TJBA - 0501790-35.2019.8.05.0113
1ª instância - 1º Vara de Fazenda Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 0501790-35.2019.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Interessado: Geraldo Elias Brum Advogado: Ricardo Barros Brum (OAB:ES8793) Advogado: Rodolfo Santos Silvestre (OAB:ES11810) Advogado: Leonardo Nunes Marques (OAB:ES9579) Advogado: Paulo Romulo Maciel De Souza Junior (OAB:ES21017) Interessado: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 0501790-35.2019.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTERESSADO: GERALDO ELIAS BRUM Advogado(s): RICARDO BARROS BRUM (OAB:ES8793), RODOLFO SANTOS SILVESTRE (OAB:ES11810), LEONARDO NUNES MARQUES (OAB:ES9579), PAULO ROMULO MACIEL DE SOUZA JUNIOR (OAB:ES21017) INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de Embargos à Execução Fiscal opostos por GERALDO ELIAS BRUM em face do ESTADO DA BAHIA.
O embargante informa que aderiu ao REFIS ICMS 2024, instituído pela Lei Estadual n.º 14.761/2024, tendo quitado integralmente o débito objeto da execução fiscal, incluindo os honorários advocatícios devidos à Procuradoria Estadual, conforme comprovantes apresentados.
Diante disso, o embargante ratifica o pedido de desistência dos embargos à execução, renunciando a quaisquer alegações de direito sobre as quais se fundam a ação, requerendo sua extinção sem condenação em honorários de sucumbência. É o relatório.
Decido.
A desistência da ação pode ser requerida até a sentença, conforme dispõe o art. 485, § 5º, do Código de Processo Civil.
No caso em tela, o pedido foi formulado antes da prolação de sentença, não havendo óbice ao seu acolhimento.
Na verdade, no presente caso, com a quitação do débito, houve a perda do objeto da presente execução, diante da extinção da execução fiscal pelo pagamento.
Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência formulada pelo embargante e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI e VIII, do Código de Processo Civil.
Sem condenação em custas processuais remanescentes e honorários advocatícios, tendo em vista o pagamento já realizado.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
ITABUNA/BA, data registrada no sistema PJE Assinado digitalmente ULYSSES MAYNARD SALGADO Juiz de Direito -
09/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 0501790-35.2019.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Interessado: Geraldo Elias Brum Advogado: Ricardo Barros Brum (OAB:ES8793) Advogado: Rodolfo Santos Silvestre (OAB:ES11810) Advogado: Leonardo Nunes Marques (OAB:ES9579) Advogado: Paulo Romulo Maciel De Souza Junior (OAB:ES21017) Interessado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo nº: 0501790-35.2019.8.05.0113 Classe Assunto: [Obrigação Tributária, Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] INTERESSADO: GERALDO ELIAS BRUM INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA DECISÃO Diante da pretensão do embargante em quitar o débito através do REFIS, como se observa na EF 0007213-24.2005.8.05.0113, aguarde-se a manifestação do Estado e definição sobre a forma de pagamento naqueles autos.
Intimem-se a parte autora.
Atribuo à presente força de mandado/ofício.
Itabuna-BA, data registrada no sistema PJE.
Ulysses Maynard Salgado Juiz de Direito -
18/08/2022 22:56
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2022 20:09
Publicado Ato Ordinatório em 19/07/2022.
-
22/07/2022 20:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
-
18/07/2022 12:22
Conclusos para decisão
-
18/07/2022 12:22
Juntada de Certidão
-
18/07/2022 12:20
Comunicação eletrônica
-
18/07/2022 12:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
-
15/06/2022 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2022 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
03/02/2020 00:00
Petição
-
10/12/2019 00:00
Expedição de documento
-
05/12/2019 00:00
Petição
-
10/10/2019 00:00
Publicação
-
13/08/2019 00:00
Mero expediente
-
19/05/2019 00:00
Petição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2019
Ultima Atualização
04/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 8000111-80.2017.8.05.0018
Clarice Oliveira da Cunha
Municipio de Barra
Advogado: Junior Gomes de Oliveira
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 08/02/2017 21:18
Processo nº 8031133-40.2022.8.05.0000
Maria de Fatima Almeida Lima
Estado da Bahia
Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 28/07/2022 07:31
Processo nº 0508914-26.2017.8.05.0150
Municipio de Lauro de Freitas
Antonio Dantas Santos
Advogado: Pedro Fontes Miranda
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 06/03/2018 17:04
Processo nº 0000061-32.2011.8.05.0171
Osvaldo Henrique Azevedo Medrado
Fazenda Publica Nacional
Advogado: Osvaldo Henrique Azevedo Medrado
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 10/03/2011 11:33
Processo nº 8009525-35.2022.8.05.0113
Robson Bispo dos Santos
Licia Maria Bispo
Advogado: Marcelo Pinheiro Goes
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 07/12/2022 12:21