01/04/2025 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
01/04/2025 11:11

Juntada de Certidão
19/03/2025 13:32

Juntada de Petição de contra-razões
13/03/2025 01:13

Decorrido prazo de VITORINO PANTALEAO DE SANTANA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 01:13

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 12/03/2025 23:59.
12/03/2025 20:34

Publicado Sentença em 12/02/2025.
12/03/2025 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
21/02/2025 14:21

Juntada de Petição de apelação
21/02/2025 14:00

Juntada de Petição de contra-razões
10/02/2025 11:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/10/2024 12:04

Conclusos para julgamento
31/10/2024 12:03

Juntada de Certidão
24/10/2024 12:06

Juntada de Petição de contra-razões
11/10/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 15:11

Juntada de Petição de apelação
11/09/2024 18:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DECISÃO 8006466-33.2023.8.05.0039 Tutela Cível Jurisdição: Camaçari Requerente: Vitorino Pantaleao De Santana Advogado: Fabio Andrei De Novais (OAB:SC17597) Requerido: Sul America Companhia De Seguro Saude Advogado: Antonio Eduardo Goncalves De Rueda (OAB:PE16983) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons.

Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camaçari-BA camaç[email protected] DECISÃO PROCESSO Nº 8006466-33.2023.8.05.0039 AÇÃO: TUTELA CÍVEL (12233) [Seguro] REQUERENTE: VITORINO PANTALEAO DE SANTANA REQUERIDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA proposta por VITORINO PANTALEÃO DE SANTANA em face da SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S/A, partes qualificadas nos autos.

Decisão no ID395835473, defere a tutela de urgência e determina que a parte ré autorize e custeie, no prazo de 03 (três) dias a contar da intimação da presente decisão, a realização dos procedimentos “implante transcateter de prótese valvar aórtica – TAVI (30912296) + passagem de marcapasso transvenoso provisório (3090409-9) + Cateterismo cardíaco com cineangiocoronariografia, ventriculografia e estudo angiografico da aorta e/ou ramos toraco-abdominais e/ ou membros (30911087) + cateterismo de artéria radial (30906164) + implante de cateter venoso por punção (30913012) + arterioplastia de femoral profunda - profundoplastia (3090638-5) + angiografia por cateterismo seletivo de grande vaso (4081203-0)”, nos moldes previstos no relatório médico de ID395751180, a serem realizados por profissional médico credenciado ao plano de saúde, em hospital também credenciado ao plano de saúde réu, sem qualquer ônus para o paciente, sob pena de multa diária de R$5.000,00 (cinco mil reais), no caso de descumprimento, limitada, a priori, em 30 (trinta) dias.

Petição da parte ré no ID399301789, informa o cumprimento da decisão liminar.

Petição da parte autora no ID399823174, informa o descumprimento da decisão liminar.

Contestação no ID402406464.

Réplica no ID405342340, a parte autora sustenta que houve descumprimento do prazo fixado, que o procedimento deveria ter sido realizado até 28/6/23 [três dias úteis após a intimação], porém foi realizado somente em 27/7/23, 30 dias após o prazo determinado por este juízo.

Pugna pela confirmação da multa diária de R$5.000,00 multiplicada pelo período de 30 dias de descumprimento, totalizando o valor de R$150.000,00.

Vieram os autos conclusos.

Com fulcro no art.437, §1º do CPC, intime-se a parte ré para ciência e manifestação acerca dos documentos juntados com a réplica.

Em seguimento, considerando a ausência de questões processuais pendentes, estando os autos em ordem, dou por saneado o presente feito com fulcro no art.357 do CPC.

Considerando que o presente feito cuida de discussão acerca de obrigação/cobertura contratual, cuja prova, precipuamente, é documental, e tendo em vista que os documentos apresentados nos autos se mostram suficientes, anuncio o julgamento antecipado da lide, na forma do art.355 CPC.

Intimem-se as partes para ciência e eventuais manifestações.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, voltem conclusos, direcionando os autos para o fluxo de julgamento.

Camaçari, 30 de novembro de 2023 Íris Cristina Pita Seixas Teixeira Juíza de Direito
03/09/2024 18:19

Julgado procedente o pedido
29/05/2024 10:19

Juntada de Certidão
29/05/2024 10:14

Juntada de Certidão
19/03/2024 10:12

Conclusos para julgamento
14/12/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 09:07

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 05:34

Publicado Decisão em 04/12/2023.
05/12/2023 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2023 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2023 17:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/08/2023 13:24

Juntada de Certidão
30/08/2023 02:19

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 29/08/2023 23:59.
17/08/2023 16:05

Conclusos para despacho
16/08/2023 17:13

Juntada de Petição de réplica
05/08/2023 14:38

Publicado Despacho em 04/08/2023.
05/08/2023 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023
03/08/2023 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2023 13:12

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 11:57

Conclusos para decisão
02/08/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 11:19

Juntada de Petição de contestação
21/07/2023 17:44

Publicado Despacho em 20/07/2023.
21/07/2023 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 13:07

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/07/2023 12:15

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 11:07

Conclusos para decisão
17/07/2023 14:32

Juntada de Petição de descumprimento de liminar
13/07/2023 12:55

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:34

Publicado Decisão em 27/06/2023.
29/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 17:34

Publicado Despacho em 26/06/2023.
27/06/2023 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
22/06/2023 19:21

Expedição de decisão.
22/06/2023 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/06/2023 18:21

Concedida a Antecipação de tutela
22/06/2023 18:04

Conclusos para decisão
22/06/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 13:24

Expedição de despacho.
22/06/2023 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/06/2023 12:57

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 12:06

Inclusão no Juízo 100% Digital
22/06/2023 12:06

Conclusos para decisão
22/06/2023 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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