TJBA - 8001376-92.2022.8.05.0099

1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico, Acidente de Trabalho e Fazenda Publica - Ibotirama

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Polo Ativo

Partes

MARCIA LEITE FERNANDES

CPF *16.***.*81-83

Advogados

HIGOR SANTANA GUIMARAES

OAB: 53080/BA

CPF *57.***.*88-35

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MUQUEM DO SAO FRANCISCO

CNPJ: 16.440.778/0001-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/04/2025 16:13

    Baixa Definitiva

  • 12/04/2025 16:13

    Arquivado Definitivamente

  • 12/04/2025 16:12

    Expedição de sentença.

  • 12/04/2025 16:11

    Transitado em Julgado em 08/04/2025

  • 08/04/2025 14:17

    Expedição de ato ordinatório.

  • 08/04/2025 14:17

    Homologada a Transação

  • 08/04/2025 14:17

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 29/03/2025 11:11

    Juntada de Petição de informação

  • 29/03/2025 11:10

    Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

  • 28/03/2025 21:34

    Juntada de Petição de petição

  • 28/01/2025 00:41

    Decorrido prazo de MARCIA LEITE FERNANDES em 30/09/2024 23:59.

  • 28/01/2025 00:41

    Decorrido prazo de MARCIA LEITE FERNANDES em 07/10/2024 23:59.

  • 27/01/2025 19:44

    Decorrido prazo de MARCIA LEITE FERNANDES em 29/10/2024 23:59.

  • 27/01/2025 09:30

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 22:08

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 30/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA ATO ORDINATÓRIO 8001376-92.2022.8.05.0099 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Ibotirama Autor: Marcia Leite Fernandes Advogado: Higor Santana Guimaraes (OAB:BA53080) Reu: Municipio De Muquem Do Sao Francisco Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001376-92.2022.8.05.0099 AUTOR: MARCIA LEITE FERNANDES Representante(s): HIGOR SANTANA GUIMARAES (OAB:BA53080) REU: MUNICIPIO DE MUQUEM DO SAO FRANCISCO Representante(s): INTIMAÇÃO De ordem do MM.

    Juiz de Direito, Dr.

    Pedro Henrique Santos Calazans Oliveira, e conforme o Provimento CGJ – 06/2016 – GSEC, expeço ATO ORDINATÓRIO que segue: Fica a parte autora/apelada intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente suas contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela parte ré/apelante, nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil.

    Ibotirama/BA, 26 de setembro de 2024 Jéssica Gonçalves dos Santos Analista Judiciário - Subescrivão

  • 26/09/2024 15:29

    Expedição de ato ordinatório.

  • 26/09/2024 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2024 16:37

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2024 16:40

    Juntada de Petição de apelação

  • 07/09/2024 18:47

    Publicado Sentença em 09/09/2024.

  • 07/09/2024 18:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

  • 06/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA INTIMAÇÃO 8001376-92.2022.8.05.0099 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Ibotirama Autor: Marcia Leite Fernandes Advogado: Higor Santana Guimaraes (OAB:BA53080) Reu: Municipio De Muquem Do Sao Francisco Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001376-92.2022.8.05.0099 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA AUTOR: MARCIA LEITE FERNANDES Advogado(s): HIGOR SANTANA GUIMARAES (OAB:BA53080) REU: MUNICIPIO DE MUQUEM DO SAO FRANCISCO Advogado(s): DESPACHO Esclareço que o juizado especial da Fazenda Pública tem competência absoluta para demandas cujo valor da causa não ultrapasse o montante de 60(sessenta) salários mínimos, consoante previsão do artigo 2º da Lei nº 12.153/09, razão pela qual adotarei o regime da referida lei neste feito.

    Deixo de designar audiência de conciliação ante a verificação de que o acordo é improvável.

    Cite-se parte requerida para, no prazo de 15(quinze) dias, oferecer a sua resposta à inicial.

    Caso seja apresentada contestação em que a parte requerida argua preliminares e fatos impeditivos e modificativos do direito autoral, bem como juntados documentos, intime-se a parte autora, para no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se, requerendo o que entender cabível.

    Após, conclusos.

    Ibotirama, documento datado e assinado eletronicamente IASMIN LEAO BAROUH Juíza de Direito Substituta

  • 05/09/2024 09:27

    Expedição de sentença.

  • 04/09/2024 18:10

    Expedição de citação.

  • 04/09/2024 18:10

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 27/04/2023 01:01

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2023 21:52

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUQUEM DO SAO FRANCISCO em 21/11/2022 23:59.

  • 16/03/2023 11:23

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 11:22

    Expedição de citação.

  • 16/03/2023 11:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 12/01/2023 12:24

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2022 01:12

    Publicado Intimação em 18/10/2022.

  • 18/11/2022 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

  • 15/10/2022 14:32

    Audiência Conciliação cancelada para 27/10/2022 10:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA.

  • 15/10/2022 14:25

    Expedição de citação.

  • 15/10/2022 14:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/10/2022 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2022 12:09

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 12:08

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2022 12:07

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 22:02

    Inclusão no Juízo 100% Digital

  • 27/09/2022 22:01

    Audiência Conciliação designada para 27/10/2022 10:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA.

  • 27/09/2022 22:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Outros documentos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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