20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO DESPACHO 0504524-25.2017.8.05.0146 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Juazeiro Exequente: Arthur Regis Filho Advogado: Silvana Sampaio Goncalves (OAB:BA34887) Advogado: Rubnerio Araujo Ferreira (OAB:BA40996) Executado: Sul America Companhia De Seguro Saude Advogado: Jose Carlos Van Cleef De Almeida Santos (OAB:SP273843) Executado: Qualicorp Adm.

E Serv Ltda Advogado: Jose Carlos Van Cleef De Almeida Santos (OAB:SP273843) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JUAZEIRO 1ª Vara de Feitos Relativos às Relações de Consumo, Comerciais, Cíveis e Registros Públicos Fórum Conselheiro Luiz Viana Filho, travessa José Guerra de Santana, s/n, 2º Andar, bairro Alagadiço, CEP: 48.903-331 Fones: (74) 3614-7168/7174(WhatsApp), e-mail: [email protected], site: www.tjba.jus.br Balcão Virtual: https://call.lifesizecloud.com/10230314 Processo nº 0504524-25.2017.8.05.0146 Classe/assunto processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)/[Levantamento de Valor] EXEQUENTE: ARTHUR REGIS FILHO Nome: ARTHUR REGIS FILHO Endereço: Avenida Miguel S Souza, Quadra D, Condomínio Country Clube, JUAZEIRO - BA - CEP: 48900-000 Advogado(s) do reclamante: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS EXECUTADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE, QUALICORP ADM.

E SERV LTDA Nome: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Endereço: Avenida Antônio Carlos Magalhães, 3559, Cond.

Torres do Iguatemi, loja 1, Parque Bela Vista, SALVADOR - BA - CEP: 40280-000 Nome: QUALICORP ADM.

E SERV LTDA Endereço: Av Professor Magalhães Neto, Cond Edf Lena Empresarial º andar, Caminho das Arvores, SALVADOR - BA - CEP: 41820-021 Advogado(s) do reclamado: SILVANA SAMPAIO GONCALVES, RUBNERIO ARAUJO FERREIRA DESPACHO R.H.

Vistos, etc.

Tendo em vista que o Agravo de Instrumento foi recebido sem efeito suspensivo, determino o prosseguimento do feito executivo.

Ouçam-se as partes demandadas, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o levantamento de valor incontroverso pela parte autora no montante de R$ 3.703,63 (três mil setecentos e três reais e sessenta e três centavos) contido no Id. n°438255334.

Cumpra-se, servindo o presente de ofício/carta/mandado.

Publique-se.

Diligências necessárias.

Juazeiro - BA, documento datado e assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006.

Adrianno Espíndola Sandes Juiz de Direito
05/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 0504524-25.2017.8.05.0146 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Juazeiro Exequente: Arthur Regis Filho Advogado: Silvana Sampaio Goncalves (OAB:BA34887) Advogado: Rubnerio Araujo Ferreira (OAB:BA40996) Executado: Sul America Companhia De Seguro Saude Advogado: Jose Carlos Van Cleef De Almeida Santos (OAB:SP273843) Executado: Qualicorp Adm.

E Serv Ltda Advogado: Jose Carlos Van Cleef De Almeida Santos (OAB:SP273843) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0504524-25.2017.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO EXEQUENTE: ARTHUR REGIS FILHO Advogado(s): JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB:SP273843) EXECUTADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e outros Advogado(s): SILVANA SAMPAIO GONCALVES (OAB:BA34887), RUBNERIO ARAUJO FERREIRA (OAB:BA40996) DECISÃO R.

H.

Vistos, etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença promovido por ARTHUR RÉGIS FILHO em face de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e QUALICORP ADM.

E SERV LTDA.

Intimados, os executados apresentaram impugnação ao cumprimento de sentença (ID n. º 438255332).

Manifestação à impugnação ao evento ID n.º 444217355 dos autos.

Vieram-me os autos conclusos.

DECIDO.

Quando da impugnação, suscitaram os executados o excesso de execução.

Em síntese, ao alegar o aludido excesso, os impugnantes aduziram que o executado realizou pagamentos a menor durante os anos subsequentes ao pugnado no cumprimento de sentença.

Por isso, requerem a compensação dos valores pagos a menor com os valores pagos a maior.

Contudo, entendo que o titulo executivo judicial nada dispõe acerca da compensação de valores, não sendo a fase executória o momento processual devido para tal discussão.

Outrossim, quanto aos honorários advocatícios, também não assiste razão aos impugnantes, eis que os valores foram devidamente fixados com fulcro no art. art. 85, § 8º, do CPC.

Desse modo, mostra-se incabível a impugnação ventilada.

Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença.

Prossiga-se com a execução.

Após o decurso do prazo recursal, intime-se a parte exequente para indicar o valor devido remanescente, considerando o depósito judicial já realizado no evento ID n.º 438255334, no prazo de 05 (cinco) dias, observando os mesmo indicativos da planilha anexa ao cumprimento de sentença.

Após, intime-se os executados para que procedam com o pagamento dos valores pendentes, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em não havendo, retornem conclusos para medidas constritivas previstas na legislação adjetiva.

Caso haja o cumprimento voluntário no prazo aqui assinalado, retornem conclusos para sentença.

Atribuo ao ato força de mandado/carta/ofício.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

JUAZEIRO/BA, 03 de setembro de 2024.

Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006 Adrianno Espíndola Sandes Juiz de Direito
24/08/2022 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/08/2022 09:20

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 17:05

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 09:22

Juntada de Petição de apelação
01/05/2022 14:40

Publicado Sentença em 27/04/2022.
01/05/2022 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022
26/04/2022 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/04/2022 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/04/2022 10:11

Julgado procedente em parte do pedido
18/04/2022 20:22

Conclusos para julgamento
18/04/2022 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/10/2021 20:58

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 28/10/2021 23:59.
29/10/2021 20:58

Decorrido prazo de QUALICORP ADM. E SERV LTDA em 28/10/2021 23:59.
28/10/2021 12:01

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 13:14

Publicado Despacho em 04/10/2021.
14/10/2021 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
14/10/2021 10:29

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/09/2021 21:11

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 14:57

Conclusos para despacho
29/05/2021 20:37

Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2021.
29/05/2021 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021
21/05/2021 15:53

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
26/02/2021 00:00

Petição
01/12/2020 00:00

Publicação
26/11/2020 00:00

Petição
13/10/2017 00:00

Petição
27/09/2017 00:00

Documento
27/09/2017 00:00

Documento
26/09/2017 00:00

Petição
08/09/2017 00:00

Petição
08/09/2017 00:00

Petição
14/08/2017 00:00

Expedição de documento
13/08/2017 00:00

Publicação
09/08/2017 00:00

Liminar

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2017

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8002554-43.2023.8.05.0228

Virginia Lucia Purificacao da Silva

Societe Air France

Advogado: Michelly da Silva Rocha

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/10/2023 09:41

Exibir Processo

Processo nº 8001254-26.2019.8.05.0183

Florisse de Souza Dantas

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Pedro Barreto Paes Lomes

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/07/2024 10:53

Exibir Processo

Processo nº 8001254-26.2019.8.05.0183

Florisse de Souza Dantas

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Pedro Barreto Paes Lomes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/12/2019 15:20

Exibir Processo

Processo nº 8079213-95.2023.8.05.0001

Francisco Pereira Conceicao

Santa Casa de Misericordia da Bahia

Advogado: Everton Leandro Lopes Evangelista

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/08/2024 15:39

Exibir Processo

Processo nº 8057573-07.2021.8.05.0001

Robelia Santos Barros

Estado da Bahia

Advogado: Thais Figueredo Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/02/2022 19:15

Exibir Processo