03/07/2025 00:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2025
02/07/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
01/07/2025 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/07/2025
01/07/2025 18:50

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS
16/06/2025 17:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
16/06/2025 16:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
12/06/2025 14:57

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

- • Arquivo

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