12/06/2025 15:56

Arquivado Provisoriamente
12/06/2025 15:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/12/2024 18:55

Decorrido prazo de LAIS BENITO CORTES DA SILVA em 02/10/2024 23:59.
29/12/2024 18:55

Decorrido prazo de JOSE MANUEL TRIGO DURAN em 02/10/2024 23:59.
29/12/2024 18:55

Decorrido prazo de AGATA AGUIAR DE SOUZA em 02/10/2024 23:59.
29/12/2024 18:55

Decorrido prazo de JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA em 02/10/2024 23:59.
18/09/2024 19:43

Publicado Intimação em 04/09/2024.
18/09/2024 19:43

Publicado Intimação em 04/09/2024.
18/09/2024 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
18/09/2024 19:43

Publicado Intimação em 04/09/2024.
18/09/2024 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
18/09/2024 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
18/09/2024 19:42

Publicado Intimação em 04/09/2024.
18/09/2024 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8005233-43.2021.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Autor: Jackeline Silva Da Costa Santana Advogado: Lais Benito Cortes Da Silva (OAB:SP415467) Reu: Net Servicos De Comunicacao S/a Advogado: Agata Aguiar De Souza (OAB:BA51461) Advogado: Joao Carlos Santos Oliveira (OAB:BA28679) Advogado: Jose Manuel Trigo Duran (OAB:BA14071) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Telefone: (75) 3602.5929 E-mail: [email protected] Processo: 8005233-43.2021.8.05.0080 Parte autora: Nome: JACKELINE SILVA DA COSTA SANTANA Endereço: Via Pedestre 17, 19, (Feira IX), Calumbi, FEIRA DE SANTANA - BA - CEP: 44009-580 Parte ré: Nome: NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A Endereço: Rua Henri Dunant, 780, - até 817/818, Santo Amaro, SãO PAULO - SP - CEP: 04709-110 DECISÃO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, proposta por JACKELINE SILVA DA COSTA SANTANA, em face de CLARO S.A, na qual se discute a ilegalidade da cobrança de dívidas prescritas e da inclusão na plataforma Serasa Limpa Nome.

Ocorre que, em 11/06/2024, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar os REsp 2.092.190-SP, 2.121.593-SP e 2.122.017-SP, de relatoria do ministro João Otávio de Noronha, para julgamento pelo rito dos repetitivos, TEMA 1264.

A controvérsia do tema supracitado está em "definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos".

Desse modo, foi determinada, nos termos do Inc.

I do art. 982 do Código de Processo Civil: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.

Por todo o exposto, SUSPENDO A TRAMITAÇÃO DO PRESENTE FEITO, nos termos do art. 313, IV e 982, I, todos do CPC, até ulterior decisão, ou julgamento, pelo Superior Tribunal de Justiça do Tema 1264.

Intime-se.

Feira de Santana/BA, data registrada no sistema.

Marco Aurélio Bastos de Macedo Juiz de Direito
02/09/2024 00:48

Juntada de Certidão
01/09/2024 21:13

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
30/08/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 16:09

Conclusos para decisão
12/08/2024 16:52

Juntada de Petição de pedido de suspensão
04/06/2024 21:26

Decorrido prazo de LAIS BENITO CORTES DA SILVA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 21:26

Decorrido prazo de JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 21:26

Decorrido prazo de AGATA AGUIAR DE SOUZA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 18:21

Decorrido prazo de LAIS BENITO CORTES DA SILVA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 18:21

Decorrido prazo de JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 18:21

Decorrido prazo de AGATA AGUIAR DE SOUZA em 03/06/2024 23:59.
14/05/2024 03:36

Publicado Intimação em 02/05/2024.
14/05/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
14/05/2024 03:36

Publicado Intimação em 02/05/2024.
14/05/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
03/05/2024 13:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2024 09:41

Juntada de Certidão
26/04/2024 14:28

Julgado procedente o pedido
25/09/2023 08:15

Conclusos para julgamento
20/09/2023 13:22

Juntada de Certidão
20/09/2023 12:32

Decorrido prazo de AGATA AGUIAR DE SOUZA em 01/09/2023 23:59.
20/09/2023 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 05:03

Publicado Intimação em 09/08/2023.
16/08/2023 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
08/08/2023 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2022 13:52

Conclusos para despacho
17/08/2022 17:30

Juntada de Petição de réplica
20/07/2022 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
20/07/2022 14:25

Publicado Intimação em 18/07/2022.
20/07/2022 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
15/07/2022 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/03/2022 09:26

Juntada de carta via ar digital
16/02/2022 10:44

Expedição de citação.
16/02/2022 09:05

Não Concedida a Medida Liminar
26/01/2022 10:17

Conclusos para despacho
14/05/2021 19:08

Juntada de Petição de petição
30/04/2021 13:23

Publicado Intimação em 29/04/2021.
30/04/2021 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
28/04/2021 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/04/2021 14:53

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 18:11

Conclusos para decisão
23/04/2021 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2021

Ultima Atualização
01/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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