TJBA - 0514577-15.2017.8.05.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0514577-15.2017.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrante: Santo Antonio Imoveis E Empreendimentos Ltda - Epp Advogado: Rogerio Reis Silva (OAB:BA17865) Impetrado: Secretário Da Fazenda Do Município De Salvador Impetrado: Coordenador Da Coordenadoria De Arrecadação E Cobrança Cac Da Secretaria Da Fazenda Do Município De Salvador Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Impetrado: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SALVADOR 0514577-15.2017.8.05.0001 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: SANTO ANTONIO IMOVEIS E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP IMPETRADO: SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SALVADOR, COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA CAC DA SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SALVADOR BAHIA, MUNICIPIO DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a Fazenda Pública para tomar ciência acerca da expedição da Requisição de Pequeno Valor [RPV] de ID 473311603.
Salvador, 12 de novembro de 2024 ANA MARIA NASCIMENTO LESSA FILHA Técnico(a) Judiciário(a) -
03/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0514577-15.2017.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrante: Santo Antonio Imoveis E Empreendimentos Ltda - Epp Advogado: Rogerio Reis Silva (OAB:BA17865) Impetrado: Secretário Da Fazenda Do Município De Salvador Impetrado: Coordenador Da Coordenadoria De Arrecadação E Cobrança Cac Da Secretaria Da Fazenda Do Município De Salvador Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Impetrado: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail: [email protected] [Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa, Prova Pré-constituída] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 0514577-15.2017.8.05.0001 IMPETRANTE: SANTO ANTONIO IMOVEIS E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP IMPETRADO: SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SALVADOR, COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA CAC DA SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SALVADOR BAHIA, MUNICIPIO DE SALVADOR Ante a concordância da Fazenda Pública (ID.440869438), homologo os cálculos apresentados, para que produzam seus efeitos, determinando a expedição de requisição(ões) de pequeno valor (RPV) e/ou Precatório(s), em favor da parte credora, na forma por esta requerida.
Observe-se a legislação pertinente quanto aos limites de pequeno valor.
Deverá a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer atualização de seu crédito, bem como eventuais dados e/ou documentos necessários para o cumprimento da diligência, sob pena de preclusão.
Após, nada mais havendo, arquive-se, com baixa na distribuição.
Certifique-se o que for pertinente.
Intimem-se as partes, valendo cópia do presente como Mandado e/ou Ofício.
SALVADOR, 30 de agosto de 2024 Juiz(a) de Direito -
05/05/2022 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/07/2021 15:44
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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04/10/2017 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
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30/08/2017 00:00
Petição
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28/07/2017 00:00
Publicação
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25/07/2017 00:00
Segurança
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19/05/2017 00:00
Petição
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27/04/2017 00:00
Publicação
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25/04/2017 00:00
Mero expediente
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25/04/2017 00:00
Publicação
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24/04/2017 00:00
Petição
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10/04/2017 00:00
Mero expediente
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06/04/2017 00:00
Petição
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23/03/2017 00:00
Publicação
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17/03/2017 00:00
Liminar
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2017
Ultima Atualização
12/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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