06/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA ATO ORDINATÓRIO 0501612-98.2013.8.05.0080 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Feira De Santana Impetrante: Rmr Agroindustria, Comercio Atacadista, Beneficiamento E Empacotamento De Cereais Ltda Advogado: Bruno Oliveira Reis (OAB:BA32240) Advogado: Leonardo Santos De Souza (OAB:BA14926) Advogado: Raphael Luiz Guimaraes Matos Sobrinho (OAB:BA24176) Advogado: Guilherme Da Silva De Oliveira (OAB:BA32836) Impetrado: Inspetor Fiscal Da Inspetoria Fazendária De Feira De Santana Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Fórum Desembargador Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44001-900 Fone (75) 3602-5947, Feira de Santana-BA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº:0501612-98.2013.8.05.0080 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: RMR AGROINDUSTRIA, COMERCIO ATACADISTA, BENEFICIAMENTO E EMPACOTAMENTO DE CEREAIS LTDA IMPETRADO: INSPETOR FISCAL DA INSPETORIA FAZENDÁRIA DE FEIRA DE SANTANA DO ESTADO DA BAHIA, ESTADO DA BAHIA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação do(a) impetrante, por seu advogado, para, no prazo de de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais remanescentes, cujo DAJE será expedido pela secretaria da vara, através do Sistema de Custas Remanescentes, conforme Ato Conjunto 14/2019 do Tribunal de Justiça da Bahia, sob pena de protesto e inscrição na dívida ativa.

Feira de Santana/BA, 4 de setembro de 2024 Jorge Pinto Cerqueira Diretor(a) de Secretaria
13/09/2022 07:56

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 07:56

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
26/08/2021 00:00

Publicação
23/08/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/08/2021 00:00

Expedição de Certidão
20/08/2021 00:00

Expedição de Certidão
18/08/2021 00:00

Desistência
11/04/2018 00:00

Concluso para Despacho
23/09/2016 00:00

Concluso para Despacho
20/03/2016 00:00

Concluso para Sentença
03/03/2016 00:00

Petição
07/10/2015 00:00

Expedição de Certidão
06/10/2015 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
27/06/2014 00:00

Expedição de Certidão
18/03/2014 00:00

Mero expediente
18/03/2014 00:00

Concluso para Despacho
17/03/2014 00:00

Petição
05/02/2014 00:00

Expedição de Certidão
13/01/2014 00:00

Expedição de documento
12/12/2013 00:00

Mero expediente
10/12/2013 00:00

Expedição de Certidão
06/12/2013 00:00

Concluso para Despacho
06/12/2013 00:00

Petição
22/11/2013 00:00

Publicação
22/11/2013 00:00

Publicação
19/11/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/11/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/11/2013 00:00

Liminar
26/09/2013 00:00

Concluso para Despacho
26/09/2013 00:00

Petição
23/09/2013 00:00

Mero expediente
23/09/2013 00:00

Concluso para Despacho
23/09/2013 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2013

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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