16/05/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 02:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2025 23:59.
24/03/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 17:49

Expedição de ato ordinatório.
03/02/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
21/09/2024 09:03

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2024.
21/09/2024 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8008497-87.2016.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Fabio Oliveira Do Espirito Santo Advogado: Viviane Sena Viana (OAB:BA32241) Advogado: Joseilma Lopes Cortes Barreto (OAB:BA32627) Reu: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103, Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01,Imbuí – CEP: 41.720-400 - FONE 3372-7380 Processo nº 8008497-87.2016.8.05.0001 AUTOR: FABIO OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO REU: ESTADO DA BAHIA Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: INTIME-SE a parte autora, através de seu representante processual, para justificar a divergência entre o valor determinado na sentença (R$31.479,72 no ID 102450898) e o valor preenchido no formulário de precatório (R$58.796,02 no ID 454916334).

Prazo de 10 (dez) dias.

Salvador, 4 de setembro de 2024.

TAÍS IGLESIAS CALDAS Secretária
04/09/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 14:27

Juntada de Petição de substabelecimento
28/04/2024 08:42

Decorrido prazo de FABIO OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO em 24/04/2024 23:59.
27/04/2024 02:40

Decorrido prazo de FABIO OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO em 24/04/2024 23:59.
13/04/2024 09:56

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2024.
13/04/2024 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
13/04/2024 09:56

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2024.
13/04/2024 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
19/03/2023 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/03/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
19/03/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 15:59

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 03:52

Decorrido prazo de FABIO OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO em 18/04/2022 23:59.
10/04/2022 12:04

Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2022.
10/04/2022 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2022
29/03/2022 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/03/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.
24/07/2021 09:32

Juntada de Certidão
16/06/2021 15:28

Juntada de Petição de petição
19/05/2021 04:59

Decorrido prazo de FABIO OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO em 18/05/2021 23:59.
16/05/2021 18:39

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 14/05/2021 23:59.
06/05/2021 12:24

Publicado Sentença em 03/05/2021.
06/05/2021 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
30/04/2021 08:27

Expedição de sentença.
30/04/2021 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/04/2021 08:17

Expedição de ato ordinatório.
29/04/2021 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/04/2021 08:17

Julgado procedente o pedido
23/03/2021 14:29

Conclusos para julgamento
23/03/2021 14:27

Juntada de Certidão
13/03/2021 04:39

Decorrido prazo de FABIO OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO em 04/03/2021 23:59.
11/03/2021 01:14

Decorrido prazo de FABIO OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO em 04/03/2021 23:59.
18/01/2021 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2020 23:59:59.
24/12/2020 12:52

Publicado Ato Ordinatório em 17/12/2020.
17/12/2020 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/10/2020 23:59:59.
16/12/2020 17:32

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
16/12/2020 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/12/2020 16:58

Juntada de ato ordinatório
26/10/2020 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2020 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2020 07:22

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
16/09/2020 07:21

Juntada de ato ordinatório
15/09/2020 16:31

Juntada de Petição de petição
16/08/2020 14:17

Publicado Intimação em 22/07/2020.
21/07/2020 16:22

Expedição de intimação via Sistema.
21/07/2020 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2020 15:59

Juntada de ato ordinatório
02/07/2020 22:03

Juntada de ato ordinatório
18/06/2020 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2018 17:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
15/08/2018 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2018 18:20

Expedição de ato ordinatório.
26/07/2018 18:11

Juntada de ato ordinatório
04/07/2018 12:33

Decorrido prazo de FABIO OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO em 03/07/2018 23:59:59.
04/07/2018 12:11

Decorrido prazo de FABIO OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO em 03/07/2018 23:59:59.
30/06/2018 02:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/06/2018 23:59:59.
30/06/2018 02:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/06/2018 23:59:59.
19/06/2018 22:57

Juntada de Petição de recurso inominado
19/06/2018 22:57

Juntada de Petição de recurso inominado
31/05/2018 09:58

Expedição de sentença.
31/05/2018 09:58

Julgado improcedente o pedido
13/03/2018 17:44

Decorrido prazo de FABIO OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO em 05/02/2018 23:59:59.
06/12/2017 17:43

Conclusos para julgamento
28/11/2017 00:34

Publicado Intimação em 28/11/2017.
28/11/2017 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/03/2017 04:17

Decorrido prazo de FABIO OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO em 19/12/2016 23:59:59.
14/02/2017 14:58

Conclusos para julgamento
14/02/2017 14:57

Audiência conciliação realizada para 14/02/2017 14:45.
14/02/2017 11:21

Juntada de Petição de contestação
13/12/2016 00:37

Publicado Intimação em 06/12/2016.
13/12/2016 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/12/2016 19:09

Expedição de citação.
30/11/2016 09:37

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2016 16:32

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2016 15:54

Conclusos para decisão
15/11/2016 15:54

Audiência conciliação designada para 14/02/2017 14:45.
15/11/2016 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2016

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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