03/06/2025 05:31

Decorrido prazo de ADRIEL SILVA SANTOS em 02/06/2025 23:59.
28/05/2025 08:08

Conclusos para despacho
22/05/2025 17:58

Juntada de Petição de 8000386_65.2024.8.05.0153_parecer_incompetenci
14/05/2025 07:31

Expedição de decisão.
13/05/2025 17:15

Juntada de Petição de contestação
24/04/2025 14:58

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
23/04/2025 08:25

Expedição de intimação.
23/04/2025 08:25

Expedição de intimação.
22/04/2025 14:32

Expedição de intimação.
22/04/2025 14:32

Expedição de citação.
22/04/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 20:22

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 20:22

Audiência Entrevista - Oitiva interditando(a) realizada conduzida por 15/04/2025 09:30 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ, #Não preenchido#.
11/04/2025 10:17

Juntada de Petição de substabelecimento
21/03/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:33

Juntada de Petição de 8000386_65.2024.8.05.0153_manifestação_incompe
11/03/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 10:33

Juntada de Petição de diligência
26/02/2025 10:09

Juntada de Petição de substabelecimento
26/02/2025 09:48

Expedição de intimação.
26/02/2025 09:48

Expedição de citação.
26/02/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/02/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 13:28

Expedição de intimação.
21/02/2025 13:28

Expedição de citação.
21/02/2025 13:18

Audiência Entrevista - Oitiva interditando(a) designada conduzida por 15/04/2025 09:30 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ, #Não preenchido#.
21/02/2025 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 11:56

Conclusos para decisão
12/02/2025 15:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/02/2025 11:21

Declarada incompetência
28/11/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 10:43

Conclusos para julgamento
16/09/2024 10:35

Juntada de Petição de 8000386_65.2024.8.05.0153_curatela
04/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA INTIMAÇÃO 8000386-65.2024.8.05.0153 Interdição/curatela Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora Requerente: Antonio Da Conceicao Santos Advogado: Eddie Parish Silva (OAB:BA23186) Advogado: Carlos Zenandro Ribeiro Sant Ana (OAB:BA27022) Requerido: Adriel Silva Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8000386-65.2024.8.05.0153 Órgão Julgador: 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA REQUERENTE: ANTONIO DA CONCEICAO SANTOS Advogado(s): EDDIE PARISH SILVA (OAB:BA23186), CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (OAB:BA27022) REQUERIDO: ADRIEL SILVA SANTOS Advogado(s): DECISÃO Intime-se a parte Autora para no prazo de 15 (quinze) dias: Informar se existem outras pessoas/familiares interessados no múnus da curatela.

Desde já, determino a intimação da parte Requerente para que junte aos autos certidão negativa do Cartório de Registro de Imóveis desta comarca (cidade de Livramento de Nossa Senhora/BA) em nome da parte Interditanda, bem como apresente nos autos declaração de no mínimo 03 (três) pessoas idôneas, com firma reconhecida, contendo a afirmação de que podem ser admitidas como testemunhas na presente ação, por não se enquadrarem nas normas restritivas do art. 228 do Código Civil e do art. 447 do Código de Processo Civil/15, e de que atestam que a parte Requerente é de reconhecida idoneidade, merecendo crédito e confiança.

No mesmo prazo, deverá a pretensa parte curadora trazer aos autos atestado médico de certifique sua higidez física e mental para o exercício do múnus pretendido, assim como certidões criminais Judiciais (Estadual e Federal) e Policiais (Estadual e Federal).

Defiro o pedido de gratuidade da justiça á parte requerente, tendo em vista que se trata de ação de interdição, na qual a parte autora juntou documentos que comprovam a higidez física e mental do interditando, conforme relatório acostado aos autos (id. n°187490289) e pelo fato do interditando receber benefício assistencial de nº 106.556672-4 junto ao INSS, preenchendo assim os requisitos expressos no Art. 98 do CPC.

Após juntada dos documentos supramencionados, intime-se o Ilustre Representante do Ministério Público, conforme art. 178, inciso II do CPC/2015.

Em obediência aos princípios da celeridade e economia processual, concedo ao presente despacho força de mandado de intimação/citação e de ofício, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade, salientando-se que a assinatura de eventual termo de curatela provisória resta condicionada a juntada aos autos dos documentos apontados na presente decisão.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Livramento de Nossa Senhora- BA.

Antonio Carlos do Espírito Santo Filho Juiz de Direito
02/09/2024 22:52

Expedição de intimação.
26/08/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 19:31

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 18:05

Decorrido prazo de CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA em 19/04/2024 23:59.
22/04/2024 09:22

Conclusos para despacho
19/04/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 20:13

Publicado Intimação em 27/03/2024.
04/04/2024 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
22/03/2024 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2024 10:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/03/2024 10:09

Conclusos para decisão
21/03/2024 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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