09/07/2025 14:39

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
09/07/2025 12:36

Conclusos para decisão
26/03/2025 20:53

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2025.
26/03/2025 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 15:06

Expedição de ato ordinatório.
10/03/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 14:20

Expedição de Ofício.
06/03/2025 10:14

Juntada de Certidão
04/02/2025 12:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.
25/12/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 08:41

Expedição de sentença.
16/12/2024 18:31

Embargos de Declaração Acolhidos
29/09/2024 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.
11/09/2024 10:04

Conclusos para julgamento
11/09/2024 08:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/09/2024 02:44

Publicado Sentença em 04/09/2024.
08/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8004047-28.2021.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Djalma Dos Santos Cardoso Advogado: Patricia Sales Dos Santos (OAB:BA48875) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salvador-BA Rua Padre Cassimiro Quiroga, 2403, Sala 203, Imbuí, Salvador-BA – CEP: 41.720-400 [email protected] | 71 3372-7380 8004047-28.2021.8.05.0001 REQUERENTE: DJALMA DOS SANTOS CARDOSO REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Vistos, etc.

Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que a parte Ré/executada, apesar de devida e regularmente intimada para tanto, não apresentou impugnação ao pedido de execução, conforme certificado no ID 441447452, e, que a parte autora, observando o limite de 60 salários mínimos do teto do Juizado Especial da Fazenda Pública, renunciou ao valor excedente ao teto, conforme ID 434675802, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos apresentados no ID 434675804, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 84.720,00, referentes ao crédito principal, já com os acréscimos de lei.

Considerando que o valor do crédito principal ultrapassa o limite para o recebimento através de RPV, expeça-se o ofício requisitório de precatório, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA.

PRI.

Salvador, data registrada no sistema.

RODRIGO ALEXANDRE RISSATO Juiz de Direito Cooperador (assinado digitalmente)
31/08/2024 19:39

Cominicação eletrônica
31/08/2024 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2024
31/08/2024 19:39

Homologado o pedido
10/06/2024 16:06

Conclusos para julgamento
24/04/2024 19:50

Juntada de Certidão
18/04/2024 18:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2024 23:59.
26/03/2024 10:58

Expedição de despacho.
24/03/2024 23:33

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 08:37

Conclusos para despacho
09/03/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
25/02/2024 14:33

Decorrido prazo de DJALMA DOS SANTOS CARDOSO em 12/02/2024 23:59.
22/02/2024 19:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2024 23:59.
05/02/2024 21:36

Publicado Despacho em 22/01/2024.
05/02/2024 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
18/01/2024 11:21

Comunicação eletrônica
18/01/2024 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 12:37

Conclusos para julgamento
09/01/2024 12:37

Juntada de Certidão
09/01/2024 12:36

Desentranhado o documento
29/11/2023 05:51

Decorrido prazo de DJALMA DOS SANTOS CARDOSO em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 03:02

Decorrido prazo de DJALMA DOS SANTOS CARDOSO em 28/11/2023 23:59.
13/10/2023 02:17

Publicado Despacho em 09/10/2023.
13/10/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2023
06/10/2023 16:44

Comunicação eletrônica
06/10/2023 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 12:47

Conclusos para despacho
06/10/2023 12:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/10/2023 12:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
03/10/2023 21:50

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 21:10

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 09:51

Publicado Decisão em 01/09/2023.
06/09/2023 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
31/08/2023 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/08/2023 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/08/2023 11:10

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 07:20

Conclusos para despacho
25/05/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/05/2023 08:21

Conclusos para despacho
05/05/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 08:18

Juntada de Certidão
07/12/2022 12:41

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 22:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/10/2022 12:56

Publicado Sentença em 24/08/2022.
29/10/2022 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022
15/09/2022 05:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/09/2022 23:59.
23/08/2022 09:44

Expedição de sentença.
23/08/2022 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/08/2022 09:34

Expedição de citação.
17/08/2022 09:34

Julgado procedente o pedido
09/09/2021 10:39

Conclusos para julgamento
25/08/2021 00:03

Juntada de Petição de petição
16/04/2021 13:49

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 05/03/2021 23:59.
05/02/2021 18:48

Decorrido prazo de DJALMA DOS SANTOS CARDOSO em 04/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 18:48

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 04/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 11:49

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 11:05

Publicado Despacho em 19/01/2021.
27/01/2021 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2021 11:31

Expedição de citação via Sistema.
18/01/2021 11:29

Expedição de despacho via Sistema.
18/01/2021 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/01/2021 11:27

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2021 11:52

Conclusos para despacho
13/01/2021 20:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2021

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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