23/07/2025 15:12

Decorrido prazo de RISOLETA FREIRE MOURA em 22/07/2025 23:59.
15/07/2025 02:18

Publicado Despacho em 15/07/2025.
15/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025 13:27

Expedido alvará de levantamento
07/07/2025 10:14

Conclusos #Não preenchido#
30/04/2025 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:04

Decorrido prazo de RISOLETA FREIRE MOURA em 24/04/2025 23:59.
23/04/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 05:18

Publicado Intimação em 07/04/2025.
05/04/2025 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 12:40

Expedição de Ofício.
02/04/2025 12:40

Expedição de RPV.
02/04/2025 12:40

Expedição de Ofício.
02/04/2025 12:40

Expedição de Precatório.
11/12/2024 14:39

Juntada de Certidão
22/10/2024 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.
27/09/2024 00:42

Decorrido prazo de RISOLETA FREIRE MOURA em 26/09/2024 23:59.
09/09/2024 01:30

Expedição de Certidão.
04/09/2024 12:40

Publicado Decisão em 05/09/2024.
04/09/2024 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Lícia Pinto Fragoso Modesto DECISÃO 8004401-22.2022.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Risoleta Freire Moura Advogado: Ronielson Coelho Oliveira (OAB:BA41441-A) Advogado: Fabio Sokolonski Do Amaral (OAB:BA49094-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8004401-22.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: RISOLETA FREIRE MOURA Advogado(s): RONIELSON COELHO OLIVEIRA (OAB:BA41441-A), FABIO SOKOLONSKI DO AMARAL (OAB:BA49094-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.

Observado o requerimento de ID 52929542, em que se requer a expedição de ofício requisitório, determino o cumprimento da parte final da decisão de ID 55842309, nos seguintes termos: "Ademais, considerando que houve o trânsito em julgado do acórdão, expeça-se precatório, conforme os valores indicados no ID 47242929, com as cautelas de estilo." Na forma do art. 2º, do PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI-19/2023, determino à Secretaria que, após a expedição dos ofícios aqui determinados, devolvam os autos a esta relatoria para determinação de sobrestamento até a efetiva quitação.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador/BA, datado e assinado eletronicamente.

Desembargadora Lícia Pinto Fragoso Modesto Relatora
02/09/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 09:39

Conclusos #Não preenchido#
27/03/2024 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2024 23:59.
01/03/2024 00:46

Decorrido prazo de RISOLETA FREIRE MOURA em 29/02/2024 23:59.
06/02/2024 12:03

Expedição de Certidão.
02/02/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 10:27

Publicado Decisão em 01/02/2024.
01/02/2024 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
30/01/2024 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/01/2024 11:32

Outras Decisões
10/07/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 16:40

Conclusos #Não preenchido#
24/05/2023 16:40

Juntada de Certidão
17/03/2023 03:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/03/2023 23:59.
16/03/2023 00:14

Decorrido prazo de RISOLETA FREIRE MOURA em 15/03/2023 23:59.
23/02/2023 01:29

Expedição de Certidão.
23/02/2023 01:29

Expedição de Certidão.
15/02/2023 01:06

Publicado Despacho em 14/02/2023.
15/02/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
15/02/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
13/02/2023 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/02/2023 14:28

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
31/01/2023 14:09

Conclusos #Não preenchido#
31/01/2023 14:09

Juntada de Certidão
23/12/2022 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/11/2022 23:59.
26/10/2022 00:45

Decorrido prazo de RISOLETA FREIRE MOURA em 24/10/2022 23:59.
05/10/2022 09:23

Expedição de Certidão.
29/09/2022 10:41

Publicado Decisão em 29/09/2022.
29/09/2022 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2022 10:30

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
04/06/2022 02:14

Decorrido prazo de RISOLETA FREIRE MOURA em 31/05/2022 23:59.
01/06/2022 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/05/2022 23:59.
24/05/2022 12:34

Conclusos #Não preenchido#
18/05/2022 14:56

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 12:50

Expedição de Certidão.
10/05/2022 09:00

Publicado Despacho em 09/05/2022.
10/05/2022 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
06/05/2022 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/05/2022 16:27

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 10:45

Conclusos #Não preenchido#
06/04/2022 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2022 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2022 02:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/03/2022 23:59.
25/03/2022 03:03

Decorrido prazo de RISOLETA FREIRE MOURA em 24/03/2022 23:59.
01/03/2022 09:13

Expedição de Certidão.
25/02/2022 09:05

Publicado Decisão em 25/02/2022.
25/02/2022 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
24/02/2022 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/02/2022 10:54

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RISOLETA FREIRE MOURA - CPF: *61.***.*80-00 (PARTE AUTORA).
11/02/2022 09:42

Conclusos #Não preenchido#
11/02/2022 09:42

Expedição de Certidão.
11/02/2022 07:07

Expedição de Certidão.
10/02/2022 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2022

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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