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2025.
21/02/2025 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 10:53

Expedição de ato ordinatório.
07/02/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 10:50

Juntada de Certidão
06/02/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 09:24

Expedição de sentença.
16/10/2024 04:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/10/2024 23:59.
24/09/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 22:17

Publicado Despacho em 27/08/2024.
20/09/2024 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
02/09/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
01/09/2024 09:56

Publicado Sentença em 29/08/2024.
01/09/2024 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO SENTENÇA 8005878-53.2017.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Ana Cristina Dos Santos Brito Advogado: Rafael Souza Magalhaes (OAB:BA25997) Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador Vara de Acidentes de Trabalho Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 8005878-53.2017.8.05.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Causas Supervenientes à Sentença] EXEQUENTE: ANA CRISTINA DOS SANTOS BRITO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA

Vistos...

Trata-se de impugnação oposta por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS (Id 445458572), em relação aos cálculos apresentados em fase de cumprimento de sentença por ANA CRISTINA DOS SANTOS BRITO, aduzindo excesso na execução na ordem de R$ 115.583,74.

Assim, afirmou que seria devido ao exequente o valor de valor total de R$ 66.504,90 (sessenta e seis mil, quinhentos e quatro reais e noventa centavos) a título principal e R$ 6.650,49 (seis mil seiscentos e cinquenta reais e quarenta e nove centavos a título de honorários sucumbenciais, requerendo o acolhimento da impugnação proposta.

Intimado, o Autor manifestou concordância ao cálculo apresentado pela Autarquia (Id. 459157340). É o relatório, no essencial.

Trata-se de impugnação à execução, em que o INSS alega excesso nos cálculos apresentados pelo segurado, apresentando memória de cálculo, nos termos dos fundamentos expostos.

Regularmente intimado para se manifestar, o autor/exequente manifesta sua concordância ao cálculo da Autarquia.

Assim sendo, entendo configurada a hipótese prevista no art. 487, III, “a” do CPC, qual seja, o reconhecimento da procedência do pedido, no caso, da impugnação proposta pelo INSS.

Resta evidente que as alegações contidas na Impugnação à execução são providas de fundamento, razão porque não resta alternativa a este juízo, senão entender como correto o cálculo apresentado pelo INSS.

Ante o exposto, homologo o reconhecimento da procedência do pedido veiculado na impugnação à execução apresentada pelo INSS, entendendo como corretos os cálculos apresentados no Id. 445458573, sendo devido ao exequente o valor de de R$ 66.504,90 (sessenta e seis mil, quinhentos e quatro reais e noventa centavos) a título principal e R$ 6.650,49 (seis mil seiscentos e cinquenta reais e quarenta e nove centavos a título de honorários sucumbenciais.

Outrossim, e em razão do quanto requerido pela parte autora, e com base no contrato acostado no Id 459157352, autorizo o destaque dos honorários contratuais na proporção de 30% (trinta por cento) sobre o valor do crédito principal.

Como corolário, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, “a do Código de Processo Civil/2015.

Isenta a parte autora de custas e sem condenação em honorários, seguindo o disposto no artigo 129, parágrafo único da Lei 8.213/91 e na Súmula 110 do STJ.

Aguarde-se o trânsito em julgado.

Ocorrido, desde logo determino a expedição do precatório/RPV, devendo os valores ser atualizados pela Autarquia/ré a partir da data da elaboração até a do efetivo pagamento.

Publique-se e intimem-se.

Salvador/BA, 23 de agosto de 2024.

Tâmara Libório Dias Teixeira de Freitas Silva Juíza de Direito
26/08/2024 20:29

Expedição de sentença.
23/08/2024 10:49

Expedição de despacho.
23/08/2024 10:49

Julgada procedente a impugnação à execução de
21/08/2024 10:30

Conclusos para julgamento
21/08/2024 10:28

Expedição de despacho.
20/08/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 15:58

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
20/05/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 16:27

Conclusos para julgamento
07/05/2024 16:26

Juntada de Certidão
24/04/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 08:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/03/2024 23:59.
23/02/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
13/02/2024 10:03

Publicado Despacho em 29/01/2024.
13/02/2024 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
25/01/2024 13:22

Expedição de despacho.
25/01/2024 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/12/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 16:36

Conclusos para julgamento
06/11/2023 16:15

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
31/10/2023 10:37

Juntada de Certidão
15/06/2023 03:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/04/2023 23:59.
24/04/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 09:50

Expedição de Certidão.
14/03/2023 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/03/2023 11:32

Expedição de Certidão.
08/03/2023 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/03/2023 11:32

Expedição de Certidão.
08/03/2023 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/03/2023 11:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/02/2023 09:56

Recebidos os autos
09/02/2023 09:56

Juntada de Certidão
09/02/2023 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
19/07/2022 15:37

Expedição de Certidão.
19/07/2022 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/06/2022 17:44

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 11:49

Publicado Certidão em 21/06/2022.
24/06/2022 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
19/06/2022 21:29

Expedição de Certidão.
19/06/2022 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/06/2022 21:29

Expedição de sentença.
19/06/2022 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/03/2022 05:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2022 23:59.
05/02/2022 05:05

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DOS SANTOS BRITO em 03/02/2022 23:59.
01/02/2022 02:03

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DOS SANTOS BRITO em 28/01/2022 23:59.
16/12/2021 19:37

Juntada de Petição de apelação
02/12/2021 19:47

Publicado Sentença em 02/12/2021.
02/12/2021 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
30/11/2021 21:21

Expedição de sentença.
30/11/2021 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/11/2021 10:17

Expedição de ato ordinatório.
05/11/2021 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/11/2021 10:17

Julgado procedente o pedido
03/11/2021 10:07

Conclusos para decisão
25/05/2021 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/05/2021 23:59.
20/05/2021 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2021 23:59.
14/04/2021 18:10

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 16:20

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 02:55

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2021.
09/04/2021 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
31/03/2021 12:50

Expedição de ato ordinatório.
31/03/2021 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/03/2021 12:50

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 18:27

Juntada de Petição de laudo pericial
10/02/2021 15:08

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 08:19

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DOS SANTOS BRITO em 10/12/2020 23:59:59.
25/12/2020 09:46

Publicado Decisão em 22/09/2020.
17/12/2020 08:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2020 23:59:59.
16/12/2020 07:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/11/2020 23:59:59.
16/12/2020 07:16

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DOS SANTOS BRITO em 23/10/2020 23:59:59.
27/10/2020 14:09

Juntada de Petição de petição
23/09/2020 23:53

Juntada de Petição de petição
21/09/2020 11:24

Expedição de decisão via Sistema.
21/09/2020 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2020 14:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/09/2020 10:19

Conclusos para decisão
02/06/2020 05:02

Publicado Despacho em 01/06/2020.
02/06/2020 05:02

Publicado Ato Ordinatório em 01/06/2020.
01/06/2020 14:23

Juntada de Petição de petição
27/05/2020 22:17

Expedição de despacho via Sistema.
27/05/2020 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2020 22:16

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
27/05/2020 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2020 22:16

Ato ordinatório praticado
20/11/2019 18:48

Juntada de Petição de petição
13/09/2017 17:29

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2017 14:52

Juntada de Certidão
04/09/2017 12:30

Conclusos para despacho
04/09/2017 12:29

Juntada de Certidão
04/09/2017 12:22

Juntada de Certidão
04/09/2017 12:01

Juntada de Certidão
04/09/2017 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2017

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

RPV • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÕES PRIMEIRO GRAU • Arquivo

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