21/05/2024 00:11

Publicado Sentença em 21/02/2024.
21/05/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
19/02/2024 11:19

Baixa Definitiva
19/02/2024 11:19

Arquivado Definitivamente
19/02/2024 11:19

Expedição de sentença.
24/01/2024 22:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 05/04/2023 23:59.
24/01/2024 22:36

Decorrido prazo de ELIZEU MAIA MATTOS em 13/03/2023 23:59.
20/01/2024 22:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 01/12/2023 23:59.
01/12/2023 01:28

Mandado devolvido Negativamente
06/10/2023 11:11

Expedição de sentença.
06/10/2023 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2023 18:20

Expedição de Mandado.
05/10/2023 18:20

Julgado improcedente o pedido
21/09/2023 09:11

Conclusos para julgamento
20/09/2023 13:24

Conclusos para despacho
19/09/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 12:10

Expedição de Mandado.
29/08/2023 05:14

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA CORREIA em 26/06/2023 23:59.
29/08/2023 02:22

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA CORREIA em 26/06/2023 23:59.
28/08/2023 23:41

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA CORREIA em 26/06/2023 23:59.
28/08/2023 23:39

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA CORREIA em 26/06/2023 23:59.
23/08/2023 09:08

Expedição de ato ordinatório.
23/08/2023 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 18:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 30/06/2023 23:59.
04/06/2023 20:08

Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2023.
04/06/2023 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023
26/05/2023 14:28

Expedição de ato ordinatório.
26/05/2023 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/05/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 17:01

Expedição de citação.
22/05/2023 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/05/2023 17:01

Decretada a revelia
18/05/2023 06:46

Conclusos para despacho
18/05/2023 06:46

Expedição de citação.
18/05/2023 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/05/2023 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/05/2023 12:08

Expedição de citação.
11/05/2023 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/05/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 22:07

Publicado Intimação em 10/02/2023.
16/03/2023 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
13/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 8002924-31.2019.8.05.0141 Tutela Antecipada Antecedente Jurisdição: Jequié Requerente: Luciana Pereira Correia Advogado: Cristiane Quadros Mattos Sampaio (OAB:BA26597) Advogado: Elizeu Maia Mattos (OAB:BA3524) Requerido: Municipio De Jequie Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ Processo: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE n. 8002924-31.2019.8.05.0141 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ REQUERENTE: LUCIANA PEREIRA CORREIA Advogado(s): CRISTIANE QUADROS MATTOS SAMPAIO (OAB:BA26597), ELIZEU MAIA MATTOS (OAB:BA3524) REQUERIDO: MUNICIPIO DE JEQUIE Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE PRECEITO COMINATÓRIO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER PELO RITO ORDINÁRIO E PEDIDO LIMINAR DOS EFEITOS DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA proposta por LUCIANA PEREIRA CORREIA em face da PREFEITURA DE JEQUIÉ, todos já qualificados nos autos.

Visando impulsionar o regular prosseguimento do feito, consoante os termos do art. 347 do CPC, passo a deliberar as seguintes diligências: I - Considerando que a Prefeitura Municipal de Jequié não se trata de pessoa jurídica com capacidade e legitimidade processual para demandar e ser demandado em juízo, intime-se a parte Autora para que promova a retificação do polo passivo, no prazo de 15 (quinze) dias.

II - CITE-SE o demandado, para contestar a presente, no prazo legal, bem como especificar as provas que eventualmente pretenda produzir, justificando pormenorizadamente a pertinência, devendo apontar de forma objetiva as questões de fato que consideram incontroversas, as que eventualmente reputem controversas, mas que já foram demonstradas pela prova trazida ao feito (indicando, inclusive, os documentos que servem de suporte para cada alegação), bem como as questões de fato que ainda desejam comprovar pela prova indicada.

III - Alegadas preliminares ou juntados documentos na contestação, intime-se a autora para, no prazo de quinze dias, sobre eles se manifestar, bem como para especificar as provas que, porventura, pretenda produzir, justificando, objetivamente, a necessidade e a pertinência com os fatos a serem demonstrados (art. 437, §1º do CPC).

Sobrevindo respostas e/ou certificações de praxe, voltem-me os autos concluso para subsequente análise e prolação de sentença.

P.R.I.

Cumpra-se.

JEQUIÉ/BA, data da assinatura digital.

LUÍS HENRIQUE DE ALMEIDA ARAÚJO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Jequié Juiz de Direito no exercício da substituição da 1ª Vara Cível da Comarca de Jequié Juiz de Direito no exercício da substituição da 3ª Vara Cível da Comarca de Jequié
08/02/2023 22:51

Expedição de citação.
08/02/2023 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2023 10:51

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2021 17:18

Conclusos para julgamento
31/07/2021 17:18

Expedição de intimação.
01/05/2021 04:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 20/04/2021 23:59.
19/04/2021 02:57

Decorrido prazo de ELIZEU MAIA MATTOS em 31/03/2021 23:59.
26/03/2021 07:54

Decorrido prazo de CRISTIANE QUADROS MATTOS SAMPAIO em 03/03/2021 23:59.
16/03/2021 00:23

Expedição de intimação.
15/03/2021 16:54

Juntada de Petição de petição
12/03/2021 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/03/2021 08:33

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 00:36

Publicado Intimação em 09/03/2021.
10/03/2021 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
08/03/2021 13:59

Conclusos para despacho
08/03/2021 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/11/2020 20:29

Juntada de Petição de certidão
15/11/2020 20:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2020 02:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/06/2020 15:29

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
25/06/2020 15:29

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
28/04/2020 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/04/2020 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/04/2020 12:41

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2020 00:55

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA CORREIA em 17/02/2020 23:59:59.
21/02/2020 19:06

Publicado Despacho em 24/01/2020.
11/02/2020 17:43

Conclusos para despacho
11/02/2020 17:32

Juntada de Petição de petição
23/01/2020 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/01/2020 17:51

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2020 08:13

Conclusos para despacho
19/12/2019 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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