13/09/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ INTIMAÇÃO 0000202-75.2016.8.05.0171 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Andaraí Exequente: Peterfrut Comercial Ltda Advogado: Rafael Valiati De Souza (OAB:ES13807) Executado: Uvilson Santos Oliveira Advogado: Joaquim Alves Pereira Neto (OAB:BA27921) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0000202-75.2016.8.05.0171 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ EXEQUENTE: PETERFRUT COMERCIAL LTDA Advogado(s): RAFAEL VALIATI DE SOUZA (OAB:ES13807) EXECUTADO: UVILSON SANTOS OLIVEIRA Advogado(s): JOAQUIM ALVES PEREIRA NETO registrado(a) civilmente como JOAQUIM ALVES PEREIRA NETO (OAB:BA27921) DESPACHO A Requerimento do Exequente, determino o início de cumprimento de sentença, intimando o Executado para pagar, no prazo de 15 dias úteis, o débito indicado, sob pena de, não pagando, incorrer em multa de 10% sobre a dívida, mais 10% (dez porcento) de honorários advocatícios.

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos, para prosseguimento do feito, inclusive para apreciar pedido de penhora on-line, via BACEN-JUD.

O Executado deverá ficar intimado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar impugnação, independente de penhora ou, sendo que no caso de alegação de excesso de execução deverá observar nova intimação o §4º do artigo 525 do Código de Processo Civil.

Também, deverá ficar ciente de que a ausência de pagamento voluntário poderá acarretar o protesto do título judicial a pedido do Exequente.

A forma de intimação do(s) Executado(s) deverá atentar para o disposto no artigo 513, §§ 2º, 3º e 4º, do Código de Processo Civil, sendo encaminhada ao mesmo cópia do pedido de cumprimento de sentença com o respectivo demonstrativo de débito, além de cópia desta decisão.

P.

I.

Cumpra-se.

ANDARAÍ/BA, 27 de junho de 2023.

GÉSSICA OLIVEIRA SANTOS JUÍZA DE DIREITO
01/09/2024 18:23

Conclusos para decisão
01/02/2024 22:02

Juntada de Petição de petição
21/10/2023 06:10

Publicado Intimação em 17/10/2023.
21/10/2023 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023
18/10/2023 22:52

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 12:08

Juntada de Certidão
16/10/2023 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/07/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 13:20

Juntada de Certidão
20/06/2022 12:10

Conclusos para decisão
29/04/2022 04:43

Decorrido prazo de UVILSON SANTOS OLIVEIRA em 26/04/2022 23:59.
25/04/2022 17:39

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 18:08

Publicado Sentença em 29/03/2022.
06/04/2022 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
28/03/2022 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/03/2022 22:44

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/03/2022 22:24

Expedição de intimação.
18/03/2022 22:24

Expedição de citação.
18/03/2022 22:24

Julgado procedente o pedido
14/08/2021 14:06

Juntada de Petição de petição
12/01/2021 01:22

Decorrido prazo de UVILSON SANTOS OLIVEIRA em 18/09/2020 23:59:59.
08/01/2021 08:28

Decorrido prazo de PETERFRUT COMERCIAL LTDA em 08/09/2020 23:59:59.
13/11/2020 13:46

Conclusos para despacho
27/08/2020 18:54

Juntada de Petição de certidão
27/08/2020 18:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2020 09:18

Juntada de Petição de petição
06/08/2020 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/08/2020 11:07

Expedição de intimação via Sistema.
06/08/2020 11:07

Expedição de citação via Central de Mandados.
05/08/2020 09:48

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2019 10:18

Conclusos para despacho
28/04/2019 10:34

Devolvidos os autos
13/09/2016 08:49

CONCLUSÃO
13/09/2016 08:48

PETIÇÃO
23/08/2016 10:23

CONCLUSÃO
10/08/2016 13:23

PETIÇÃO
05/08/2016 12:14

DOCUMENTO
05/08/2016 11:34

MANDADO
05/08/2016 11:33

MANDADO
07/07/2016 08:31

MANDADO
07/07/2016 08:31

MANDADO
07/07/2016 08:31

MANDADO
07/07/2016 08:30

MANDADO
07/07/2016 08:30

MANDADO
07/07/2016 08:29

MANDADO
07/07/2016 08:29

MANDADO
07/07/2016 08:29

MANDADO
01/07/2016 10:03

MANDADO
01/07/2016 10:03

MANDADO
27/06/2016 10:06

CONCLUSÃO
02/06/2016 11:59

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2016

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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