24/07/2025 03:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/07/2025 23:59.
20/07/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 10:39

Juntada de Certidão
16/07/2025 10:38

Juntada de Alvará
17/06/2025 15:33

Expedição de intimação.
17/06/2025 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 15:24

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:25

Expedição de Certidão.
28/05/2025 06:31

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 12:40

Expedição de Certidão.
08/02/2025 22:11

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 09:20

Expedição de Certidão.
29/10/2024 14:29

Expedição de sentença.
29/10/2024 14:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/10/2024 11:21

Conclusos para decisão
22/10/2024 11:20

Expedição de Certidão.
07/10/2024 18:38

Decorrido prazo de ARIANA BASTOS FURTADO em 03/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/10/2024 23:59.
13/09/2024 19:16

Publicado Sentença em 05/09/2024.
13/09/2024 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0753767-40.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Ariana Bastos Furtado Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Proc. n° 0753767-40.2013.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: ARIANA BASTOS FURTADO Vistos, etc.

Cuidam os presentes autos de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Público contra a parte executada, ambos acima identificados, tendo sido requerida pela executada a extinção do processo face o pagamento da dívida.

Instada a manifestar-se, a parte exequente nãos e opôs ao pedido, requerendo a expedição de alvará, nos termos da petição de ID 298817794.

DECIDO.

Dispõe o Código Tributário Nacional que extingue-se a execução fiscal, dentre outras hipóteses, pelo pagamento da dívida.

Do exposto, com arrimo no art. 156, inciso I do Código Tributário Nacional c/c art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO por pagamento da dívida.

Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento.

Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago.

Sem condenação em honorários advocatícios pelo fato do valor correspondente a esse título integrar o cálculo do débito adimplido.

Proceda-se à baixa de eventual constrição ou gravame.

Defiro o pedido de ID 298817794.

Cumpra-se.

Atribuo força de mandado a esta sentença, para os devidos fins.

Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive o recolhimento de custas, se houver, arquivem-se os autos com as anotações de estilo.

P.

R.

I.

Atribuo força de mandado a esta sentença, para os devidos fins.

Salvador, 2 de outubro de 2023 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE DIREITO
02/09/2024 22:19

Expedição de sentença.
02/09/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
08/06/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 12:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/09/2023 09:18

Conclusos para decisão
27/09/2023 09:18

Expedição de Certidão.
21/11/2022 18:40

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 22:43

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 22:43

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
08/08/2022 00:00

Concluso para Despacho
16/05/2022 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
02/05/2022 00:00

Petição
24/03/2022 00:00

Publicação
22/03/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/03/2022 00:00

Expedição de Certidão
17/03/2022 00:00

Mero expediente
11/03/2022 00:00

Concluso para Sentença
10/03/2022 00:00

Petição
13/01/2022 00:00

Concluso para Despacho
11/01/2022 00:00

Petição
05/08/2021 00:00

Publicação
29/07/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/07/2021 00:00

Expedição de Certidão
27/07/2021 00:00

Por decisão judicial
17/07/2021 00:00

Concluso para Despacho
10/07/2021 00:00

Petição
30/03/2021 00:00

Expedição de Carta
30/03/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
26/03/2021 00:00

Publicação
24/03/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/03/2021 00:00

Expedição de Certidão
22/03/2021 00:00

Mero expediente
18/03/2021 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
05/03/2021 00:00

Concluso para Despacho
05/03/2021 00:00

Petição
05/11/2020 00:00

Publicação
03/11/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
28/10/2020 00:00

Expedição de Certidão
28/10/2020 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração
26/10/2020 00:00

Concluso para Sentença
22/10/2020 00:00

Petição
24/09/2020 00:00

Expedição de Certidão
24/09/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
10/09/2018 00:00

Expedição de Ofício
31/08/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
14/02/2017 00:00

Ausência de pressupostos processuais
01/02/2013 00:00

Mero expediente
29/01/2013 00:00

Concluso para Despacho
21/01/2013 00:00

Processo Distribuído por Sorteio
21/01/2013 00:00

Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2013

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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