03/07/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 18:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGAPORA em 14/03/2025 23:59.
26/02/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 10:53

Expedição de decisão.
07/02/2025 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 03:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGAPORA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 02:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGAPORA em 05/11/2024 23:59.
01/11/2024 10:29

Conclusos para decisão
09/10/2024 01:37

Decorrido prazo de FERNANDO VAZ COSTA NETO em 07/10/2024 23:59.
23/09/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 09:48

Publicado Intimação em 09/09/2024.
17/09/2024 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ INTIMAÇÃO 8000163-50.2019.8.05.0101 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Igaporã Requerente: Leandro Nascimento Rodrigues Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Requerente: Lucina Rosa De Souza Rocha Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Requerente: Marli Maria Da Silva Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Requerido: Municipio De Igapora Advogado: Fernando Vaz Costa Neto (OAB:BA25027) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000163-50.2019.8.05.0101 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ EXEQUENTE: LEANDRO NASCIMENTO RODRIGUES e outros (8) Advogado(s): RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (OAB:BA18198) EXECUTADO: MUNICIPIO DE IGAPORA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Evolua-se a classe processual para "cumprimento de sentença contra a fazenda pública".

Verifica-se através dos expedientes que a Fazenda Pública não foi intimada para impugnar, caso queira, o Cumprimento de Sentença apresentado, em que pese a expedição do Ato Ordinatório, ID 428213884.

Dessa forma, INTIME-SE a Fazenda Pública executada, na pessoa de seu representante judicial, por meio eletrônico, para, querendo, impugnar o Cumprimento de Sentença nos próprios autos, consoante art. 535, CPC, no prazo de 30 (trinta) dias úteis.

Não sendo apresentada impugnação, expeça-se ofício requisitório (precatório ou RPV, conforme o caso), na forma do art. 535, §3º, CPC.

Após a expedição, intimem-se as partes para ciência e manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Nada sendo apresentado, envie-se para pagamento (em 02 (dois) meses, se RPV, conforme art. 535, §3º, II, CPC; na forma do art. 100 da CF/88, se precatório).

Em caso de apresentação de impugnação, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, voltando os autos conclusos para julgamento.

Anote-se que, tratando-se de impugnação parcial, o valor não questionado pela parte executada será, desde logo, objeto de cumprimento na forma acima (art. 535, §4º, CPC e STF/ADI 5534).

Sirva do presente como mandado judicial.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Igaporã/BA, data da assinatura eletrônica.

Edson Nascimento Campos Juiz de Direito
05/09/2024 10:32

Expedição de intimação.
04/09/2024 19:20

Expedição de intimação.
04/09/2024 19:20

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/09/2024 19:20

Concedida a gratuidade da justiça a LEANDRO NASCIMENTO RODRIGUES - CPF: *17.***.*83-51 (REQUERENTE).
04/09/2024 19:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/09/2024 10:37

Conclusos para julgamento
17/06/2024 09:00

Conclusos para decisão
14/06/2024 15:41

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
25/04/2024 20:38

Publicado Intimação em 24/04/2024.
25/04/2024 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 10:36

Expedição de intimação.
22/04/2024 10:32

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/04/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 08:27

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 19:35

Publicado Intimação em 31/01/2024.
09/02/2024 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
06/02/2024 08:42

Conclusos para decisão
06/02/2024 08:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/02/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/01/2024 11:13

Expedição de intimação.
29/01/2024 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/01/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 19:36

Decorrido prazo de LEANDRO NASCIMENTO RODRIGUES em 06/12/2023 23:59.
25/01/2024 16:28

Decorrido prazo de LUCINA ROSA DE SOUZA ROCHA em 06/12/2023 23:59.
25/01/2024 12:50

Decorrido prazo de MARLI MARIA DA SILVA em 06/12/2023 23:59.
23/01/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 20:37

Publicado Despacho em 13/11/2023.
08/01/2024 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024
30/12/2023 20:07

Publicado Intimação em 12/12/2023.
30/12/2023 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
13/12/2023 15:29

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
11/12/2023 12:01

Expedição de intimação.
11/12/2023 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/12/2023 11:10

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 09:11

Conclusos para despacho
06/12/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 09:01

Expedição de despacho.
10/11/2023 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2023 15:24

Expedição de intimação.
09/11/2023 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2023 13:47

Decorrido prazo de RODRIGO RINO RIBEIRO PINA em 12/06/2023 23:59.
13/08/2023 04:36

Decorrido prazo de RODRIGO RINO RIBEIRO PINA em 12/06/2023 23:59.
13/08/2023 04:35

Decorrido prazo de RODRIGO RINO RIBEIRO PINA em 12/06/2023 23:59.
13/08/2023 01:11

Decorrido prazo de RODRIGO RINO RIBEIRO PINA em 12/06/2023 23:59.
12/08/2023 18:50

Decorrido prazo de RODRIGO RINO RIBEIRO PINA em 12/06/2023 23:59.
12/08/2023 18:50

Decorrido prazo de RODRIGO RINO RIBEIRO PINA em 12/06/2023 23:59.
30/07/2023 22:19

Publicado Intimação em 10/05/2023.
30/07/2023 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2023
14/07/2023 09:25

Conclusos para despacho
13/06/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 11:09

Expedição de intimação.
09/05/2023 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/05/2023 01:54

Expedição de despacho.
09/05/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/05/2023 01:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LEANDRO NASCIMENTO RODRIGUES - CPF: *17.***.*83-51 (AUTOR).
09/05/2023 01:54

Julgado procedente em parte do pedido
09/05/2023 01:54

Outras Decisões
27/12/2022 15:58

Decorrido prazo de LUCINA ROSA DE SOUZA ROCHA em 18/11/2022 23:59.
27/12/2022 15:58

Decorrido prazo de MARLI MARIA DA SILVA em 18/11/2022 23:59.
26/12/2022 03:26

Decorrido prazo de LEANDRO NASCIMENTO RODRIGUES em 18/11/2022 23:59.
14/12/2022 14:06

Conclusos para julgamento
13/12/2022 15:11

Juntada de Petição de petição
20/11/2022 04:25

Publicado Despacho em 18/10/2022.
20/11/2022 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2022
18/10/2022 14:07

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 08:35

Expedição de despacho.
17/10/2022 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/10/2022 16:46

Expedição de despacho.
14/10/2022 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/10/2022 16:46

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 10:45

Conclusos para despacho
05/05/2022 10:39

Juntada de Petição de pedido de suspensão
14/03/2022 10:58

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 12:34

Publicado Despacho em 09/03/2022.
10/03/2022 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
08/03/2022 14:09

Expedição de despacho.
08/03/2022 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/11/2021 09:15

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 12:36

Conclusos para julgamento
11/05/2021 17:12

Juntada de Petição de réplica
09/05/2021 14:24

Publicado Intimação em 05/05/2021.
09/05/2021 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2021
04/05/2021 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/05/2021 14:27

Expedição de citação.
04/05/2021 14:27

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 12:38

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE IGAPORA em 16/04/2021 23:59.
03/05/2021 15:39

Juntada de Petição de contestação
12/04/2021 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2021 13:03

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/04/2021 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/04/2021 13:06

Expedição de citação.
31/03/2021 00:51

Decorrido prazo de RODRIGO RINO RIBEIRO PINA em 30/03/2021 23:59.
23/03/2021 06:08

Publicado Intimação em 22/03/2021.
23/03/2021 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
19/03/2021 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/03/2021 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/03/2021 15:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/03/2020 08:24

Conclusos para despacho
09/03/2020 15:35

Juntada de Petição de petição
20/02/2020 17:00

Publicado Intimação em 19/02/2020.
18/02/2020 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2020 10:21

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2020 15:50

Juntada de Petição de petição
13/12/2019 17:39

Conclusos para decisão
13/12/2019 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2019

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000234-45.2011.8.05.0110

Tais Sousa Alecrim de Almeida

Municipio de Irece

Advogado: Edivaldo Martins de Araujo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/01/2011 11:03

Exibir Processo

Processo nº 8000034-28.2024.8.05.0244

Valdirene Bezerra Amorim Larangeira

Advogado: Karen Adriane Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/06/2024 15:40

Exibir Processo

Processo nº 8000110-74.2020.8.05.0185

Banco Bradescard S.A.

Rosimeira Lopes Lobato dos Santos

Advogado: Leandro Silva de Jesus

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/11/2023 13:05

Exibir Processo

Processo nº 8000110-74.2020.8.05.0185

Rosimeira Lopes Lobato dos Santos

Banco Bradescard S.A.

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/03/2020 10:48

Exibir Processo

Processo nº 0049332-55.1999.8.05.0001

Desenbahia-Agencia de Fomento do Estado ...

N T Sampaio Cia LTDA. - ME

Advogado: Matheus de Cerqueira Y Costa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/06/1999 16:20

Exibir Processo