24/07/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2025 10:23

Expedição de intimação.
23/07/2025 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 16:34

Expedição de Certidão.
06/11/2024 03:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGAPORA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 02:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGAPORA em 05/11/2024 23:59.
09/10/2024 01:37

Decorrido prazo de CAIO AZEVEDO GUEDES DE BRITO em 07/10/2024 23:59.
09/10/2024 01:37

Decorrido prazo de DANIEL MAGALHAES DE BRITO em 07/10/2024 23:59.
17/09/2024 09:45

Publicado Intimação em 09/09/2024.
17/09/2024 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ INTIMAÇÃO 8000047-78.2018.8.05.0101 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Igaporã Requerente: Janilson Pereira Dos Santos Advogado: Caio Azevedo Guedes De Brito (OAB:BA56374) Advogado: Daniel Magalhaes De Brito (OAB:BA43459) Requerido: Municipio De Igapora Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000047-78.2018.8.05.0101 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ INTERESSADO: JANILSON PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s): CAIO AZEVEDO GUEDES DE BRITO (OAB:BA56374), DANIEL MAGALHAES DE BRITO (OAB:BA43459) INTERESSADO: MUNICIPIO DE IGAPORA e outros Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Evolua-se a classe processual para "cumprimento de sentença contra a fazenda pública".

INTIME-SE a Fazenda Pública executada, na pessoa de seu representante judicial, por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis e nos próprios autos, impugnar esta execução, consoante art. 535 do CPC.

Não sendo impugnada esta execução, expeça-se ofício requisitório (precatório ou RPV, conforme o caso), na forma do art. 535, §3o, CPC.

Após a expedição, intimem-se as partes para ciência e manifestação em 10 (dez) dias.

Nada sendo apresentado, envie-se para pagamento [em dois meses, se RPV, conforme art. 535, §3o, II, CPC; na forma do art. 100 da CF/88, se precatório].

Em caso de apresentação de impugnação, INTIME-SE o exequente para que se manifeste em 15 (quinze) dias, voltando os autos conclusos para julgamento.

Anote-se que, tratando-se de impugnação parcial, a parte não questionada pela Executada será, desde logo, objeto de cumprimento (art. 535, §4o, CPC e STF/ADI 5534), na forma acima.

Reitero ainda que, na expedição do ofício requisitório (precatório ou RPV, conforme o caso), seja destacado o montante de 30% (trinta porcento) do valor em benefício do advogado da parte autora, em estrita consonância com o contrato de prestação de serviços advocatícios anexado no ID nº 436981939.

Sirva do presente como mandado judicial.

P.I.

Cumpra-se.

IGAPORÃ/BA, data na forma eletrônica.

EDSON NASCIMENTO CAMPOS Juiz de Direito
05/09/2024 10:41

Expedição de intimação.
04/09/2024 19:10

Expedição de intimação.
04/09/2024 19:10

Concedida a gratuidade da justiça a JANILSON PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *19.***.*48-21 (REQUERENTE).
04/09/2024 19:10

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/09/2024 19:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/08/2024 11:32

Conclusos para julgamento
12/06/2024 12:09

Conclusos para decisão
12/06/2024 11:19

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
20/04/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 06:43

Publicado Intimação em 18/04/2024.
20/04/2024 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 09:00

Expedição de intimação.
16/04/2024 08:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/04/2024 21:31

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 01:53

Decorrido prazo de JANILSON PEREIRA DOS SANTOS em 22/03/2024 23:59.
25/03/2024 09:28

Conclusos para decisão
25/03/2024 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2024.
25/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
24/03/2024 13:13

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
13/03/2024 14:08

Expedição de ato ordinatório.
13/03/2024 14:08

Expedição de sentença.
13/03/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 17:28

Expedição de Certidão.
22/01/2024 21:41

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 04:50

Publicado Sentença em 30/11/2023.
01/12/2023 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 08:00

Expedição de sentença.
29/11/2023 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/11/2023 13:45

Expedição de intimação.
28/11/2023 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/11/2023 13:45

Julgado procedente o pedido
28/11/2023 13:45

Concedida a gratuidade da justiça a JANILSON PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *19.***.*48-21 (INTERESSADO).
23/11/2022 10:11

Conclusos para julgamento
23/11/2022 09:27

Juntada de Petição de alegações finais
10/11/2022 09:06

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 09:06

Expedição de intimação.
03/11/2022 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/11/2022 09:04

Expedição de ato ordinatório.
03/11/2022 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/11/2022 09:04

Ato ordinatório praticado
02/11/2022 21:10

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 16:05

Expedição de ato ordinatório.
01/11/2022 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2022 11:14

Juntada de Termo de audiência
14/09/2022 01:23

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 07:12

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2022.
31/08/2022 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
29/08/2022 10:58

Expedição de ato ordinatório.
29/08/2022 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/08/2022 10:58

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 10:28

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 09:18

Audiência Instrução e julgamento designada para 29/08/2022 08:40 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ.
12/08/2022 21:17

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 09:44

Expedição de ato ordinatório.
04/08/2022 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/08/2022 09:42

Expedição de intimação.
04/08/2022 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/08/2022 09:42

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 16:02

Expedição de intimação.
07/06/2022 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/02/2022 21:42

Expedição de intimação.
08/02/2022 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/02/2022 21:41

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 11:29

Conclusos para despacho
03/02/2022 06:14

Decorrido prazo de CAIO AZEVEDO GUEDES DE BRITO em 31/01/2022 23:59.
02/02/2022 16:26

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 20:53

Juntada de Petição de petição
15/11/2021 02:09

Publicado Intimação em 11/11/2021.
15/11/2021 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021
10/11/2021 11:31

Expedição de intimação.
10/11/2021 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2021 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2021 14:15

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2021 18:22

Decorrido prazo de CAIO AZEVEDO GUEDES DE BRITO em 28/10/2021 23:59.
28/10/2021 08:22

Conclusos para despacho
27/10/2021 18:26

Juntada de Petição de réplica
15/10/2021 07:02

Publicado Intimação em 04/10/2021.
15/10/2021 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
14/10/2021 12:11

Juntada de Petição de substabelecimento
01/10/2021 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/09/2021 20:07

Expedição de citação.
26/09/2021 20:07

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2020 03:29

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE IGAPORA em 17/03/2020 23:59:59.
15/06/2020 08:27

Conclusos para despacho
12/06/2020 15:40

Juntada de Petição de contestação
11/03/2020 10:28

Juntada de Petição de devolução de mandado
11/03/2020 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2020 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/03/2020 10:04

Expedição de citação via Central de Mandados.
16/12/2019 17:25

Reversão da Desativação - Ato Conjunto nº 21, de 12/12/2019
25/09/2019 10:29

Processo transferido da comarca desativada - Resolução N 13 de 29 de julho de 2019
05/09/2019 03:58

Publicado Intimação em 28/08/2019.
30/08/2019 11:45

Expedição de Certidão.
27/08/2019 10:29

Expedição de intimação.
20/08/2019 16:34

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2018 08:30

Conclusos para decisão
09/04/2018 08:29

Expedição de Outros documentos.
07/04/2018 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2019

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8004845-47.2022.8.05.0229

Nely Louzado Pimenta

Banco Pan S.A

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/09/2022 12:29

Exibir Processo

Processo nº 8001147-69.2018.8.05.0133

Agnaldo Rosa da Silva

Nilton Andrade Junior

Advogado: Paulo de Tarso de Andrade Ramos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/12/2018 18:36

Exibir Processo

Processo nº 8000155-53.2024.8.05.0051

Josino Viana Dias

Banco Bmg SA

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 31/01/2024 15:02

Exibir Processo

Processo nº 0500165-66.2016.8.05.0146

Banco do Brasil S/A

D Monteiro Lima Comercio LTDA - ME

Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenco

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/01/2016 15:56

Exibir Processo

Processo nº 0500165-66.2016.8.05.0146

D Monteiro Lima Comercio LTDA - ME

Banco do Brasil S/A

Advogado: Celso David Antunes

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/09/2021 16:41

Exibir Processo