TJBA - 0831291-11.2016.8.05.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/03/2025 18:55
Expedição de decisão.
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19/03/2025 18:55
Expedição de decisão.
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19/03/2025 18:55
Proferido despacho de mero expediente
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09/01/2025 19:00
Mandado devolvido Negativamente
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11/12/2024 12:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2024 23:59.
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04/12/2024 07:24
Conclusos para decisão
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04/12/2024 07:24
Ato ordinatório praticado
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23/10/2024 15:59
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/10/2024 13:09
Juntada de Certidão
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14/09/2024 09:35
Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
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14/09/2024 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/09/2024 09:37
Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
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12/09/2024 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/09/2024 00:07
Juntada de recibo (sisbajud)
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06/09/2024 00:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/09/2024 00:07
Juntada de Certidão
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05/09/2024 23:45
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0831291-11.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Jose Renato Barbosa Almeida Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0831291-11.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JOSE RENATO BARBOSA ALMEIDA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
01/09/2024 23:18
Expedição de decisão.
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01/09/2024 23:18
Determinado o bloqueio/penhora on line
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28/08/2024 13:36
Conclusos para decisão
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28/08/2024 13:36
Ato ordinatório praticado
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27/08/2024 17:08
Processo Desarquivado
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23/08/2024 14:01
Juntada de pedido de utilização sisbajud
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23/08/2024 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/03/2024 14:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.
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09/03/2024 01:42
Decorrido prazo de JOSE RENATO BARBOSA ALMEIDA em 08/03/2024 23:59.
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04/03/2024 14:04
Arquivado Provisoramente
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04/03/2024 14:03
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 00:59
Publicado Decisão em 16/02/2024.
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15/02/2024 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
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07/02/2024 17:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
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07/02/2024 17:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
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07/02/2024 17:55
Comunicação eletrônica
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07/02/2024 17:55
Comunicação eletrônica
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07/02/2024 17:55
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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03/02/2024 23:24
Conclusos para decisão
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03/02/2024 23:24
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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03/02/2024 23:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/04/2023 04:47
Decorrido prazo de JOSE RENATO BARBOSA ALMEIDA em 13/03/2023 23:59.
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27/03/2023 12:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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24/03/2023 15:14
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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24/03/2023 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/03/2023 02:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/03/2023 23:59.
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24/01/2023 18:34
Publicado Despacho em 20/01/2023.
-
24/01/2023 18:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
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19/01/2023 07:56
Expedição de despacho.
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19/01/2023 07:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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19/01/2023 07:56
Proferido despacho de mero expediente
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09/11/2022 14:27
Conclusos para despacho
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23/10/2022 15:19
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2022 15:19
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
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30/08/2016 00:00
Mero expediente
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30/08/2016 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
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30/08/2016 00:00
Concluso para Despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2016
Ultima Atualização
19/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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