30/08/2024 14:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
30/08/2024 14:33

Transitado em Julgado em 30/08/2024
18/06/2024 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/06/2024
17/06/2024 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
15/06/2024 12:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/06/2024
15/06/2024 12:11

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE IGAPORÃ
16/05/2024 15:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
16/05/2024 15:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
25/04/2024 11:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
15/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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