TJBA - 8000409-03.2017.8.05.0235
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2025 22:13
Decorrido prazo de ELIZA CATARINA VELAME ZASTROW BORGES DOS REIS em 07/07/2025 23:59.
-
18/07/2025 10:34
Conclusos para julgamento
-
11/06/2025 04:54
Publicado Intimação em 09/06/2025.
-
11/06/2025 04:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
-
05/06/2025 13:42
Expedição de intimação.
-
05/06/2025 13:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/05/2025 19:30
Expedição de intimação.
-
11/05/2025 19:30
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2025 10:46
Conclusos para despacho
-
06/04/2025 03:58
Publicado Intimação em 24/03/2025.
-
06/04/2025 03:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
-
20/03/2025 14:55
Expedição de intimação.
-
20/03/2025 14:38
Juntada de Certidão
-
22/02/2025 06:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 04/02/2025 23:59.
-
21/02/2025 19:39
Decorrido prazo de ELIZA CATARINA VELAME ZASTROW BORGES DOS REIS em 11/02/2025 23:59.
-
21/02/2025 10:33
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
21/02/2025 10:31
Conclusos para decisão
-
17/02/2025 12:35
Expedição de intimação.
-
16/02/2025 18:19
Decorrido prazo de ADRIANA MEDEIROS DE AQUINO em 11/02/2025 23:59.
-
19/12/2024 17:20
Expedição de intimação.
-
19/12/2024 16:58
Expedição de intimação.
-
19/12/2024 16:58
Expedição de Precatório.
-
07/12/2024 13:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 30/08/2024 23:59.
-
06/12/2024 18:50
Expedição de intimação.
-
06/12/2024 17:24
Expedição de intimação.
-
06/12/2024 17:24
Transitado em Julgado em 30/08/2024
-
02/12/2024 10:26
Juntada de Petição de petição
-
01/12/2024 01:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 27/11/2024 23:59.
-
27/10/2024 04:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 30/08/2024 23:59.
-
05/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE INTIMAÇÃO 8000409-03.2017.8.05.0235 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: São Francisco Do Conde Requerente: Eliza Catarina Velame Zastrow Borges Dos Reis Advogado: Adriana Medeiros De Aquino (OAB:BA11718) Requerido: Municipio De Sao Francisco Do Conde Advogado: Allan Abbehusen De Santana (OAB:BA19631) Intimação: Poder Judiciário Juízo de Direito da Vara dos Feitos das Rel de Cons.
Cíveis e Comerciais Comarca de São Francisco do Conde - Estado da Bahia Ofício nº 264/2024 Ref.
Requisição de Pequeno Valor (RPV) – Prazo 2 meses 1.
Processo nº 8000409-03.2017.8.05.0235 2.
Parte Credora: ADRIANA MEDEIROS DE AQUINO 2.1.
CPF/CNPJ: *04.***.*30-78 3.
Ente Devedor: REU: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE 4.
Valor Requisitado: R$ R$ 7.912,62 (Sete mil novecentos e doze reais e sessenta e dois centavos) 5.
Conta Judicial para depósito: A ser informado pelo Município São Francisco do Conde/BA, 03 de setembro de 2024.
Ao Exmº Sr.
ANTONIO CARLOS VASCONCELOS CALMON DD.PREFEITO DO MUNICÍPIO na pessoa de seu procurador Senhor Prefeito, Considerando o quanto disposto no art. 535, § 3º, inciso II, do NCPC, e em vista do atendimento de todas as formalidades exigidas pela Resolução 115 do CNJ e Instrução Normativa 01/2016-TJBA, REQUISITO a V.
Exª o pagamento da quantia indicada no item 4, em benefício da parte credora acima identificada, decorrente do procedimento de execução indicado no item 1, o que deverá ser cumprido integralmente no prazo máximo de 2 (dois) meses, sob pena de sequestro.
Atente-se para o fato de que o depósito do valor ora requisitado deverá se dar na conta judicial apontada no item 5, de tudo se comprovando nos autos.
Atenciosamente, ANA CLAUDIA ROCHA SENA Juiz(a) de Direito -
03/09/2024 19:51
Expedição de intimação.
-
03/09/2024 14:47
Expedição de intimação.
-
03/09/2024 14:47
Expedição de RPV.
-
03/09/2024 10:10
Expedição de intimação.
-
03/09/2024 09:38
Expedição de intimação.
-
03/09/2024 09:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE - CNPJ: 13.***.***/0001-96 (REQUERIDO) em 30/08/2024.
-
09/07/2024 14:10
Expedição de intimação.
-
09/07/2024 14:09
Expedição de intimação.
-
05/06/2024 12:05
Expedição de intimação.
-
05/06/2024 12:05
Expedição de intimação.
-
05/06/2024 12:05
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
29/04/2024 10:41
Conclusos para despacho
-
28/04/2024 13:26
Juntada de Petição de petição
-
29/02/2024 10:35
Expedição de intimação.
-
29/02/2024 10:35
Expedição de intimação.
-
29/02/2024 10:35
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2024 11:38
Conclusos para despacho
-
14/02/2024 14:53
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2024 09:37
Expedição de intimação.
-
07/02/2024 09:37
Expedição de intimação.
-
07/02/2024 09:37
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2024 11:10
Conclusos para despacho
-
06/02/2024 11:07
Desentranhado o documento
-
01/11/2023 22:41
Publicado Intimação em 30/10/2023.
-
01/11/2023 22:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
-
27/10/2023 13:52
Expedição de intimação.
-
27/10/2023 13:52
Expedição de intimação.
-
27/10/2023 13:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/10/2023 07:52
Expedição de intimação.
-
23/10/2023 07:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/10/2023 07:52
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2023 18:48
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
20/10/2023 18:48
Conclusos para despacho
-
13/10/2023 20:32
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
20/09/2023 11:03
Expedição de intimação.
-
20/09/2023 11:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/09/2023 10:09
Recebidos os autos
-
06/09/2023 10:09
Juntada de Certidão
-
06/09/2023 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2021 11:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
24/09/2021 15:31
Juntada de Petição de contra-razões
-
11/08/2021 14:43
Publicado Despacho em 09/08/2021.
-
11/08/2021 14:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
-
10/08/2021 03:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
-
10/08/2021 03:44
Publicado Despacho em 28/07/2021.
-
10/08/2021 03:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
-
05/08/2021 20:00
Expedição de despacho.
-
05/08/2021 20:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/08/2021 20:00
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2021 16:09
Conclusos para despacho
-
29/07/2021 12:12
Juntada de Petição de petição
-
29/07/2021 12:09
Juntada de Petição de contra-razões
-
27/07/2021 13:06
Expedição de despacho.
-
27/07/2021 13:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/07/2021 13:06
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2021 14:58
Decorrido prazo de ELIZA CATARINA VELAME ZASTROW BORGES DOS REIS em 22/03/2021 23:59.
-
08/07/2021 14:22
Publicado Intimação em 26/02/2021.
-
08/07/2021 14:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
-
09/06/2021 13:22
Conclusos para despacho
-
26/05/2021 10:25
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2021 13:33
Juntada de Petição de apelação
-
12/05/2021 23:19
Publicado Despacho em 07/05/2021.
-
12/05/2021 23:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
-
07/05/2021 01:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 06/05/2021 23:59.
-
06/05/2021 16:55
Expedição de despacho.
-
06/05/2021 16:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/05/2021 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2021 14:58
Conclusos para despacho
-
05/05/2021 14:58
Expedição de sentença.
-
05/05/2021 14:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/05/2021 14:58
Transitado em Julgado em 05/05/2021
-
05/05/2021 14:44
Expedição de sentença.
-
05/05/2021 14:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/05/2021 09:39
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2021 01:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 28/04/2021 23:59.
-
23/04/2021 01:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 22/04/2021 23:59.
-
18/04/2021 09:33
Decorrido prazo de ADRIANA MEDEIROS DE AQUINO em 29/03/2021 23:59.
-
18/04/2021 07:04
Decorrido prazo de ELIZA CATARINA VELAME ZASTROW BORGES DOS REIS em 05/04/2021 23:59.
-
18/04/2021 00:48
Decorrido prazo de ELIZA CATARINA VELAME ZASTROW BORGES DOS REIS em 06/04/2021 23:59.
-
17/04/2021 12:22
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2021 04:11
Publicado Sentença em 11/03/2021.
-
21/03/2021 04:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2021
-
10/03/2021 17:21
Expedição de sentença.
-
10/03/2021 17:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/03/2021 17:21
Embargos de Declaração Acolhidos
-
10/03/2021 17:14
Conclusos para julgamento
-
09/03/2021 12:07
Conclusos para despacho
-
02/03/2021 11:36
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
25/02/2021 16:43
Expedição de intimação.
-
25/02/2021 16:43
Expedição de intimação.
-
25/02/2021 16:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/02/2021 21:16
Expedição de intimação.
-
22/02/2021 21:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/02/2021 21:16
Julgado procedente em parte do pedido
-
22/02/2021 21:12
Conclusos para julgamento
-
16/12/2020 10:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 17/06/2020 23:59:59.
-
14/07/2020 14:53
Conclusos para despacho
-
14/07/2020 11:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE - CNPJ: 13.***.***/0001-96 (RÉU) em 17/06/2020.
-
14/07/2020 10:15
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2020 00:39
Publicado Intimação em 18/05/2020.
-
15/05/2020 16:55
Expedição de intimação via Sistema.
-
15/05/2020 16:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/02/2020 13:23
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2020 09:30
Conclusos para julgamento
-
14/12/2019 02:22
Decorrido prazo de ELIZA CATARINA VELAME ZASTROW BORGES DOS REIS em 13/12/2019 23:59:59.
-
08/11/2019 09:52
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2019 19:01
Publicado Despacho em 22/10/2019.
-
23/10/2019 19:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/10/2019 11:05
Expedição de despacho.
-
21/10/2019 11:05
Expedição de despacho.
-
21/10/2019 11:05
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2019 11:53
Conclusos para decisão
-
07/10/2019 11:51
Juntada de Ofício
-
01/10/2019 14:00
Expedição de Ofício.
-
26/09/2019 03:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 09/09/2019 23:59:59.
-
26/09/2019 03:10
Decorrido prazo de ELIZA CATARINA VELAME ZASTROW BORGES DOS REIS em 09/09/2019 23:59:59.
-
11/09/2019 02:56
Decorrido prazo de ELIZA CATARINA VELAME ZASTROW BORGES DOS REIS em 03/09/2019 23:59:59.
-
03/09/2019 02:58
Publicado Despacho em 19/08/2019.
-
29/08/2019 10:18
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2019 11:14
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2019 11:01
Expedição de despacho.
-
16/08/2019 11:01
Expedição de despacho.
-
16/08/2019 11:01
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2019 09:03
Conclusos para decisão
-
12/06/2019 19:16
Juntada de Petição de réplica
-
01/04/2019 01:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 14/11/2018 23:59:59.
-
31/10/2018 13:36
Juntada de Petição de contestação
-
28/09/2018 13:39
Juntada de Petição de citação
-
28/09/2018 13:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/09/2018 00:26
Publicado Despacho em 14/09/2018.
-
21/09/2018 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/09/2018 11:19
Expedição de Mandado.
-
12/09/2018 11:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/09/2018 11:13
Expedição de citação.
-
12/09/2018 10:54
Expedição de despacho.
-
28/06/2018 02:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDEIAS em 14/05/2018 23:59:59.
-
27/03/2018 00:48
Publicado Despacho em 27/03/2018.
-
27/03/2018 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/03/2018 13:02
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2017 11:37
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2017 13:13
Conclusos para decisão
-
02/06/2017 13:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2017
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Sentença • Arquivo
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