28/03/2025 12:28

Baixa Definitiva
28/03/2025 12:28

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 12:22

Juntada de guia de execução definitiva - bnmp
28/03/2025 12:15

Expedição de Ofício.
27/03/2025 12:33

Determinado o arquivamento definitivo
25/03/2025 11:16

Conclusos para decisão
25/03/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 17:03

Conclusos para despacho
17/03/2025 16:12

Recebidos os autos
17/03/2025 16:12

Juntada de Certidão
17/03/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
09/09/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS EDITAL 0502029-25.2019.8.05.0150 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Lauro De Freitas Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Anderson Ferreira Santos Terceiro Interessado: Daniel De Oliveira Canedo Testemunha: Ludimile Vieira Batista Edital: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS/BA Rua Romualdo de Brito, s/n, Centro, Lauro de Freitas Fone: 71 3283-3605 ou 71 32833604 E-mail: [email protected] Malote Digital: 1ª Vara Criminal - Lauro de Freitas (TJBA) Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0502029-25.2019.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: Anderson Ferreira Santos Advogado(s): EDITAL DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA AO ACUSADO Prazo do edital: 90 (noventa) dias Intimando: ANDERSON FERREIRA SANTOS, brasileiro, casado, natural de Salvador/BA, nascido em 22/06/1993, RG; 13.982.407-27 SSP/BA, filho de Moises Ferreira Santos e Atalia dos Santos Santos.

Parte Conclusiva da Sentença: Razões e fundamentos pelos quais, julgo procedente a pretensão deduzida na denúncia para condenar como, de fato, condeno ANDERSON FERREIRA SANTOS, já qualificado, como incurso nas penas do artigo 157, caput, do Código Penal, pelos fatos ocorridos em 21/11/2017 e que tiveram como vítima a PAPELARIA CALTEC.

O Réu foi condenado à pena definitiva de 04 (quatro) anos de reclusão, em regime aberto, e pena pecuniária em 10 (dez) dias-multa, fixado o valor de cada dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo nacional vigente à data dos fatos.

Foi-lhes concedido o direito de recorrer em liberdade.

Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, sobretudo porque não foram localizadas ao longo da instrução processual, fica(m) ciente(s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor(em) o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias na forma da lei.

Eu, Adrian Fontoura Ribera, estagiário, o digitei.

Lauro de Freitas/BA, 5 de setembro de 2024.

Juíza de Direito: Antonia Marina Aparecida de Paula Faleiros
05/09/2024 21:15

Expedição de Edital.
05/09/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 11:31

Conclusos para despacho
03/09/2024 01:21

Mandado devolvido Positivamente
29/08/2024 11:03

Expedição de intimação.
30/07/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 11:29

Conclusos para julgamento
13/06/2024 21:15

Juntada de Petição de contrarrazões apelação_roubo simples_rec atenu
10/06/2024 10:13

Expedição de ato ordinatório.
10/06/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 18:22

Decorrido prazo de Anderson Ferreira Santos em 03/06/2024 23:59.
29/05/2024 02:29

Decorrido prazo de Anderson Ferreira Santos em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 10:25

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/05/2024 02:04

Publicado Intimação em 20/05/2024.
25/05/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
24/05/2024 13:14

Conclusos para decisão
23/05/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 14:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
18/05/2024 01:06

Mandado devolvido Positivamente
16/05/2024 17:26

Expedição de Mandado.
16/05/2024 16:49

Expedição de ato ordinatório.
16/05/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 14:26

Julgado procedente o pedido
27/11/2023 11:04

Conclusos para julgamento
24/10/2023 11:01

Desentranhado o documento
24/10/2023 11:01

Cancelada a movimentação processual
26/09/2023 13:53

Conclusos para decisão
26/09/2023 05:06

Decorrido prazo de Anderson Ferreira Santos em 25/09/2023 23:59.
19/09/2023 12:30

Juntada de Petição de alegações finais
14/09/2023 16:08

Juntada de informação
14/09/2023 14:01

Expedição de ato ordinatório.
14/09/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 08:52

Juntada de Petição de alegacoes finais roubo simples 05020292520198050150
11/09/2023 12:37

Expedição de termo de audiência.
11/09/2023 12:35

Juntada de Certidão
11/09/2023 10:03

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 11/09/2023 09:15 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS.
01/09/2023 10:37

Juntada de informação
29/08/2023 20:35

Decorrido prazo de Anderson Ferreira Santos em 28/08/2023 23:59.
23/08/2023 13:35

Juntada de Certidão
16/08/2023 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2023 14:08

Expedição de Edital.
10/08/2023 13:58

Juntada de informação
10/08/2023 13:42

Expedição de termo de audiência.
09/08/2023 16:44

Juntada de informação
07/08/2023 12:54

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/09/2023 09:15 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS.
07/08/2023 09:48

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/08/2023 09:00 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS.
04/08/2023 09:21

Juntada de informação
04/08/2023 09:18

Juntada de informação
28/07/2023 15:33

Juntada de informação
19/07/2023 14:17

Juntada de informação
29/06/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 09:24

Conclusos para despacho
02/06/2023 02:50

Mandado devolvido Negativamente
01/06/2023 16:08

Publicado Ato Ordinatório em 31/05/2023.
01/06/2023 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 12:07

Juntada de informação
30/05/2023 12:02

Expedição de Ofício.
30/05/2023 11:39

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/08/2023 09:00 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS.
30/05/2023 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/05/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 11:25

Expedição de Mandado.
24/05/2023 09:57

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 24/05/2023 09:30 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS.
20/05/2023 10:54

Decorrido prazo de Anderson Ferreira Santos em 03/05/2023 23:59.
19/05/2023 01:02

Decorrido prazo de Anderson Ferreira Santos em 31/03/2023 23:59.
05/05/2023 13:10

Juntada de informação
27/04/2023 01:54

Mandado devolvido Positivamente
26/04/2023 01:27

Mandado devolvido Negativamente
01/04/2023 02:39

Mandado devolvido Negativamente
01/04/2023 02:08

Mandado devolvido Positivamente
15/03/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 15:53

Juntada de informação
14/03/2023 15:45

Expedição de Mandado.
14/03/2023 15:43

Expedição de Mandado.
14/03/2023 15:40

Expedição de Mandado.
14/03/2023 15:25

Expedição de Mandado.
14/03/2023 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/03/2023 15:02

Expedição de ato ordinatório.
14/03/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 09:42

Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/05/2023 09:30 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS.
24/02/2023 10:37

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 09:51

Conclusos para decisão
29/11/2022 22:49

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 22:49

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
14/06/2022 00:00

Publicação
12/06/2022 00:00

Petição
10/06/2022 00:00

Expedição de Certidão
10/06/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/06/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
10/06/2022 00:00

Audiência Designada
16/08/2021 00:00

Mero expediente
12/08/2021 00:00

Concluso para Despacho
08/07/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
16/06/2021 00:00

Audiência Designada
27/05/2021 00:00

Expedição de Termo de Audiência
26/08/2020 00:00

Publicação
26/08/2020 00:00

Petição
24/08/2020 00:00

Petição
24/08/2020 00:00

Expedição de Certidão
24/08/2020 00:00

Petição
24/08/2020 00:00

Expedição de Alvará de Soltura
24/08/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/08/2020 00:00

Liberdade provisória
21/08/2020 00:00

Audiência Designada
21/08/2020 00:00

Concluso para Despacho
21/08/2020 00:00

Petição
19/08/2020 00:00

Petição
19/08/2020 00:00

Expedição de Certidão
19/08/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
19/08/2020 00:00

Mero expediente
19/08/2020 00:00

Concluso para Despacho
19/08/2020 00:00

Petição
11/08/2020 00:00

Petição
03/08/2020 00:00

Mero expediente
03/08/2020 00:00

Mero expediente
09/12/2019 00:00

Petição
14/11/2019 00:00

Petição
30/10/2019 00:00

Concluso para Despacho
22/10/2019 00:00

Concluso para Despacho
22/10/2019 00:00

Petição
10/10/2019 00:00

Expedição de documento
10/10/2019 00:00

Expedição de documento
29/09/2019 00:00

Publicação
24/09/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/09/2019 00:00

Denúncia
19/08/2019 00:00

Concluso para Despacho
19/08/2019 00:00

Petição
19/08/2019 00:00

Expedição de documento
19/08/2019 00:00

Documento
19/08/2019 00:00

Petição
06/08/2019 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2019

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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