17/02/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 09:39

Baixa Definitiva
29/01/2025 09:39

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 09:39

Juntada de Certidão
29/01/2025 09:29

Juntada de Certidão
19/12/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:15

Decorrido prazo de DAMIANA MARIA DOS SANTOS em 30/09/2024 23:59.
22/09/2024 00:50

Publicado Sentença em 09/09/2024.
22/09/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA SENTENÇA 8000487-43.2019.8.05.0197 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Piritiba Autor: Damiana Maria Dos Santos Advogado: Barbara Mendes Vilas Boas Rios (OAB:BA56581) Advogado: Juliana Xavier Lima (OAB:BA60771) Reu: Banco Itau Consignado S/a Advogado: Henrique Jose Parada Simao (OAB:SP221386) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000487-43.2019.8.05.0197 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA AUTOR: DAMIANA MARIA DOS SANTOS Advogado(s): BARBARA MENDES VILAS BOAS RIOS (OAB:BA56581), JULIANA XAVIER LIMA registrado(a) civilmente como JULIANA XAVIER LIMA (OAB:BA60771) REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A Advogado(s): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB:SP221386) SENTENÇA

Vistos.

Relatório dispensado, ex lege.

O recurso manejado, em juízo de admissibilidade, não merece sequer passar pelo crivo de seu conhecimento.

O embargante é sabido que os embargos servem para vergastar seu descontentamento com o eventual indeferimento da justiça gratuita em sede de recurso para instância superior.

Não há omissão a ser sanada, muito menos a contradição alegada.

Este juízo deferida a gratuidade da autora para acesso ao segundo grau e, nos termos da lei, considerando a condenação em litigância de má-fé da autora, tal consequência poderá ser adotada no âmbito da Turma Recursal, que será, para tanto, o Juízo Natural.

O acesso ao primeiro grau pela autora com gratuidade está mantido.

Na sentença fora deferida a gratuidade precária para recorrer, já que o juízo de admissibilidade se perfectibilizará no âmbito do colegiado.

Ante o exposto, nos termos da fundamentação acima, NÃO CONHEÇO, por serem incabíveis, os embargos de declaração opostos pela parte ré, mantendo hígida a sentença por seus próprios fundamentos.

Inequivocamente protelatório os presentes embargos, condeno a autora na multa do art. 1.026, §2º do CPC (em 1% do valor atualizado da causa).

Em termos de prosseguimento, havendo recurso inominado, intime-se a parte recorrida para contrarrazões em 10 dias e, após, remeta-se a egrégia Turma Recursal para processar e julgar o recurso, com os nossos cumprimentos por intermédio de sua excelência a relatoria.

Piritiba, data da assinatura eletrônica.

Juiz de Direito Substituto DIEGO SEREJO RIBEIRO Matrícula 970.534-1
05/09/2024 09:59

Expedição de sentença.
05/09/2024 09:59

Juntada de Certidão
04/09/2024 19:19

Expedição de sentença.
04/09/2024 19:19

Embargos de declaração não acolhidos
14/11/2023 20:28

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 21/09/2023 23:59.
13/11/2023 23:01

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 29/09/2023 23:59.
13/11/2023 20:46

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 20/09/2023 23:59.
13/11/2023 20:13

Decorrido prazo de DAMIANA MARIA DOS SANTOS em 19/10/2023 23:59.
13/11/2023 19:21

Conclusos para julgamento
13/11/2023 19:21

Juntada de Certidão
29/10/2023 00:13

Decorrido prazo de DAMIANA MARIA DOS SANTOS em 29/09/2023 23:59.
06/10/2023 22:25

Publicado Intimação em 12/09/2023.
06/10/2023 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2023 11:22

Juntada de Petição de diligência
22/09/2023 04:37

Publicado Sentença em 04/09/2023.
22/09/2023 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
11/09/2023 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/09/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
08/09/2023 12:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/09/2023 15:31

Juntada de Petição de CIENCIA SENTENCA
04/09/2023 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/09/2023 11:42

Expedição de intimação.
04/09/2023 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/09/2023 11:39

Expedição de intimação.
04/09/2023 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/09/2023 11:39

Expedição de intimação.
04/09/2023 11:31

Juntada de Certidão
01/09/2023 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2023 07:25

Julgado improcedente o pedido
23/07/2023 14:10

Conclusos para despacho
23/07/2023 14:10

Juntada de Certidão
07/03/2023 13:41

Juntada de Certidão
25/01/2022 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/01/2022 21:34

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 14:46

Conclusos para despacho
11/06/2021 14:45

Audiência Audiência CEJUSC realizada para 09/06/2021 10:15 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA.
11/06/2021 14:42

Juntada de conclusão
11/06/2021 12:11

Juntada de Termo de audiência
04/06/2021 15:52

Juntada de Petição de petição
01/06/2021 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2021 15:29

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
14/05/2021 09:14

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 09:14

Decorrido prazo de DAMIANA MARIA DOS SANTOS em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 07:29

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 07:29

Decorrido prazo de DAMIANA MARIA DOS SANTOS em 13/05/2021 23:59.
09/05/2021 06:18

Publicado Intimação em 05/05/2021.
09/05/2021 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2021
09/05/2021 06:15

Publicado Intimação em 05/05/2021.
09/05/2021 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2021
06/05/2021 07:25

Decorrido prazo de DAMIANA MARIA DOS SANTOS em 03/05/2021 23:59.
06/05/2021 07:25

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 03/05/2021 23:59.
05/05/2021 12:37

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/05/2021 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/05/2021 09:25

Audiência Audiência CEJUSC redesignada para 09/06/2021 10:15 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA.
04/05/2021 09:24

Ato ordinatório praticado
24/04/2021 09:53

Publicado Intimação em 23/04/2021.
24/04/2021 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021
21/04/2021 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/04/2021 18:09

Audiência Audiência CEJUSC designada para 06/05/2021 14:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA.
21/04/2021 18:08

Ato ordinatório praticado
06/02/2021 22:44

Decorrido prazo de DAMIANA MARIA DOS SANTOS em 06/05/2020 23:59:59.
06/02/2021 22:44

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 06/05/2020 23:59:59.
20/01/2021 16:52

Publicado Intimação em 17/04/2020.
04/10/2020 21:54

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 05/06/2020 23:59:59.
21/07/2020 15:44

Audiência conciliação cancelada para 15/07/2020 13:30.
21/07/2020 15:44

Juntada de Certidão
18/05/2020 17:15

Juntada de Petição de procuração
22/04/2020 03:14

Decorrido prazo de BARBARA MENDES VILAS BOAS RIOS em 06/03/2020 23:59:59.
22/04/2020 03:14

Decorrido prazo de JULIANA XAVIER LIMA em 06/03/2020 23:59:59.
15/04/2020 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/04/2020 21:05

Audiência conciliação designada para 15/07/2020 13:30.
15/04/2020 15:35

Juntada de ato ordinatório
15/04/2020 15:29

Audiência conciliação cancelada para 15/04/2020 12:00.
30/03/2020 17:18

Juntada de Petição de contestação
26/03/2020 00:07

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/02/2020 13:58

Publicado Intimação em 14/02/2020.
13/02/2020 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/02/2020 12:16

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
13/02/2020 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/02/2020 12:16

Expedição de intimação via Central de Mandados.
13/02/2020 12:11

Audiência conciliação designada para 15/04/2020 12:00.
11/02/2020 21:05

Juntada de ato ordinatório
10/02/2020 12:13

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2019 15:30

Conclusos para decisão
02/12/2019 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2019

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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