31/03/2025 14:40

Processo Desarquivado
25/03/2025 18:52

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
25/03/2025 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 14:00

Arquivado Provisoriamente
25/10/2024 16:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/10/2024 23:59.
23/10/2024 04:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 04:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/10/2024 23:59.
03/10/2024 01:29

Decorrido prazo de ABDENACULO GABRIEL DE SOUSA FILHO em 02/10/2024 23:59.
07/09/2024 20:50

Publicado Decisão em 04/09/2024.
07/09/2024 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8071194-08.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Abdenaculo Gabriel Registrado(a) Civilmente Como Abdenaculo Gabriel De Sousa Filho Advogado: Abdenaculo Gabriel De Sousa Filho (OAB:BA9338) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8071194-08.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: abdenaculo gabriel registrado(a) civilmente como ABDENACULO GABRIEL DE SOUSA FILHO Advogado(s): abdenaculo gabriel registrado(a) civilmente como ABDENACULO GABRIEL DE SOUSA FILHO (OAB:BA9338) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
01/09/2024 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2024
01/09/2024 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2024
01/09/2024 19:30

Cominicação eletrônica
01/09/2024 19:30

Cominicação eletrônica
01/09/2024 19:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
31/08/2024 14:00

Conclusos para decisão
31/08/2024 14:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
31/08/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 01:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/02/2024 23:59.
10/12/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 19:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/08/2023 23:59.
03/08/2023 13:56

Expedição de despacho.
03/08/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 11:48

Conclusos para decisão
07/02/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 16:02

Expedição de ato ordinatório.
21/09/2022 16:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/09/2022 19:40

Conclusos para decisão
10/08/2022 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2022 09:22

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 03:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/05/2022 23:59.
07/04/2022 14:15

Expedição de ato ordinatório.
02/12/2021 14:05

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 23:28

Expedição de ato ordinatório.
26/08/2021 16:53

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 20:57

Expedição de despacho de citação por ar digital.
23/07/2020 16:24

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.
23/07/2020 16:24

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2020 14:09

Conclusos para despacho
22/07/2020 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2020

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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