TJBA - 8101002-53.2023.8.05.0001

28/08/2024 13:22

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

28/08/2024 13:22

Baixa Definitiva

28/08/2024 13:22

Transitado em Julgado em 28/08/2024

27/08/2024 01:25

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADOR em 26/08/2024 23:59.

21/08/2024 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024 01:04

Decorrido prazo de MILTON JOSE DOS REIS JUNIOR em 19/08/2024 23:59.

30/07/2024 06:07

Expedição de Certidão.

27/07/2024 07:36

Publicado Decisão em 29/07/2024.

27/07/2024 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

25/07/2024 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

25/07/2024 09:45

Cominicação eletrônica

25/07/2024 09:45

Conhecido o recurso de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADOR - CNPJ: 10.***.***/0001-19 (RECORRENTE) e não-provido

24/07/2024 20:15

Conclusos para decisão

11/06/2024 13:45

Recebidos os autos

11/06/2024 13:44

Conclusos para julgamento

11/06/2024 13:44

Distribuído por sorteio